N. 150 APROVADA CEI DA COVID E NÚMERO DE FURTOS CONTRA A PREFEITURA ATÉ ABRIL JÁ SUPERAM TODO ANO DE 2020
CEI COVID
A Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade, o pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar ações e omissões durante a pandemia, de 20 de março de 2020 até agora. Ao pé da letra, embora a maior quantidade de gastos e ações na pandemia recaia sobre o governo Gazzetta, é, tecnicamente, o primeiro inquérito em relação ao governo Suéllen, sobre quatro meses de sua gestão.
COMISSÃO
O grupo será presidido por Manoel Losilla (MDB) e terá como relator o autor do requerimento, Eduardo Borgo (PSL). Os membros são Edmilson Marinho (PP), Ubiratan Sanches (Podemos) e Júnior Rodrigues (PSD). A primeira reunião será nesta terça-feira, às 11h, para definir andamento e depoimentos.
A CEI da Água (abastecimento) tem reunião na próxima segunda, dia 17 de maio, pela manhã, quando pretende ouvir o ex-prefeito Rodrigo Agostinho.
CORRERIA NA SAÚDE
A Prefeitura está correndo para cumprir a solicitação de envio de toda a comprovação de gastos com verbas da pandemia para o Senado Federal, relativo à CPI Covid. Embora lá a atenção esteja voltada para a Presidência, o escopo da apuração incluiu prefeituras.
Assim, há setores do governo correndo para escanear o material. O que não se sabe é por qual razão o presidente da Funprev, Donizete dos Santos, cedido para responder pela fundação com exclusividade, está com papelada pra cá e pra lá…
AUMENTO DE FURTOS
O vereador Júnior Rodrigues apresentou dados sobre o aumento significativo de registros de furtos envolvendo imóveis, ou instalações públicas municipais. Para o vereador, com o aumento dos efeitos da crise, e a pandemia, os registros passam a preocupar ainda mais. Não term fiação, ferro, lâmpada ou objeto que possa ser “desovado” em ferro velho que não seja alvo.
Conforme os dados obtidos junto ao Município, divulgados durante a sessão ao vivo pelo parlamentar, em 2020 foram registrados 102 atos de vandalismo contra a Prefeitura, sendo 32 furtos. Mas neste ano, em apenas quatro meses, são 105 vandalismos e 24 furtos. A proporção é muitas vezes maior do que todo o ano passado.
FERRO VELHO
Na visão do vereador, a ação exige fiscalização dirigida, com foco, da Prefeitura sobre ferros velhos clandestinos. Muitos estariam atuando sem alvará. E seriam escoamento irregular de produto de furto, por exemplo.
LISTA DO SECRETÁRIO
Em reportagem desta segunda do CONTRAPONTO, levantamos 22 casos de Termos de Compromisso ou ações judiciais onda a Prefeitura está obrigada a intervir com obras para conter erosões, instalar drenagem ou responder por infraestrutura. O custo total, chega a R$ 49 milhões, conforme o secretário Leandro Dias Joaquim na matéria: https://contraponto.digital/22-pendencias-no-mp-e-judiciario-somam-r-49-milhoes/.
Ao comentar sobre as deficiências em drenagem adequada em Bauru, Joaquim citou que não dá conta de instalar barras de ferro para melhorar a recepção de água em bocas de lobo. “Não fica uma semana. O povo furta até isso”, citou. Eis um item não registrado nos casos de furto acima, mas que também afeta a capacidade da Prefeitura de estancar problemas…
VITÓRIA RÉGIA
A Reforma do Parque Vitória Régia continua dando dor de cabeça. A contratação da empresa foi realizada com erro no projeto, no ano passado. Erraram até na lista de serviços da troca das instalações elétricas (que não foi prevista). Agora aparecem mais dúvidas, mas que terão de ser verificadas pelo novo governo.
O vereador José Roberto Segalla exibiu, em sessão legislativa, material em vídeo, onde classifica como “erro grave” a retirada de mureta que havia no local (e já era insuficiente) para contenção de água de chuvas. Agora retiraram a mureta, o que tornaria a situação ainda pior.
