Das 3 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bauru, a de Tibiriçá opera fora da norma, com índice de eficiência de apenas 60%, e a obra da usina do Distrito Industrial só poderá ser retomada após realização de perícia judicial determinada para acontecer de janeiro a julho de 2024.
Ou seja, a obra da ETE do Distrito Industrial paralisada há mais de dois anos continuará assim até que o perito judicial analise a situação da instalação.
A informação de prazo para confrontação de provas na obra da ETE está nas ações judiciais da Prefeitura contra a empreiteira COM Engenharia e da empresa contra o Município.
Com o contrato rescindido pela Prefeitura com a empreiteira, em setembro de 2021, foi definido agora a realização da perícia pelo Instituto para o Desenvolvimento da Engenharia Aplicada a Controvérsias (Ideac). Mas a pendência segue. É que tanto o DAE quanto a Prefeitura contestam a opção judicial de que o Ideac atue no caso. A empreiteira COM Engenharia, alega o governo, tem contrato com integrante que teria relação com o instituto, quebrando a necessária neutralidade no processo. O DAE também contesta outros pontos do imbróglio.
Sobre o funcionamento fora da norma sanitária e de resíduos, o presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, revelou em reunião pública que o laudo atualizado do sistema nacional de saneamento atestou índice de 60% para a ETE Tibiriçá.
Já a usina de tratamento do Gasparini apresenta índice do limite mínimo aceito (80%), conforme Joaquim.
Está em andamento no Legislativo projeto de lei para autorizar, ou não, o Município a fazer concessão de esgoto.