Justiça bloqueia mais de R$ 17 milhões por Estado não resolver fila de pacientes

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Enilson Komono, promotor público, e o presidente da Famesp, Antonio Rugolo Jr.

 

Atendendo ao pedido do Ministério Público em Bauru, a  Justiça BLOQUEOU mais de R$ 17 milhões do governo do ESTADO e FAMESP (fundação que presta serviços hospitalares para o Estado Bauru) na Ação Civil Pública que cobra o fornecimento de LEITOS DE INTERNAÇÃO.
Os valores já estão bloqueados judicialmente desde a tarde desta sexta-feira (18/12) e serão utilizados, conforme pedido do MP, para o atendimento de pacientes que esperam nas UPAs e Pronto Socorro Central. A determinação de bloqueio atinge R$ 8,8 milhões contra o Estado e o mesmo valor contra a Famesp.

O recurso fica separado em uma conta judicial e só poderá ser utilizado para atender aos pacientes que aguardam na fila por internação ou outro procedimento (inclusive de enfermaria), mas que são de responsabilidade do Estado, conforme o promotor Enilson Komono.

A Promotoria ingressou com a ação judicial das filas ainda em 2013 e, mesmo após sentença definitiva (trânsito em julgado), o Estado arrasta, protela e impede a resolução do problema. O CONTRAPONTO publicou, com exclusividade, conteúdo em vídeo em audiências judiciais onde executivos da Advocacia do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde afirmaram, em mais de uma reunião à frente da juíza do caso, que Bauru não precisaria ter leitos de internações.

A sentença condenatória que levou ao bloqueio de recursos também inclui a Prefeitura. Mas o Município conseguiu convencer a juíza Ana Lúcia Graça Aiello de que a administração está cumprindo sua parte (com o atendimento na origem e assumindo, inclusive, internações provisórias em UPAS, em razão do governo estadual não garantir internações.

Já a Famesp se posicionou na ação que é contratada pelo Estado e que, assim, depende da determinação deste para prover os serviços solicitados.

A Divisão Regional de Saúde (DRS-6) foi autorizada, pela Saúde Estadual, a disponibilizar mais 10 leitos no Hospital de Base. Mas a medida ainda não foi implantada.

A crônica falta de leitos, por muitos anos, nunca foi resolvida pelo Estado, enquanto, como se sabe, a população de Bauru e região ainda aguarda indefinições quanto à abertura do HC, no campus da USP.

FILA NÃO COVID

O bloqueio de recursos judiciais de hoje é para atendimento da fila de pacientes não Covid, tanto de enfermaria quanto para leitos UTI, explica o promotor.

No áudio a seguir, o promotor público explica como será utilizado a verba bloqueada: https://soundcloud.com/nelson-4-1/enilson-komono-bloqueio-verba-saude

Os valores já estão bloqueados e serão utilizados, conforme pedido do MP, para o atendimento de pacientes que esperam nas UPAs e Pronto Socorro Central. 

A Prefeitura mantém, em seu site, divulgação permanente da lista de pacientes. Vários aguardam a bem mais do que 48 horas (limite estipulado em decisões judiciais) para garantia de vaga.

O promotor explica que o recurso será liberado após completar 48 horas de indefinição para as vagas pelo Estado e, de imediato, os pacientes terão como se socorrer do saldo bloqueado. O Hospital Beneficência Portuguesa, informa o promotor Komono, já se prontificou em realizar esses atendimentos.

“O Estado não garantindo as vagas solicitadas pela Prefeitura junto ao sistema CROS, este paciente será autorizado pelo Judiciário a ser atendimento pelo sistema particular. A unidade que atender será reembolsada com o uso desses recursos bloqueados.

LEIA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DE BLOQUEIO PELO MP:

BLOQUEIO FAMESP e ESTADO mais de $17milhões 0003378-47.2020.8.26.0071

 

LEIA MAIS SOBRE A CRISE HOSPITALAR EM BAURU: https://contraponto.digital/hc-fica-aberto-apenas-por-acao-politica-e-10-leitos-acessorios-serao-no-base/

2 comentários em “Justiça bloqueia mais de R$ 17 milhões por Estado não resolver fila de pacientes”

  1. Michela Bertizoli Maurício

    Minha mãe em 2019 foi diagnosticada com câncer. Médico deu encaminhamento de internação para UPA para que a vaga de internação saísse mais rápido.
    Minha mãe ficou internada na UPA mais de uma semana, meu pai foi a defensoria pública para tentar conseguir vaga no Estadual.
    A vaga saiu para Botucatu. Minha família e eu ficamos indignados, pois somos moradores de Bauru e com hospital aqui deram a vaga para Botucatu.
    Novamente meu pai compareceu a defensoria e nessa segunda vez deram a vaga para o Estadual.
    Minha mãe faleceu alguns dias depois.

    Obs : Na UPA Ipiranga minha mãe foi muito bem tratada tanto npor médicos, quanto por enfermeiros e funcionários.

  2. Talvez em relação à FAMESP o bloqueio venha a inviabilizar o controle das finanças, porque ela recebe repasses mensais do Governo do Estado, de verbas do Ministério da Saúde. Sendo assim, como o valor do bloqueio é significativo, abalará as finanças.
    O Estado é quem deveria viabilizar isso suportando o total, porque ele vem, desde o começo da pandemia, protelando a instalação dos leitos e agora, com o agravamento, não há leitos, especialmente de UTIs, aos pacientes de outras doenças e necessidades.

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