A juíza da 2ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Daniele Mendes de Melo, recebeu a denúncia criminal formulada pelo promotor Hércules Sormani Neto em relação aos irmãos Bíscaro e um jovem de Marília no episódio que descreve a elaboração de dossiê com informações pessoais para desestabilizar o vereador Coronel Meira.
A partir do recebimento da denúncia, Hélsio Bíscaro, empresário do ramo de transporte escolar da rede pública em Bauru, e seu irmão, Hely Bíscaro, advogado e ex-presidente do Marília Atlético Clube (MAC), têm 10 dias a partir da citação para apresentar suas alegações iniciais em relação a acusação de prática de crimes contra o parlamentar. O mesmo vale para a defesa do jovem Wilgner Henrique Landemberger que confessou em depoimento participação no caso.
Os três foram denunciados por crimes em repetição em 17 ocorrências, por calúnia, injúria e difamação, associação criminosa e falsidade ideológica em ações contra o vereador Coronel Meira, conforme o Ministério Público. O caso conhecido como Dossiê Meira gerou ampla repercussão pública após 15 envelopes serem enviados de Marília (SP) para chegarem a vereadores, além da prefeita Suéllen Rosim e a então Rádio Jovem Pan News, no ano passado, conforme apuração.
O material gerou reação da vítima, trazendo apostila encartada com conteúdos pessoais, informações sobre bens e salário, com o objetivo de prejudicar a carreira política do parlamentar. A atuação do vereador incomodava e, sendo o mais votado da legislatura, era sondado, até, para integrar chapa majoritária na eleição deste ano, inclusive com aproximação junto ao governo municipal.
Conforme denúncia do promotor Sormani, a equipe especializada da Polícia Civil de Bauru investigou e, conforme levantamos, obteve provas materiais e testemunhais dos fatos. O jovem confirmou a policiais que levou e despachou os envelopes ‘encomendados’ em agência dos Correios em Marília. Ele teve seus passos registrados, inclusive com imagens.
No indiciamento realizado pelo delegado Gláucio Eduardo Stocco (Seccold) ao Ministério Público, foram identificadas interceptações telefônicas, com diálogos e pagamento entre os acusados, no mesmo período da ocorrência do dossiê. Segundo a investigação policial, a correlação de fatos e mensagens corrobora com o roteiro da elaboração e efetivação dos crimes denunciados.
Provas inclusive das etiquetas aos destinatários foram levantadas, conforme apurou o CONTRAPONTO na oportunidade. Levantamos, ainda, que os envelopes trouxeram remetente falso, de Pompeia (SP). A Promotoria levanta os crimes das três tipificações jurídicas contra a honra (calúnia, injúria e difamação), além de falsidade e associação criminosa. O CONTRAPONTO antecipa que aguarda manifestação para informar as alegações dos respectivos denunciados.