COLUNA CANDEEIRO 25092020 NELSON ITABERÁ

N. 121 Defensoria da União pede na Justiça Federal ações mais restritivas e prefeitos das 17 regiões administrativas discutem o que fazer

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N. 121 DEFENSORIA DA UNIÃO PEDE AÇÕES MAIS RESTRITIVAS EM 68 CIDADES, INCLUINDO BAURU, E PREFEITOS DAS 17 REGIÕES DISCUTEM O QUE FAZER

 

AÇÃO FEDERAL

A Defensoria Pública da União ingressou, na última sexta-feira, com ação civil pública contra a União, o Estado e 68 municípios em situação de colapso para internação Covid, incluindo Bauru e todos da região. A ação é da área de Direitos Humanos da Defensoria, que não tem escritório regional em Bauru.

O defensor da Regional São Paulo, João Paulo Dorini pede, na 2ª Vara Federal de Bauru (juiz Marcelo Zandavali) liminares para o cumprimento imediato de regras mais restritivas que as atuais para conter a falta de leitos de internação. A ação posiciona que Bauru e as 67 cidades listadas estão em colapso hospitalar e sanitário causado pelo coronavírus.

Em Bauru, a Defensoria da União aponta que, desde 22 de janeiro a lotação de UTIs já era de 100%. O Estado, apesar disso, instalou novos leitos em cidades vizinhas e, até a semana passada, manteve as mesmas 50 vagas de UTI Covid no HE.

CONTRA OS TRÊS

A Defensoria pede à Justiça Federal que a União seja obrigada a conceder Bolsa Família a todas as famílias com pedido pendente, nesta fase, que retome o custeio imediato das diárias de leitos UTI (encerrado em 31/12/2020), que regule os estoques dos medicamentos indispensáveis para atendimento UTI e que o INSS pague todos os Benefícios de Proteção Continuada (BPC) e auxílios doença pendentes.

A ação também pede que o Estado seja obrigado a adotar medidas mais restritivas que a atual, citando que o lockdown funcionou em Araraquara. Por fim, que todos os municípios acionados adotem medidas comprovadas de ampliação da fiscalização, acolha todas as pessoas em situação de rua e cumpram as medidas mais duras de isolamento, nesta fase.

ESTOQUES

A ação aponta omissão para conter o colapso sanitário e epidemiológico e descreve, em especial, as posturas contrárias ao isolamento adotadas pela prefeita Suéllen, apesar do agravamento da crise.

Na última sexta-feira, o CONTRAPONTO apurou que os estoques dos quatro principais medicamentos utilizados para intubação em UTI estão reduzidos. A Agência Nacional de Saúde foi notificada na semana passada para agir e impedir o desabastecimento no ápice da crise.

Da insuficiência para internações, até a última sexta, 16 pessoas morreram a espera de vaga UTI em unidade do Estado apenas em Bauru.

AS CIDADES

Para a Defensoria, a “catástrofe não é iminente, ela já se instalou”.  A ação lista os municípios de: Águas de Santa Bárbara, Agudos, Anhembi, Arandu, Arealva, Areiópolis, Avaí, Avaré, Balbinos, Barão de Antonina, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Bocaína, Bofete, Boracéia, Borebi, Botucatu, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Cerqueira César, Conchas, Coronel Macedo, Dois Córregos, Duartina, Fartura, Getulina, Guaiçara, Iacanga, Iaras, Igaraçu do Tietê, Itaí, Itaju, Itaporanga, Itapuí, Itatinga, Jaú, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Lins Lucianópolis, Macatuba, Manduri, Mineiros do Tietê, Paranapanema, Pardinho, Paulistânia, Pederneiras, Pereiras, Piraju, Pirajuí, Piratininga, Pongaí, Porangaba, Pratânia, Presidente Alves, Promissão, Reginópolis, Sabino, São Manuel, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba, Tejupá, Torre de Pedra, Torrinha e Uru.

REUNIÃO 17 REGIÕES

Os (as)  prefeitos (as) das 17 regiões administrativas do Estado de São Paulo realizaram reunião extraordinária na tarde deste domingo com o secretário de Desenvolvimento, Marco Vinholi, e outros integrantes do comando paulista. Os prefeitos discutiram a superlotação de UTI, a explosão de casos graves e a saturação do sistema.

A adoção de medidas mais restritivas foi discutida. As prefeituras têm autonomia para adotar regras mais duras do que a definida pelo Estado até dia 30/3. Mas o aumento de mortes e de internações pressiona as prefeituras. Algumas cidades, visivelmente, ficam em compasso de espera e deixam a “decisão mais dura” nas mãos de João Doria, prevendo reações compreensíveis dos setores que não estão conseguindo trabalhar.

A assessoria de comunicação de Bauru informou que Suéllen Rosim participou da reunião. Apuramos que a prefeita não tomou posição neste encontro. Em suas redes, Suéllen defende conciliar atividade econômica com controle da pandemia. Para a maioria dos prefeitos a situação é insustentável no atual quadro.

