COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 105 Processo no Procon vai direto para Juizado da Fazenda Pública em ações sobre consumo

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N. 105 CASOS DE CONSUMO REGISTRADOS NO PROCON VÃO VIRAR AÇÃO DIRETO NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA EM BAURU 

 

DEFESA DO CONSUMIDOR

Parceria entre o Procon Bauru e o Judiciário Especial da Fazenda Pública (Jefaz) passa a permitir que os casos de prejuízo ao cidadão em relações de consumo sejam remetidos diretamente ao Judiciário, após a discussão administrativa no órgão de Defesa do Consumidor.

É que nesta semana o Procon de Bauru, através de sua coordenadora Fernanda Martins Pegoraro e o Juizado Especial da Fazenda Pública (Jefaz), através da juíza corregedora Elaine Cristina Storino, estabeleceram parceria entre os órgãos para que os casos de relações de consumo iniciados no Procon possam ser distribuídos diretamente no Jefaz.

Antes, o consumidor que ingressava com sua reclamação no Procon e, na visão do órgão, tinha razão, tinha de buscar o Judiciário para fazer valer seu direito. Dois trabalhos e uma sensação de frustração, já que vários órgãos, como o DAE, por exemplo, apresentam pouquíssimas propostas de conciliação na discussão administrativa dos casos.

Quiçá, a autarquia, como outros fornecedores, mudem esse comportamento sabendo que o que foi levado ao Procon terá repercussão e desfecho no Judiciário, de forma ágil.

Clique, a seguir, em MATÉRIA PROCON JEFAZ  para ler texto completo sobre a parceria.

VACINÔMETRO

O quadro que traz a totalização de vacinas Covid em todo o Estado de São Paulo atualizou as informações desta quinta (18/01). Bauru aplicou 23.468 doses (sendo 2.708 da segunda). O índice (dividir o total de doses pela população) é bom. E só não é melhor porque, em todo o País, faltam doses para o avanço do cronograma.

Entre cidades do mesmo porte, Bauru está muito bem posicionada até aqui. Franca vacinou 10.919 e Piracicaba aplicou 15.098 doses. Mesmo desconsiderando o fato do Vacinômetro somar primeira e segunda doses, o índice de Bauru ficaria em 6,22% da população, contra apenas 3,09% de Franca e 3, 73% de Piracicaba.

A situação na região só não é melhor do que Botucatu, que tem registro oficial de 13.683 doses que, dividido por sua população, atribui o percentual em 9,34%.

NO PAÍS

Exatamente 1 mês do início da vacinação Covid, o Brasil aplicou a primeira dose em apenas 2,55% da população.

De outro lado,o Ministério da Saúde apresentou ao Judiciário a terceira alteração no plano de imunização em relação aos critérios de prioridade. Pela nova versão, de hoje, 77,2 milhões de brasileiros estão classificados como prioridade. Mas não tem doses nem para isso.

O governo prometeu a entrega de 230 milhões de vacinas até julho deste ano…

MUTANÇÃO NOS JOVENS

A notícia ruim é que, conforme a Secretaria Estadual de Saúde, não haveria mais dúvida no meio médico-científico de que a variante do coronavírus atinge (de forma mais grave) os jovens. O público era minoria absoluta na primeira fase da contaminação.

Falamos sobre isso com o especialista, doutor em epidemiologia da Unesp, Alexandre Naime. “Não há nenhuma dúvida mais de que a variante (mutação) atinge de forma mais grave também os jovens, que passam a aumentar a lista de internações nesta fase”.

O difícil, deste momento, é que, como se sabe, o público jovem tem sido o que mais não leva em conta os riscos da aglomeração e que, em festas, eventos e convivência em massa, amplia, em potencial, o aumento da transmissão.

EVENTO GOSPEL

O evento gospel, que reuniu cantores de diferentes denominações nesta quinta (18/02), no Centro, em imóvel na frente da Praça Machado de Mello, em determinado horário, inicialmente, cumpriu os protocolos de segurança sanitária e as regras de lotação máxima (30%).

O local contou com policiamento (até porque tem Base da PM na praça) e a organização fez inscrição prévia para a participação. No entanto, imagens gravados em vídeo apontam que o espaçamento entre as pessoas não foi observado. Também não há informações sobre a existência ou não de fiscalização no local para observar as regras, como contagem de pessoas por área útil. Suéllen Rosim (que canta gospel) e sua irmã Thayna se apresentaram no evento.

