A ausência de documentos na denúncia contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta e os vereadores Sandro Bussola (PSD) e Fábio Manfrinato (PP), além da falta de individualização dos fatos para cada um dos citados, são dois dos principais pontos apresentados na defesa prévia contra o andamento da Comissão Processsante (CP) instaurada no Legislativo.
Em reunião realizada na terça-feira (17/11), os membros da comissão leram as defesas prévias dos denunciados pelo advogado Eduardo Borgo (vereador eleito pelo PSL para mandato a partir de 2021).
O relator da Comissão, vereador Benedito Roberto Meira, terá de emitir seu parecer, pelo arquivamento ou continuidade do processo, em cinco dias. O decreto lei federal 2017/67, que normatiza, o procedimento só permite a inclusão de documentos, ouvir testemunhas ou realização de diligências após o cumprimento desta etapa.
Conforme matéria publicada pela assessoria de imprensa da Casa de Leis , a Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara Municipal de Bauru fez a leitura formal das defesas prévias dos três denunciados por suposta relação com viagens que teriam sido pagas a mando do ex-presidente da Cohab Édison Gasparini Júnior.
A reunião para a deliberação da CP ficou agendada para segunda-feira (23/11), às 16h, após a realização da Sessão Legislativa Ordinária. Se os membros da Comissão opinarem pelo arquivamento, a posição terá de ser submetida ao plenário. Se a opção for pela continuidade da denúncia, a CP segue os trabalhos.
Caso o processo tenha continuidade, a presidente da comissão, vereadora Chiara Ranieri (DEM), então poderá determinar atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para os depoimentos dos denunciados e inquirição das testemunhas.
O parlamentar Coronel Meira (PSL) é o relator do caso. Edvaldo Minhano (Cidadania) é o terceiro membro da CP.
Os denunciados são o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vereador Sandro Bussola (PSD) e o parlamentar licenciado Fábio Manfrinato.
DEFESA PRÉVIA
Nas defesas, todos pedem que a denúncia do advogado Eduardo Borgo seja considerada inepta e o processo arquivado. Os dois membros do Poder Legislativo também indicaram testemunhas que podem ser ouvidas caso seus pleitos não sejam atendidos pela CP.
A íntegra do conteúdo está disponível no Portal da Câmara Municipal (Processo Diverso 201/2020).
A defesa de Bussola alega que a denúncia é superficial e carente de conteúdo probatório, amparada apenas em reportagem jornalística (do CONTRAPONTO). Reitera que o parlamentar não é investigado pela Operação João de Barro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e pede que sejam requisitadas informações junto à companhia aérea e a agência de viagem pelas quais as supostas viagens teriam sido contratadas.
A instauração de procedimento único para três denunciados também é questionada pelas defesas.
A defesa de Fábio Manfrinato aponta a ausência de fato determinado para o prosseguimento da CP.
Argumenta ainda que a denúncia do advogado não aponta informações como datas e destinos de viagens e reitera que nunca solicitou recursos públicos para se dirigir a Brasília e pleitear recursos para a cidade.
O vereador licenciado informa, entretanto, que, em reuniões de grupo formado por vereadores, e das quais, por diversas vezes, também participaram o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o vice-prefeito, Antonio Carlos Gimenez, e outros integrantes da administração pública, se disponibilizou a viajar à Capital Federal com o intuito de conquistar verbas para ajudar o município. Mas que, diante da indisponibilidade de recursos para arcar com a totalidade das despesas, integrantes do referido grupo se disponibilizaram a adquirir as passagens aéreas.
Mas o prefeito alega não ter havido qualquer ato de sua parte nas supostas viagens que ensejaram a apresentação da denúncia por parte do senhor Luiz Eduardo Penteado Borgo – a quem atribui motivações político-eleitorais.
De acordo com Gazzetta, os próprios vereadores, também denunciados, confirmaram não terem solicitado recursos públicos ou ao prefeito, em depoimentos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bauru.
MATÉRIA DO CONTRAPONTO
Este site de jornalismo publicou matéria em que obteve da ex-secretária da presidência da Cohab-Bauru, Olga Matosinho, a confirmação em entrevista de que prestou depoimento ao Ministério Público e confirmou que as anotações em sua agenda de trabalho (apreendidas na Operação João de Barro) referem-se a ordens do então presidente, Gasparini Júnior, para o pagamento de viagens para os vereadores Bussola e Manfrinato, além de assessores.
Os pagamentos não foram realizados com dinheiro da Cohab. O CONTRAPONTO apurou que a agenciadora, Angela Aiello, também prestou depoimento, onde prestou informações sobre viagens. Os documentos (inclusive seu depoimento), entretanto, estão sob segredo de justiça.
Em email enviado à Cohab, Aiello pede que o comando da companhia informe quais passagens se referem a despesas da Cohab e as demais (particulares). A lista contém o ex-vereador Renato Purini (que confirmou ida a Brasília, a convite, e que não pagou pelas passagens).
A apuração em relação à agenda da secretaria da presidência da Cohab ainda contém o então assessor parlamentar Júnior Rodrigues (vereador eleitor pelo PSD), além de Bussola e Manfrinato (e um quarto nome identificado apenas por Paulo). Júnior Rodrigues disse que foi a Brasília encaminhar ações parlamentares em favor de Bussola.
Ao site, o vereador Bussola disse que não realizou viagens mencionadas pela ex-secretária da Cohab na agenda. Já Manfrinato afirmou que realizou viagens (afirmou duas na ocasião). À Comissão, o vereador licenciado disse que as despesas com as passagens foram pagas através do grupo do governo, sem especificar quem efetuou o pagamento e quem lhes entregou os bilhetes aéreos.
Em resumo: as viagens sob apuração não são pagas pela Cohab. Os apontamentos das despesas na agenda da ex-secretária da Cohab, conforme Olga Matosinho em depoimento ao MP, são port ordem do ex-presidente Gasparini Júnior.
APESAR DE ACHAR QUE TEM MAIS COISA NISSO . (GAECO DEVE SABER)
O ASSESSOR Q VIROU VEREADOR FOI VIAJAR A MANDO DO VEREADOR, O VEREADOR NEGA QUE TENHA IDO MAIS TEM Q AFIRMAR Q MANDO O ASSESSOR IR ? SE MANDOU IR MANDOU TB BUSCAR A PASSAGEM?
SERIA MAIS OU MENOS ASSIM ?
ISSO AINDA TA LONGE DE ACABAR NEH