Juíza põe Suéllen como ré na ação popular das 16 desapropriações e Jurídico do Município tem de optar se adere ou não a denúncia

Suéllen Rosim foi incluída pessoalmente como ré na ação popular que questiona as 16 desapropriações de imóveis pela Secretaria Municipal de Educação, no final de 2021 ao valor de R$ 34,8 milhões.

A decisão de recebimento da ação popular de autoria do vereador Eduardo Borgo é da juíza da 1. Vara da Fazenda Pública do Fórum de Bauru, Ana Lúcia Lima Graça Aiello.

Na decisão de recebimento da ação, que aponta prejuízos nas desapropriações, a juíza (assim como a Promotoria) afasta todas as argumentações da defesa. Suéllen disse que a denúncia é perseguição política, posicionou ilegítima a ação, não concorda com a denúncia por meio de ação popular e disse que os fatos já haviam sido discutidos em Comissão de Inquérito, pelo Legoslativo.

A decisão traz que a ação popular é meio correto para a denúncia, que argumento de perseguição é apenas político e que o Judiciário tem autonomia para julgar fatos levantados pelo outro poder.

Das desapropriações em apuração, dois laudos do MP apontam valores menores do que a perícia do próprio Judiciário, como o da ex-escola Damásio e da rua Cussy Júnior (escola reformada).

O Jurídico da Prefeitura está diante de conflito no caso. Os procuradores são concursados e defendem a municipalidade, o interesse público e erário. Na denúncia, além disso, está que procuradores apontaram erros nos processos, ainda antes das compras diretas.

A juíza despachou que Município terá de manifestar se adere a denúncia (polo ativo) ou fica no passivo (a denúncia é pessoal contra Suéllen).

Contatamos o advogado da prefeita, Jefferson Machado, para se manifestar.

6 comentários em “Juíza põe Suéllen como ré na ação popular das 16 desapropriações e Jurídico do Município tem de optar se adere ou não a denúncia”

  1. Eu concordo com a denúncia tem muitos prédios da prefeitura parado q daria pata fazer muitas coisas pelos cidadãos da cidade.

    Incluse remanejamento o CAPS para o centro da cidade ontem o posicionamento das autoridades é bem melhor, nos moradores próximo ao upa do Ipiranga estamos sofrendo com o aumento de usuário de drogas q estão vindo para ser atendido no upa e assim como o upa está para os usuários nos estamos sem pediatra e tendo q recorrer ao upa do bela vista q é muito longe.

  2. Coaracy Antonio Domingues

    A Justiça ⚖️⚖️⚖️ tarda, mas não falha…

    ERROS em cima de ERROS…. MAIS UMA VEZ, ASSINARAM O ATESTADO DE NEGLIGÊNCIA E INCOMPETÊNCIA, JUNTAS !

  3. É dinheiro público que ser investigado há vários prédios públicos ótimos que necessitam de reformas … pra que comprar prédios particulares em péssimas condições… e que nem são usados… a Educação de Bauru tem pressa. As escolas estão sobrecarregadas precisamos de prédios públicos reformadose entregues pra população… o dinheiro gasto daria pra reformar e pagar o piso nacional dos professores… que investiguem e se houve algo errado, que sejam desfeito essas desapropriação e o dinheiro retorne aos cofres públicos.

    1. Da próxima vez, antes de votar, análise a conduta e valores do candidato. Estes que não tense senso coletivo, não pode ocupar um cargo destes. Lembre-se que a ocasião não faz o ladrão o desonesto. A ocasião revela o caráter! Ladrão ou desenesto

  4. 34 milhões em desapropriação… muito dinheiro… e se há evidências de mau uso de dinheiro público que se investigue e devolva aos cofres públicos e que os responsáveis sejam penalizados ao rigor da lei!!!

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