O Ministério Público Estadual da área de Urbanismo em Bauru questiona a ocorrência de possível baixo valor estabelecido como contrapartida pela Prefeitura e cobra ampliação de obrigações para minimizar o impacto viário e no consumo de água na aprovação da construção do Hospital da Hapvida, no Jardim do Contorno.
Os questionamentos foram levantados pelo promotor Henrique Varonez. Em procedimento preparatório para inquérito civil ele apura quais as razões para as obrigações inseridas na aprovação do empreendimento pela administração municipal contemplarem na origem menos do que o equivalente entre 3% a 5% do valor do projeto, parâmetro que o MP observa em outras localidades.
Varonez também indaga por qual razão o grupo Hapvida (São Francisco) estaria resistindo a realizar intervenções adicionais para reduzir o impacto de tráfego (de pessoas e veículos) na região do Jardim do Contorno, onde está o terreno com as obras iniciadas.
O procedimento foi aberto depois que a Promotoria solicitou informações tanto da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) – que analisou o projeto inicial ainda em 2020 com o termo de compromisso – quanto do Conselho do Município de Bauru (CMB) – que aprovou a proposta em janeiro passado sem considerar apontamentos relativos a algumas mitigações.
“O tratamento para a definição de diretrizes para instalação de um hospital não é igual ao de erguer uma casa, ou um barracão. As características e efeitos de uma obra desse porte são obviamente completamente diferentes. Levantamos que isso foi aprovado pelo Conselho sem que inúmeros pontos fossem observados. Há apontamentos pelo DAE, há questões relacionadas à correta observação do impacto de trânsito futuro com o hospital em uma região da cidade onde não há esse tipo de equipamento”, comenta o promotor.
Varonez disse que chama a atenção o fato de “que aprovaram o projeto contando apenas com uma rotatória pequena no Jardim do Contorno, com acesso para a Avenida Jorge Zaiden. Mas se olharmos o processo veremos que o grupo empreendedor fala em levar toda a área de exames para lá. É muito bom que os empreendimentos aconteçam, mas o impacto no sistema viário e na vizinhança tem de ser verificado não pelas ruas e acessos que existem, mas pelo que vem depois”.
Apesar disso, o CMB aprovou a instalação sem os pontos indagados. “Reportei isso à Seplan e o Nilson (Ghirardello – secretário de Planejamento) chamou o processo para apontar novo estudo técnico, em janeiro. Temos de ver como fica o abastecimento com a demanda futura projetada e o acesso. Sugeri pavimentação de duas quadras para abrir um acesso adicional na direção da Duque de Caxias, para que a região não fique dependente apenas da saída para a Nações. O Conselho do Município também não levou esses pontos em conta. Vamos apurar por quê”, menciona.
O grupo Hapvida retornou, via assessoria de imprensa, que vai aguardar o pronunciamento dos órgãos oficiais incumbidos de avaliar o projeto e o MP.
O presidente do CMB, Márcio Colim, disse que o assunto foi discutido com a Câmara Técnica e, mesmo diante dos questionamentos, defendido ainda pelo governo anterior. A aprovação foi por maioria na plenária.
O secretário da Seplan, Nilson Ghirardello, disse que abriu revisão do procedimento aberto em 2020 e que está discutindo com o Conselho e o Hapvida o caso. “O MP aponta que o Conselho não pode deliberar a bel prazer, sem considerar dados técnicos inseridos no procedimento, como a retirada da diretriz pelo DAE e o segundo acesso para dar opção de trânsito pela Duque de Caxias. O Conselho tem técnicos e também membros da comunidade, além de empresários. Mas o promotor salienta que a função técnica de posicionamento é do Poder Executivo, a quem cabe a aprovação ou não”, menciona.
O secretário disse que está dialogando para uma solução e que, neste momento, o processo está sob análise mas sem emissão do alvará de construção. Contudo, Ghirardello aborda que vai sugerir reunião entre Hapvida, Prefeitura e Seplan para buscar desfecho rápido e, com isso, não prejudicar o investimento.
LEI ESTRÁBICA
O caso do hospital no Jardim do Contorno é mais um exemplo das deficiências envolvendo a lei “de contrapartidas”, (impacto de vizinhança) e o Plano Diretor (em revisão).
“Falta definir regras no Plano Diretor que levem em conta o local onde se pretende instalar algo (se ermo e sem infra, ou se já em lugar adensado e as condições efetivas do impacto), e estabelecer critérios objetivos, técnicos, com percentuais para mitigação e contrapartida. O parâmetro utilizado por várias cidades vai de 3% a 5% do custo do projeto. Para este hospital aprovaram com algo em torno de R$ 700 mil para um projeto total de R$ 70 milhões. Não é porque tem asfalto e água em um lugar que está tudo resolvido”, acrescenta o promotor.
De outro lado, há muito se questiona o fato do DAE ficar com boa fatia das contrapartidas e engordar seu caixa à base de fixação de obrigações aos empreendimentos a partir de uma resolução (e não de lei) – o que também é questionável, há anos.
Sem os ajustes, empreendeder em Bauru está longe de ter segurança jurídica. Sem contar as possibilidades de interpretações “variadas” para os casos.
