N. 261 Surto de crises respiratórias lota atendimentos da rede privada e pública de Saúde; e desapropriações reacendem debate sobre cumprimento (ou não) da distância mínima (50 metros) de uma escola de tanque de combustíveis e bares

N. 261 Surto de crises respiratórias lota atendimentos da rede privada e pública de Saúde; e desapropriações reacendem debate sobre cumprimento (ou não) da distância mínima (50 metros) de uma escola de tanque de combustíveis e bares

 

SAÚDE LOTADA

A despeito dos desfechos e dos necessários ajustes na fiscalização (pelos órgãos do sistema) e na gestão da contratação e realização de serviços de saúde pela Prefeitura, o fato é que a população precisa compreender que está em andamento um surto gripal e, com o agravante, de coincidir com registro mais veloz de casos Covid (pela variante Ômicron).

Há, neste contexto, também a consequência iminente da pressão da demanda apontada por especialistas do aumento de casos, em parte, atribuído a aglomerações da demandas das festas de final de ano (Natal e Reveillon), sobretudo nas próprias reuniões de família.

DESAFOGAR

Ou seja: os Pronto Atendimentos da rede privada, como Beneficência Portuguesa, Hapvida (São Francisco) e Unimed estão com fila de espera bem maior. Conforme a assessoria de imprensa da Unimed, por exemplo, a orientação é para que os usuários que já têm indicação de passagem por especialista que o façam diretamente via consulta no CDU, com agendamento prévio.

Outra alternativa para o usuário do sistema privado de saúde é marcar consultas online na Unimed, evitando deslocamento até os locais que já estão lotados e, assim, sendo atendido de forma mais rápida, inclusive.

Se o caminho for correr para o Hospital da Unimed ou PA da Beneficência, saiba, vai encontrar o sistema lotado, mesmo com o reforço informado pela gestão.

Conforme a assessoria de imprensa, a Beneficência teve aumento de 25% na demanda logo nesses primeiros dias de 2022. No Hospital da Unimed, a primeira semana de dezembro registrou 47 pacientes reclamando de algum problema respiratório ou gripal. Na semana do Natal, foram 151, o triplo. E continua assim: lotado. Entre crianças atendidas, o número também dobrou, saindo de 28 na primeira semana de dezembro 2021 para 54 casos no primeiro dia de 2022 (1/1).

Ontem, ainda conforme a assessoria da rede particular de saúde, haviam 16 pacientes internados com síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 6 confirmados para Influenza e 10 para o vírus da Covid-19.

UPAS LOTADAS

Esta lotação se reflete, claro, no setor público. A UPA da Bela Vista, que cobre a maior área do Município, teve sala de espera lotada novamente nesta quarta-feira, a exemplo dos últimos dois dias. A contratada para plantões médicos (Omesc), como informado, está apenas mantendo serviços até que a Secretaria Municipal de Saúde retome as escalas com nova contratada, ou assuma, por ora, esta pendência. A Omesc desistiu do contrato.

Nesta quarta-feira, conforme o governo, a UPA Bela Vista contou com a inclusão de 4 médicos durante o dia, para tentar reduzir a fila de espera.

VALOR DO PLANTÃO

No meio jurídico ‘está escrito’ que para uma segunda colocada em licitação assumir o lugar da primeira, em processo já contratado, definido, ela tem de praticar o mesmo valor da vencedora. É o caso da FERSB assumir os plantões de UPAs no lugar da Omesc. O problema é que a fundação municipal (comandada pela própria Secretaria de Saúde, na prática, ainda que pela via oblíqua) não aceita pagar menos do que os R$ 1.500,00 aos seus médicos (muitos deles servidores, inclusive). A Omesc ofertou R$ 1.260,00, na origem do edital. E os médicos (boa parte) rejeitaram trabalhar por este valor, o que levou a organização de São Carlos a pedir rescisão do contrato com a Prefeitura de Bauru.

A FERSB está fazendo seu papel de defender a remuneração que já pratica. Mas regra é regra e é mais um abacaxi para Alana Trabulsi (que assumiu ontem a Secretaria de Saúde) descascar, resolver. Uma saída seria contrato emergencial, justificando surto de gripe H3N2 junto com aumento de casos Covid (variante ômicron), superlotação e etc.

A questão seria: um contrato emergencial poderia aumentar o valor do plantão a ser pago? Veja como a gestão pública traz inúmeros obstáculos para quem tem a missão de decidir.