O secretário de Obras, Leandro Joaquim, informou, via assessoria, que vai apurar a questão.
RETORNO EM 5 MESES
A CEI da Água apenas começou e já tem informação técnica, e de engenharia, “pra mais de metro”. O relator Guilherme Berriel fez observações sobre pontos abordados no depoimento do presidente do DAE, Marcos Saraiva. Um deles é de que, conforme Saraiva, o retorno para o investimento de troca de hidrômetros (essencial para o cumprimento do Plano Diretor de Água) se daria em apenas 5 meses…
ESTOQUE E OFICINA
Há falta de estoque de tubo (poliuretano) no DAE para abastecer a demanda de serviços pendentes. O vereador Júlio César apontou a questão em sua fala. Ele também apresentou fotos de uma série de veículos estacionados que estariam no aguardo de manutenção, além de vários caminhões. A assessoria do DAE diz que a ação de manutenção é realizada. O vereador diz que servidores apontam demora nos reparos… Muitos são veículos seminovos.
CASO COHAB
A propositura de ação criminal (peculato e organização criminosa) pelo Gaeco foi objeto de pronunciamentos. Foi dado destaque para uma parte do relatório dos promotores (peça inicial) ter elencado os casos de monitoramento junto a parlamentares em busca de aprovação do financiamento de R$ 46 milhões (cujo projeto foi retirado pelo governo anterior), além dos episódios já divulgados em outra fase da investigação, contendo viagens de ex-parlamentares, por exemplo.
Os casos que não têm relação com peculato e a denúncia sobre desvios na Cohab jã estão sob apuração junto ao promotor Fernando Masseli Helene.
CARTA DE 31/12/2013
De todos os itens apresentados na denúncia criminal de mais de 500 páginas, na semana assada, há uma informação relevante para o caso principal desconhecida (do público). Em depoimento, o contador Walmir Melges, da empresa WRM contratada pela Cohab para auditoria externa em 2013, formulou apontamento, em ofício, apontando a existência de “acordo verbal” para pagar a dívida dos seguros (que não foi paga).
O documento, segundo o Gaeco, foi localizado no material apreendido na sala do diretor financeiro-administrativo, Paulo Gobbi. Até então, ninguém havia “colocado no papel” o questionamento. E isto integrou Carta de Responsabilidade da Administração, de 31/12/2013, atestando a existência do “acordo verbal” (criado em 2007 e que perdurou até dezembro de 2019). Na denúncia, o Gaeco lembra que não houve pagamentos à Caixa do seguro (nem recibos) e os valores sacados na boca do caixa foram desviados.
BOLETIM
Com o acumulado de mais 12 óbitos, dos últimos dias, a Covid já gerou 791 mortes em Bauru, conforme a Prefeitura, com 73 pessoas não resistindo enquanto eram atendidos no Pronto Socorro, a espera de leito UTI. O HE, junto com o HC, continua absurdamente com mais de 100% de sua capacidade para atender pacientes graves… E tratam esta situação (de meses!) como se fosse “incorporada” à rotina…
ARQUIVAMENTO
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bauru arquIvou, por maioria de seus membros, as denúncia de possível falta de decoro contra Edson Miguel (Republicanos) e Marcos Souza (PSDB).
A reunião extraordinária, realizada nesta segunda, conforme noticiou a assessoria de imprensa da Casa de Leis, foi convocada pela presidente Estela Almagro (PT) e estiveram presentes os vereadores Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Marcelo Afonso (Patriota), Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP), Beto Móveis (Cidadania) e Luiz Carlos Bastazini (PTB).
O relator Pastor Bira (Podemos) emitiu parecer pelo arquivamento no Processo n.º 90/21, sobre suposta apresentação de diploma irregular pelo vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos). Já o relator Junior Rodrigues (PSD) emitiu parecer pelo arquivamento do Processo n.º 56/21, a respeito de denúncia contra o vereador Markinho Souza (PSDB). O relator solicitou que o processo seja encaminhado para a Polícia Civil, onde há inquérito em andamento.