Hospital de 75 leitos para concorrer com Unimed
O Hapvida lidera o mercado nacional de serviços de saúde privados para os segmentos mais populares. A entrada no mercado regional já foi antecipada aqui no CONTRAPONTO, ainda no final de 2019. Eles adquiriram o Grupo São Francisco.
Ter hospital próprio, em condições de atender de forma centralizada toda a demanda regional de especialidades, com serviços de alta complexidade, é essencial para o projeto do Hapvida na região.
Tanto que, no ano passado, informamos aqui que o grupo fez oferta pela compra do Hospital Beneficência Portuguesa. Mas a empresa jurídica que responde pelos sócios da Unimed fechou a porta, firmando negócio com a Beneficência.
Então, o Hapvida sondou outras opções, como adquirir o “esqueleto” da área do Macksoud (do lado do Hospital São Francisco onde a marca já opera, mas sem capacidade de ampliação física).
Mas a opção foi adquirir terreno e partir para a construção de um hospital. Para Bauru tanto melhor, consolidando a cadeia de serviços na área de saúde, uma das maiores e mais completas do Interior do País, com unidades públicas (HE, Maternidade, Lauro Souza Lima, Base e Manoel de Abreu) e privadas, além dos cursos de medicina (USP e Uninove).
PROJETO
O Sistema Hapvida, que administra o grupo São Francisco e atende os servidores públicos municipais, anunciou o hospital como sendo Geral, de alta complexidade, com 75 leitos, estrutura para diagnóstico, ambulatório para o atendimento de ressonância magnética, tomografia, raio-x, ultrassom, coleta, densitometria óssea, exames cardíacos, medicina preventiva e demais serviços. O anúncio foi informado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta, no ano passado, por André Rosas, do grupo empreendedor.
O CONTRAPONTO apurou junto a representante local do grupo que a estratégia é centralizar os serviços de referência em Bauru, com redes de serviços ambulatoriais e de atenção primária em saúde nas cidades ao redor, compreendendo a microrregião de Bauru, Lins, Marília e Jaú.
Com previsão oficial de entrega mencionada para o primeiro semestre de 2021, o Hospital Geral foi anunciado com investimento físico previsto de R$ 42.750.000, em uma área de 9.500 m², na quadra 38 da Avenida Nações Unidas, com projeção para gerar 450 empregos diretos.
1- A Lei do EIV é subjetiva em relação as contrapartidas.
2- Este parâmetro de 3 a 5% do custo da obra, não tem fundamento jurídico, nem respaldo de outras cidades do mesmo porte.
3- O valor da obra é de 19 milhões, conforme manifestação da Hapvida, não 70 milhões.
4- O CMB , como conselho municipal, tem o direito de escolher o que julgar ser o melhor p cidade, um hospital com 75 leitos numa pandemia fundamental. Eles vão pagar p o Dae mais de 300 mil reais, a Unimed(Agenor Meira) pagou p o Dae 3 mil reais, e ninguém questionou …
Caro Alfredo, obrigado por sua comunicação. O parâmetro para fixar contrapartida é adotado em algumas cidades e foi sugerido em audiência que participei na Assenag. O valor do empreendimento não se refere somente aos R$ 19 milhões da obra física. O CMB tem de defender sua decisão junto à Promotoria, que questiona a medida. Abc!
Se for considerar além da obra física toda a estrutura a ser implantada, 5% vai ficar muito alto e inviável, pensando dessa forma, quanto custa a operação inteira da Unimed Bauru……. cobraram 5% de toda operação……… e do One Care cobraram 5% de toda a operação……. Se que não fizeram isso, então porque agora querem fazer assim …. Se seguirem com esse raciocínio devem rever todos os empreendimentos de Bauru.
Aí quero ver quem vai ficar em Bauru ou vir para Bauru montar empresa, fazer investimento, ou qualquer coisa com esse pensamento.
Olá Nelson, tecnicamente o valor da mitigação deveria ser calculado pelo impacto causado pelo Empreendimento. E não por porcentagens do custo das obras. Porcentagens e fórmulas são contrapartidas, e aí se torna subjetiva sua aplicação.
cidade de coronéis, estão trabalhando certinho, depois perguntam porque Bauru é a cidade que fica na rabeira em desenvolvimento e nenhuma empresa de fora quer investir nessa cidade.
será que tem dedo da Unimed aí ? Qual foi a contrapartida da mesma na construção do CDU no centro da cidade ? como disse o amigo acima, cidade dos “coroné”
ENQUANTO ISSO, OS USUARIOS DA HAPVIDA SAO FRANCISCO ESTAO SENDO OBRIGADOS A SEREM REMOVIDOS PARA RIBEIRAO PRETO.
Grande Nelson, esse imbróglio vai longe? Alguma atualização do caso?
Aguardando ainda o desfecho, via MP.. e Conselho do Municipiio.. abc
E aí, Nelson!! Essa história morreu?
BOM DIA. COMO FICOU ESSA SITUAÇÃO. A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E NECESSÁRIA POIS OS PACIENTES DO SAO FRANCISCO ESTÃO SENDO ENVIADOS A RIBEIRAO PRETO PARA SEREM ATENDIDOS. COMO ESTA A SITUAÇÃO.
Ola. A SITUAÇÃO ainda está pendente. Sem resolução. abc