N. 132 O ERRO DO BANCO DO BRASIL GUARDADO EM SEGREDO POR 5 ANOS QUE AJUDOU BAURU EM MILHÕES…
O SEGREDO
No dia do jornalista temos a honra de contar o que Gabriel Garcia Marques diria que na profissão é uma espécie de orgasmo: dar um furo (de preferência de conteúdo de amplo interesse público)… e a partir de apuração, muita leitura, conversas com fontes, interpretação de contrato. Garimpo da informação: a essência do jornalismo!
Em 2016, a Prefeitura de Bauru obteve no Judiciário uma liminar precária que derrubou à metade o valor da parcela mensal paga pela dívida federalizada. A cidade comemorou. Desde então, ao invés de pouco mais de R$ 1,1 milhão, passamos a pagar R$ 550 mil para a União.
DORMIRAM…
Mas a medida tinha duração por apenas 60 dias. E, durante todo esse tempo, o Banco do Brasil continuou emitindo o “boleto” mensal para a Prefeitura atualizando a parcela a partir da metade definida na liminar. O “prazo da aplicação” sucumbiu, mas, desde então, saíram de cena os juros de 9% mais o perverso IGP-DI e a parcela da federalização passou a ser corrigida com juros de 4% mais IPCA…
O Executivo, claro, soube disso…. E assim ficou. Por isso é que a dívida federalizada está, exatamente hoje, sendo ajustada de R$ 482,7 milhões (atualizada de 2016 até aqui) para R$ 72,7 milhões.
REVELAÇÃO
Vamos lá. É que agora (07/04) a prefeita Suéllen Rosim assinou a lei aprovada em tempo recorde pela Câmara ainda na segunda feira (em dois turnos) que permite aditivo ao contrato da confissão da dívida federalizada com a União. Agora sim, fixando a parcela até 2029 (quando finda o contrato) pelo IPCA mais 4%.
Passou despercebido entre muitos que, com o ajuste contratual com a União, a dívida cai de R$ 482,7 milhões para R$ 72,7 milhões. Mas o CONTRAPONTO explicou, em detalhes, essa gangorra de centenas de milhões nas contas na matéria: Entenda a escalada e a queda espetacular da dívida milionária com União: https://contraponto.digital/entenda-a-escalada-e-a-queda-espetacular-da-divida-milionaria-com-uniao/
Também dissemos, inclusive aqui na coluna, que o mérito foi da prefeita Suéllen Rosim e sua equipe (da Finanças e Jurídico) que foram à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) correndo para pedir o ajuste.
COMO ASSIM?
A administração municipal fez o que poderia (ou deveria) ter sido feito pela gestão municipal desde a edição da LC 173/2020 (a lei de socorro financeiro a Municípios e Estados criada por causa da pandemia). Ela fixa que as dívidas podem ser renegociadas. E a juros exatamente de 4% mais IPCA.
Ou seja, o governo atual foi astuto em pedir a aplicação do que está na LC 173/2020. E foi mérito, repetimos, a ação política de “abrir” uma porta na STN para que Bauru fosse ouvida.
Todos assustaram ao ouvir da Secretaria de Finanças de que uma lei federal permite derrubar a dívida com a União em R$ 410 milhões! Gente! Isso é o mesmo que o total da maior dívida do Município (da Cohab), mesmo com redução de juros e desconto em taxas…
Ah… ! detalhe: o Banco do Brasil achou o “erro” (que o prazo da liminar favorável a Bauru era de apenas 60 dias lá em 2016) aparentemente agora, no início do ano, quando atualizou o contrato.
PARCELA NOVA
Por isso é que Bauru pagou R$ 1,9 milhão da parcela da federalização para o Governo Federal em janeiro e fevereiro. Não teve escapatória! Mas a ação em Brasília, deu certo. E o Banco do Brasil reconheceu que a LC 173/2020, felizmente, tem de ser aplicada para este contrato. Ufa!
Tem vários outros detalhes neste caso… mas nós contamos todos no link da matéria acima!
MOBILIZAÇÃO
Outro tema importante! Ainda não está claro, para nós, por qual razão prefeitos de todo o País não estão mobilizados, junto com deputados federais e senadores, para pedir ao presidente Bolsonaro que adie, mais uma vez, a aplicação do novo modelo de financiamento da Atenção Básica na Saúde.
Levantamos em matéria (também exclusiva) que Bauru perde o equivalente a 50% do custeio com ações financiadas pelo Ministério da Saúde a partir de maio. O novo modelo, instalado por quadrimestre a partir de janeiro último, passa a pagar por procedimento, atendimento ao usuário e, no caso de ações especiais de saúde, através de uma escala de critérios.
Bauru perder 50% em custeio para as ações da Saúde Básica será uma tragédia. Isso representa pelo menos R$ 8 milhões a menos. E pior, em pleno efeito da pandemia. A União deixou o novo sistema (criado em 2019) para este ano por causa da pandemia. Mas é evidente que a medida tem de ser revista, em razão da escalada da doença.
