N. 182 INSTITUTO FEDERAL ACENA COM RETOMADA DAS OBRAS EM BAURU E PROMOTOR PEDE A JUIZ FEDERAL QUE CONCEDA LIMINAR PARA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
INSTITUTO FEDERAL
A instalação do Instituto Federal em Bauru, iniciada no governo Rodrigo Agostinho com cessão de área na Avenida Nações Unidas Norte, teve diálogo retomado entre o atual governo e a Reitoria do IFSP. Hoje, a administração municipal divulgou nota de reunião realizada ontem sobre o assunto, com as presenças na cidade do reitor da IFSP, Silmário Batista Santos, o diretor de expansão da entidade, Fernando Gomes, a prefeita e o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello.
A área cedida para o Instituto está sob litígio. A instalação por lá, portanto, exige acordo. Uma alternativa em discussão é a reforma em prédio próprio, ainda a ser discutido. A estimativa de custo, segundo o governo, é de R$ 25 milhões. O Instituto teria capacidade para formar 1.200 alunos, com contratação de 70 docentes e 45 auxiliares administrativos. Os cursos seriam discutidos somente após a viabilização do projeto.
BOLETIM
O boletim divulgado pela Prefeitura traz 1065 óbitos por Covid, com 126 bauruenses não resistindo enquanto eram atendidos no Pronto Socorro.
A vacinação chegou a 175.678 na primeira dose e 60.147 bauruenses na segunda, com 52 moradores em situação de rua também imunizados (dose única – Janssen).
BOTUCATU
Botucatu se junta a Serrana (assim como demais localidades em todo o mundo) entre os municípios que registram queda abrupta nos registros de Covid após vacinação em massa. A cidade da serra da Cuesta registra queda de 71,3% no número de casos, com redução de 46% no número de internados.
PRORROGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Saúde publicou no Diário Oficial a prorrogação dos convênios com a Fundação de Saúde (FERSB) para o oferecimento de plantões médicos para as UPAs do Ipiranga e Bela Vista, por seis meses.
O convênio completou 5 anos ontem e, a rigor, não poderia mais ser prorrogado. A administração discutiu abertura de novo edital, mas não realizou esta medida. O secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias, disse ao CONTRAPONTO que a FERSB passará a receber somente pelos plantões realizados e não pelo valor global mensal do convênio, para estancar as sobras acumuladas.
Indagamos o governo se é ou não necessário aprovação da Câmara para assinatura do novo convênio, mesmo que de forma emergencial. A assessoria está levantando a dúvida.
A prorrogação do serviço de plantões médicos na UPA Ipiranga foi firmada em R$ 1.300.311,20 e na Bela Vista por R$ 1.947.354,00.
CONFRONTO
O relator da CEI Covid, Eduardo Borgo, requisitou a remessa de todas as notas fiscais emitidas pelos médicos que realizaram plantão junto à FERSB em 2020 e 2021. Também foram requisitadas as escalas realizadas dos plantões correspondentes.
O requerimento tem a missão de averiguar duas questões. A primeira – o confronto entre o pago e o realizado, identificando cada serviço não prestado. Esta informação foi levantada pelo CONTRAPONTO. A segunda – depurar a distribuição de serviços entre os profissionais (PJ) e o volume de hora/escala em relação a jornada.
A FERSB, como anotou o secretário Municipal de Saúde Orlando Costa Dias, foi utilizada para que servidores (médicos) passassem a receber acima do teto (limitado ao que é pago para o prefeito), de 2015 para cá.
BIRIGUI
A prefeita Suéllen Rosim reforça o time de governo com integrantes de sua cidade de origem, Birigui. Ela acaba de nomear o jovem advogado Renan Durso Pereira para sua assessoria. O time do Jurídico da prefeita tem o procurador Geral de São Carlos, o Secretário de Ribeirão Preto e, agora, dois assessores de Gabinete de Birigui.
OCUPAÇÃO
A Secretaria Estadual da Saúde divulgou ontem, em coletiva à imprensa, na Capital, que a ocupação de leitos UTI Covid caiu para 75% nesta fase, no relatório do fechamento de junho. Na Grande SP, o percentual de uso foi ainda menor: 68,9%.
Embora ainda preocupantes, estes índices de ocupação são utilizados pelo governo para justificar a fixação das regras de contenção da pandemia, com restrições para todas as cidades.
Pois bem! Em Bauru, a ocupação de UTI Covid é de 100% (e acima disso durante muitas semanas) desde janeiro. Vamos repetir: confirmação clara de que o governo paulista visivelmente não deu à região (e à cidade) o tratamento de gestão necessário. Nenhum leito sequer acrescido ao sistema local, há meses!
DUPLICAÇÃO
Vamos lá! O governador João Doria anunciou a construção de moradias em Lençóis Paulista, disse que vai liberar a pavimentação da ligação entre Lençóis Paulista e Águas de Santa Bárbara e, como adiantado aqui, confirmou em Jaú que será duplicado o trecho de 22,5 km da rodovia entre Jaú e Barra Bonita.
O jornalista Luiz Roberto Tizoco, da Rádio 94 FM, levantou que o trecho Jaú-Barra está no memorial da concessão, onde, inclusive há pedágio. Ou seja, vamos ao ponto: quem está pagando a duplicação é o usuário do sistema! Portanto, sem firula gente: duplicar é obrigação. Quem pagou exige a entrega do combinado!