TECNOLOGIA

O mercado MUNDIAL vai enfrentar falta de chip, ainda neste ano. A pouca oferta (diante da demanda) de semicondutor ameaça a indústria de tecnologia nos EUA, segundo o The Wall Street Journal.

O site ‘gizmodo’, considerado o melhor do setor no mundo, publicou, ainda em 18 de janeiro passado, que há falta de chips desde agora. Os mercados de Taiwan e Coreia dominam 80% desses produtos. A crise Covid (redução da capacidade de produção) afeta, em cheio, remédios (insumos sobretudo da Índia) e chip.

NA ETE

O secretário de Obras, Marcos Saraiva, e a presidente do DAE, Flávia Souza, voltam ao canteiro de obras da ETE do Distrito nesta sexta, às 8 horas, para vistoria, onde vão falar com a imprensa. A obra já conta com o Acompanhamento Técnico (ATO), conforme adiantamos aqui.

Hoje, a Secretaria de Obras poderá informar qual é o novo  cronograma físico-financeiro (exequível) para entrega do tratamento até outubro, conforme adiantou ao CONTRAPONTO o secretário Marcos Saraiva.

POÇO NA PRAÇA

O DAE abriu licitação para perfuração do poço da Praça Portugal, por licitação. A previsão do estudo preliminar é de que a água subterrânea seja alcançada em 320 metros. O custo inicial estimado é de R$ 1,4 milhão para o contrato. A previsão é de que a unidade produza 180 mil litros de água por hora.

O poço da Praça Portugal é um dos três inseridos, ainda pelo governo anterior, no plano emergencial de aumento da produção de água no Município para enfrentar o racionamento, ainda neste ano, se juntando a novas unidades na Vila Falcão e região do Mary Dota.

COVID

Bauru atinge 401 mortes registradas por Covid. 299 foram de 20 de março a 31 de dezembro do ano passado. Uma centena dos óbitos é de apenas 48 dias, neste ano. A ocupação de leitos UTI (casos graves) segue em 100% no Hospital Estadual e também nos hospitais públicos da região.

VALE-MERENDA 

Também como divulgado, anteontem, nesta sexta a Prefeitura libera o vale-merenda de R$ 55,00 relativo ao mês de fevereiro aos alunos da rede pública. São cerca de 23 mil estudantes.

BANCO DO BRASIL

Demorou 3 meses (90 dias) para o Banco do Brasil entregar um cartão de pessoa jurídica para pequena empresa (novo negócio). E, não sendo classificada como micro, a tarifa mensal a pagar é de R$ 60,00 para ter a conta corrente….

Banco esperar, nessa era, viver de tarifa é mais um tropeço no rumo da desbancarização… em curso…! Por ser público, pior é o cenário…

CERTIFICADO

O Certificado de Regularidade Previdenciária de Bauru (CRP) venceu em 15 de fevereiro último. A Secretaria Nacional de Previdência ainda estava avaliando a regularidade ou não da lei que, no ano passado, instituiu aumento da alíquota cobrada dos servidores (mas escalonado… de 11% até 14%).

A medida foi adotada para minimizar o impacto sobre os servidores. Se ela não for aceita, o governo terá de enfrentar esta questão e as demais medidas (negativas) para o servidor (que já está com o salário congelado até dezembro e não teve reposição em 2020)… Isso é uma bomba!

OUTDOOR VIRTUAL

Tem notícia, nota rápida, que não pode esperar. E conteúdo quente tem de ser publicado na hora. Para oferecer a você essa informação de forma ainda mais ágil, agora o site tem a seção OUTDOOR VIRTUAL.

Acesse com frequência o www.contraponto.digital. E se quiser receber tudo em seu email ou pelo telegram…. se INSCREVA nesses links no site.

OLHA o ‘AGORA’ divulgado ao longo do dia… :hoje, que já virou ontem…. o trem é muito rápido.

 

AGENDA DE SEXTA

Às 9h desta sexta tem, pelo meio virtual, reunião pública para discutir a ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM BAURU. Com dados a serem apresentados pela Sebes para discussão.

Às 14 horas, audiência pública discute aterro sanitário e lixo, também de forma virtual. A TV Câmara transmite ao vivo, pelo youtube ou no site, no nos canais da emissora.

 

 

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