A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região – ASCAM, por meio de sua dietoria e departamento jurídico, informa que, nesta sexta-feira, 18 de setembro, foi proferida decisão judicial liberando recursos bloqueados no caso do lixo. A decisão era aguardada por cerca de 300 trabalhadores. A Ascam cumpre contrato de serviços na coleta seletiva e ecopontos. E a apuração levou a bloqueio de recursos.
A decisão está nos autos do processo nº 1000022-24.2026.8.26.0392, acolhendo integralmente o pedido formulado pela entidade para modulação da medida que incidia sobre sua conta bancária operacional.
A decisão autorizou expressamente a utilização da conta mantida pela ASCAM junto ao Banco Itaú como conta operacional judicialmente controlada, destinada ao recebimento dos recursos decorrentes dos serviços
prestados ao Município de Bauru e ao pagamento das despesas necessárias à continuidade das atividades da
entidade.
O Poder Judiciário também autorizou o recebimento dos valores devidos pela Prefeitura de Bauru,
determinando que a mesma seja cientificada para proceder ao regular pagamento e repasse do valor
diretamente à conta operacional da ASCAM. A decisão autorizou, ainda, a utilização imediata dos valores,
especialmente aquelas destinadas aos cooperados, coletores, prestadores e equipes de apoio.
Neste momento, a ASCAM aguarda a efetivação do pagamento por parte da Prefeitura de Bauru, conforme expressamente autorizado e determinado judicialmente.
Paralelamente, a nova Diretoria da ASCAM já está diligenciando diretamente junto ao Banco Itaú para a regularização e efetiva liberação operacional da conta bancária, em cumprimento à decisão judicial, que
também determinou ao banco a exclusão da indisponibilidade incidente sobre a referida conta.
A ASCAM esclarece que todas as movimentações financeiras serão realizadas dentro dos critérios de controle e transparência estabelecidos pelo Poder Judiciário, com movimentações bancárias identificadas e prestação periódica de contas.
A nova Diretoria reafirma que sua prioridade, neste momento, é regularizar os pagamentos pendentes,
preservar os trabalhadores e prestadores atingidos pela situação e assegurar a continuidade integral dos
serviços prestados à população de Bauru.