IMUNIZAÇÃO

Em razão no atraso das ações pelo governo federal para obtenção de vacina, os municípios (e Estados) vivem a agonia de aguarda o avanço (ainda lento) na imunização. Tecnicamente fica claro que a queda de casos (e mortes) vai acontecer quando a população for vacinada. Mas o colapso diante do “tempo de espera” significa, nesta fase, a perda de muitas vidas…

Diante do quadro, por ora irreversível (de aumento gradual do estoque de vacinas), mais de 500 especialistas assinaram, da área de economia, carta à Presidência da República defendendo o lockdown como forma emergencial de reduzir o aprofundamento da crise econômica.

Os especialistas avaliam que, ao contrário do que o pensamento leigo, a falência de mais empresas e atividades depende de ação enérgica para conter a escalada do vírus. Assim, a esta altura, defendem junto ao Governo que pelo menos 14 dias de lockdown seja remédio, a esta altura, menos amargo (e com menores prejuízos) do que insistir na atual situação de desobediência parcial e conflito em torno da “quebra da cadeia de transmissão exponencial” do vírus.

Esta posição, obviamente, não é compartilhada por alguns setores.

CUSTEIO DE LEITOS

O governo federal anunciou a retomada do custeio de leitos UTI na região, sobretudo em Jaú, por exemplo, onde também houve criação de novas unidades. Bauru aguarda a habilitação (custeio) de 8 UTIs no Pronto Socorro, além de leitos de enfermaria.

As enfermarias, tecnicamente, são mais “fáceis” de serem autorizadas, porque não envolvem serviços complexos. Mas o gargalo está em UTI, onde a Prefeitura não tem suporte para ser Unidade Intensiva ao pé da letra. Como serão realizados serviços complementares exigidos, como de hemodiálise, por exemplo?

O governo do Estado, de outro lado, voltou a afirmar aos prefeitos das 17 regiões administrativas, na reunião deste domingo, que paga as diárias de UTI que as prefeituras criarem. Mas Suéllen não tocou no assunto… O posicionamento é nitidamente político. Em Bauru,  rusgas envolvem Promotoria de Saúde, Governo do Estado e prefeita, além da divergência entre o comando da Secretaria Municipal e DRS-6.

247 MORTES SRAG

O levantamento, exclusivo, do CONTRAPONTO, – apontando com base em dados oficiais, da Secretaria Municipal de Saúde, que as mortes decorrentes de complicações por Covid foram bem mais do que os 299 registros em Bauru (  2020) – , gerou surpresa, indignação, mas também pegou discursos na contramão. 

Segundo os próprios técnicos do governo municipal (e isso também vale para registros em outras localidades) o número de mortes SRAG está inflado nos registros. Por várias razões. Leia a reportagem com os dados e a posição de especialistas: https://contraponto.digital/numero-de-mortes-por-covid-e-maior-e-obitos-de-srag-escondem-covid/ .

ACORDO COHAB

Se os deputados que atuam por Bauru, como Rodrigo Agostinho, Capitão Augusto e outros querem de fato ajudar a cidade na resolução de sua maior dívida é “pra ontem” acionar a Advocacia da União e o comando nacional da Caixa para tabularem, já, o acordo (com a inclusão de todos os créditos represados no sistema habitacional).

É pra ontem, porque a Justiça Federal está (neste momento) notificando Caixa e União da decisão em primeira instância que desobriga a apresentação de certidão negativa do FGTS para a composição da dívida por Bauru, como publicamos na última sexta-feira.

DIVERGEM

A visita de parlamentares ao aterro sanitário trouxe um esclarecimento e revelou uma posição divergente no governo. O esclarecimento é de que quando o presidente da Emdurb, Luiz Carlos Valle, fala em “voltar a operar o aterro”, na verdade ele se refere a ampliação, na conhecida área ao lado do atual (encerrado).

Sobre este ponto, o secretário do Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral, defendeu na visita que o aterro e o destino final do lixo doméstico seja objeto de concessão, como prevê o estudo feito pela Caixa. Mas Valle quer que o aterro (novo) seja operado pela Emdurb.

PONTO X

Antes disso, o governo terá de posicionar qual é a vantagem para o munícipe em financiar um NOVO ATERRO do ponto de vista ambiental e no bolso? Do jeito que está, o estudo na verdade transfere o CUSTO com o ‘tratamento’ e destino final da Prefeitura para os bauruenses! E continuamos com aterro! A ‘solução’ é “criar a cobrança do lixo na conta de água”? Eis o ponto X do debate.

 

2 comentários em “N. 121 Defensoria da União pede na Justiça Federal ações mais restritivas e prefeitos das 17 regiões administrativas discutem o que fazer”

  1. Não sei se o juiz despachará a inicial mandando citar um polo passivo tão elástico!
    Caso defira, haverá grande dificuldade para citar a todos, sem contar que eventual liminar precisa ter especificidades para cada caso!

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