PEQUENOS
Entre as cidades pequenas (a maioria no País), as perdas são ainda maiores. Porque muito poucos tem sistema informatizado implantado e controle por indicadores de ações e procedimentos. Pederneiras, por exemplo, não conseguiu cadastrar nem 30% dos usuários que atende até agora. E este é o último mês…
Bom lembrar que a cidade (e a região) já perderam 12% de custeio também em serviços especializados, com os cortes do Estado no orçamento deste ano. O que significa R$ 24 milhões a menos já neste 2021… Quer entender mais? leia tudo nesta matéria: https://contraponto.digital/saude-preve-perda-de-50-do-custeio-de-unidades-basicas-a-partir-de-maio/
CADASTRO
Bauru ainda não tem o cadastro pronto. Ainda nesta quarta, o governo publicou comunicado à imprensa informando que agentes de endemias e equipes da Saúde estão convocando usuários do SUS a preencherem o novo documento…
ESPECIALISTAS
Várias Câmaras Municipais geraram requerimentos solicitando às prefeituras que estudem a adoção do tratamento precoce para a Covid-19. Nesta quarta, foi a vez de Botucatu discutir o assunto. Só que lá o requerimento foi endereço ao Comitê Covid e ao Conselho Municipal de Saúde. Reuniram, portanto, especialistas e integrantes da comunidade para, em reunião oficial, discutirem a solicitação.
Falaram especialistas em estudos Covid, a coordenação do Grupo Técnico para a Covid, o representante da Sociedade Brasileira de Infectologia e membro do Comitê Nacional que estuda os protocolos de tratamento da doença, a direção do Hospital das Clínicas, e doutores em infectologia da Unesp Botucatu. Todas as posições foram de que o uso de drogas para tentar “conter” o vírus no organismo não funcionam…
Entre os presentes estavam nomes como Carlos Magno Fortaleza, Alexandre Naime Barbosa e Antonio Luiz Caldas Júnior. Ou seja, gostemos ou não, lá quem avaliou é especialista com ação específica em Covid. Não são profissionais de outras áreas médicas, nem especialistas do Facebook.
A reunião também abordou os casos de Porto Feliz (SP), Itajubá (MG), Chapecó (SC) e as revisões das pesquisas recentes que atualizam a avaliação em relação a cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina, nitazoxanida e outras. Da relação, foi mencionado que o resultado ainda em fase de testes é em relação à colchicina…
BOLETIM
Bauru noticiou outras 11 mortes no boletim diário Covid, passando a 629. O HE e os hospitais públicos da região continuam com mais de 100% de lotação para casos graves. Agora são 57 bauruenses que não resistiram no Pronto-Socorro, enquanto aguardavam leitos UTI pelo Estado.
ESCOLAS
A Secretaria Municipal de Educação informa que está concentrando as ações em manutenção e melhorias nas unidades (são 90 no total e 3 estão em situação mais difícil, segundo o governo) para a retomada das aulas, assim que o protocolo de saúde permitir.
DRENAGEM
Ou seja, o governo posiciona que vai voltar ao projeto de construção de creche no Centro, com reforma da Estação Ferroviária, após esta etapa. O desafio, conforme avaliação da própria secretária Ana Kobayashi, será contratar os serviços e instalações incluindo a resolução do grave problema de drenagem que afeta toda a área do pátio ferroviário central.
No levantamento preliminar foram identificados pontos como alto risco de inundação, desassoreamento do rio que corta a ferrovia, desobstrução de galerias, desentupimento e reinstalação de bocas de lobo e intervenções em drenagem para conter a água que invade o pátio, sobretudo no “canal natural” formado pela Avenida Rodrigues Alves.
SUPERMERCADO
Uma das marcas de porte no setor de supermercados em Bauru já adquiriu uma área para instalar unidade nas proximidades do novo núcleo de moradias da Pacaembu, o Residencial Vida Nova Bauru. As entregas das chaves de 667 casas nesta primeira etapa será concluída nesta quinta, por drive thru.
A prefeita Suéllen e alguns vereadores e secretários participaram da entrega do residencial, nesta quarta. O local tem reserva de 61 lotes para supermercados, padarias, açougues, farmácias… O empreendimento é privado, com subsídio do Governo Federal, financiado pela Caixa.
TRANSPORTE COLETIVO
Conforme revelamos na coluna de ontem, o Sindicato dos Condutores oficiou a Prefeitura indicando greve para esta sexta-feira em razão do anúncio, pelas concessionárias do transporte coletivo, de que os salários a serem pagos em abril seriam parcelados em dois depósitos.
A administração municipal se reuniu com o setor, incluindo a Transurb e a presidência da Emdurb, nesta quarta. O setor pediu socorro financeiro para conseguir manter a folha de pagamento e aponta queda na receita de 48% na pandemia… A administração ficou de se posicionar sobre alguma medida até esta sexta, segundo a assessoria da prefeita.
OCUPAÇÕES CLANDESTINAS
Tem mais “coisa” no estoque de construções e parcelamentos de solo irregulares, em áreas ambientais e/0u rurais em Bauru… A pressão para que a Prefeitura atue, cumpra sua função, é “mais embaixo”…. Vinda de determinação judicial. Vamos continuar no assunto! Abordamos o tema ontem, nesta matéria: https://contraponto.digital/prefeitura-tem-de-cumprir-liminares-de-reintegracao-de-loteamentos-clandestinos/
TEMPOS DE VIOLÊNCIA
É o nome do quinto livro do historiador Edson Fernandes, lançada nos formatos digital e físico. O público tem acesso a conteúdos no perfil do Instagram da Editora Mireveja. A produção da versão digital foi contemplada pelo Edital Ações de Difusão Cultural, da Secretaria de Cultura de Bauru, com recursos provenientes da Lei Aldir Blanc.
O livro digital pode ser baixado gratuitamente no site da editora, através do link www.editoramireveja.com/ebooktempos. Mas tem impresso também.
A obra aborda “brutalidade, contravenção, estupro e suicídio no Interior paulista do início do século XX”. Edson Fernandes, doutor em história, escreve sobre a violência cotidiana, contra mulher e a violência contra a própria vida no período de formação de Bauru, entre os anos de 1903 e 1924.
A urbanização em curso e a instalação de ramais ferroviários importantes são fatos históricos que contemplam também violência…