Sobre o programa de moradias, a CDHU era uma companhia que detinha 1% da receita estadual para o setor. Extinta a companhia, no atual governo, a área de habitação exige outra dinâmica pelo governo paulista!
Aliás, e as 500 casas anunciadas pelo governo anterior em programa com o Estado em Bauru? ????
COMITIVAS
A prefeita Suéllen divulgou um vídeo, em sua rede social, onde entrega novo ofício ao governador Doria, no Teatro de Lençóis Paulista, reforçando o pedido de criação da autarquia necessária para a existência do Hospital das Clínicas. No vídeo, rápido, fica a impressão que Doria não “deu muita pelota” para a prefeita….
Estas visitas regionais de mandatários contam com uma espécie de enxurrada de pedidos. Deputados e secretários de Estado são alçados a intermediar solicitações. Mas o governador vem com o discurso pronto. O que foi negociado politicamente para ser liberado é decidido antes.
As assessorias levantam inclusive os temas espinhosos, medidas que estão pendentes, reivindicações que são viáveis…. Ai calculam tudo (politicamente, óbvio)…
PALANQUE
A dinâmica (sempre foi assim) inclui a montagem de estrutura para o discurso, claro. E é na hora do falatório que o governador anuncia: “Estamos liberando a duplicação aqui de …. até…. , uma obra importante para o desenvolvimento da região!. Estamos também atendendo ao pedido do prefeito ….. e autorizamos também a construção de ….. “….
Não tem roteiro improvisado nestas caravanas.. Tudo marcado! Os jornalistas correm, pra lá e pra cá, atrás de 1 ou (com sorte) 2 perguntas) em entrevistas coletivas normalmente repletas de gente e concorrendo com dezenas de correligionários que atravessam por uma selfie com a autoridade….
É assim com ministro, governador. Sempre foi!
Ah! Hoje, em Jaú, o ex-prefeito Gazzetta compareceu. Depois de sua passagem pelas Cerejeiras em Bauru, o biólogo voltou a dar aulas, mas negociou cargo no governo. A conversa foi para a Secretaria Regional de Desenvolvimento… Mas ainda não saiu. A esposa Lázara Gazzetta já está encaixada em diretoria regional de outro setor.
PROMOTOR É FAVORÁVEL
O promotor federal André Libonati deu manifestação favorável á concessão da liminar na ação popular que pede junto à União a instalação urgente de Hospital das Forças Armadas em Bauru. Libonati reconhece a urgência da medida em razão do colapso hospitalar na cidade, há meses.
A União, de sua parte, manifestou que o Estado tem de ser chamado ao processo, para responder por sua cota em relação ao atendimento nesta área. O Estado posiciona, na ação, que não possui meios para resolver a falta de leitos de internação”. Isso mesmo!
O juiz federal Marcelo Zandavali suspendeu o processo, por 48h, para intervenção da segunda instância (Grupo de Conciliação do TRF 3). O MPF pede que o juiz reveja esta posição e conceda a liminar, dada a angústia das famílias que não conseguem leitos e convivem com a sequência de mortes, diariamente.
FUNPREV
O procurador Jurídico, Eduardo Rala, manifesta que a Funprev adotou as providências sob sua alçada em relação a apuração da fraude reconhecida pelo Bradesco, com o envio de R$ 75 mil da conta corrente da fundação para a conta de uma mulher no Espírito Santo, se valendo de suposto email falso.
O procurador presidiu a sindicância, que ouviu os atores internos na questão. Eduardo Rala também considera que a fundação é vítima, mas pondera que a autoridade policial posicionou pela não abertura de inquérito porque o Bradesco é a vítima primária da fraude e a fundação a secundária. Ou seja, somente o Bradesco é quem poderia pedir esta medida.
Sobre os sistemas de controle interno, discutidos via Conselho Fiscal, ele informa que as medidas de controle e checagem, com exigência de senhas de mais de um responsável para pagamentos e controle de inserção de benefícios, já foi adotada. Estas informações estão sendo prestadas ao Conselho Fiscal.
FUNDO DO ESPORTE
O governo Suéllen Rosim informou em audiência pública que a Secretaria de Esportes (Semel) não terá a destinação de cerca de R$ 750 mil previstos no Orçamento deste ano para ações do Fundo Municipal de Esportes. A área de Cultura também teve contingenciamento (corte) de R$ 1,4 milhão.
Essas verbas, segundo o governo, estão sendo remanejadas para o Orçamento da Saúde (combate à pandemia).
Vamos repetir que a escolha por cortar estes orçamentos (da Cultura e Esportes) é uma opção política da prefeita. Há superávit orçamentário capaz de suportar estes gastos, com entrada de recursos no caixa bem acima do estipulado na lei (LOA). Está claro, a esta altura, que há recursos sim no caixa para estes programas (que já estavam programados na peça orçamentária – reforçamos).
Sobre a decisão judicial que confirma, em primeira instância, a necessidade de concurso público para os 17 coordenadores de modalidade esportiva (conforme matéria exclusiva do CONTRAPONTO ontem, veja neste link: https://contraponto.digital/judiciario-anula-contratacoes-de-cargos-de-assessoria-esportiva-imprensa-economica-de-gabinete-e-informatica-da-prefeitura/), o secretário de Esportes Flávio Oliveira disse que o governo continua estudando como continuar com estes contratados. O governo vai manter a tática de esperar recurso judicial e ir “levando” esta pendência…