LATROCÍNIO 

O CONTRAPONTO, via de regra, se concentra na cobertura de gestão pública, temas estruturais, de Bauru, ou de grande repercussão no mercado, negócios, Direito, finanças e comportamento. Mas chamou atenção a tragédia em Jaú que enfrenta a família do jovem Wesley Woterson Arroyos, 32 anos, brutalmente assassinado após o feriado de Natal. Ele morava em Austin, no Texas, EUA, e veio passar o Natal com a família, em Jaú.

Foi surpreendido por dois assaltantes, em seu carro, colocado no porta malas (segundo as investigações policiais até aqui), levado para a zona rural. Levou 10 facadas e teve o corpo queimado, junto com o carro. O que os criminosos levaram? (um suspeito de 27 anos e outro de 18 anos): cartões, documentos e R$ 80,00 em dinheiro….

O corpo foi encontrado na zona rural de Potunduva, região de Jaú. Nossos sentimentos à dor irreparável de mais uma família vítima da barbárie humana. Quem perdeu irmão, parente, vítima de latrocínio (roubo seguido de morte) compreende o que passam essas pessoas. Um crime que devasta vários integrantes de mais de uma família pra sempre!

OPERAÇÃO EM BAURU

Ao contrário do que rodou nas redes sociais, a Polícia Civil de Bauru não cumpriu mandados de busca e apreensão em Bauru do caso que apura possíveis irregularidades relacionadas a familiar e do ex-governador paulista, Márcio França.

A determinação judicial levou policiais da Civil de Bauru a uma residência em Agudos, que já tinha sido alvo do início desta mesma operação (suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa para injetar recursos que seriam originários de superfaturamento de contratos com Organização Social na área de Saúde).

O mesmo local que gerou apreensão na Operação Raio X, de setembro de 2020, teve, agora, nova busca na residência em Agudos. Outro alvo era um endereço em Igaraçu do Tietê. Mas o endereço da busca é em um imóvel em construção, tornando a ação policial infrutífera neste caso.

A ação em Agudos seria de um empresário que tem procuração para atuar em nome da OS em contratos no Interior. Os mandados de busca atingiram 30 locais, na Capital, Litoral (alvos principais) e Interior.O processo está em sigilo e os nomes não foram revelados.  

RECINTO MELLO MORAES

A Comissão de Fiscalização e Controle inicia o ano retomando a reunião para elucidar pontos a respeito do uso do Recinto Mello Moraes, com Termo de Permissão por tempo indeterminado em andamento com a ARCO. A reunião, presidida pela vereadora Estela Almagro, será nesta quinta-feira, (06/11) ,às 9 horas.

Foram convocados secretários municipais das áreas relativas à fiscalização do espaço público, como Sagra e outras, e também o Jurídico, para discussão do modelo de concessão do local anunciado como prioridade pela prefeita Suéllen Rosim, no final do ano, em entrevista à rádio 94 FM, divulgada pelo CONTRAPONTO.

CRECHE NO CENTRO

O início da discussão sobre o mérito das desapropriações realizadas pela Secretaria da Educação, que resultaram na destinação de verbas no total de R$ 34,8 milhões, conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, no final de 2021, reabre o debate sobre outra questão (paralela) em relação ao cumprimento (e fiscalização) das regras de uso e ocupação do solo em Bauru.

A compra do prédio da STAFF (escola para formar vigilantes), no Parque Vista Alegre, contém o apontamento de que a Educação não poderia instalar escola no local (como justificado na origem deste processo, em julho de 2021), porque uma vistoria aponta que o tanque de combustível de um posto (“colado ao prédio”) está a apenas 17 metros de distância.

E a lei que trata desta regra, de 2014, mudou a regra de distância mínima para 50 metros (para permitir a presença de postos de combustíveis em relação a bares, lanchonetes e escolas).

Pois é! A discussão, assim, exige discutir se está sob a mesma regra a desapropriação de áreas, no Centro, perto da Estação Ferroviária, realizada pelo governo Gazzetta para abrir unidade escolar (creche para mães de comerciários, sobretudo, uma demanda necessária).

Como se sabe, há tanto lanchonete como bares nos arredores e Posto de Combustível na avenida, no outro lado. O limite previsto na lei (50 metros) foi avaliado? E para o caso do prédio da Staff?

CONTRAPONTO

Por princípio (honestidade de argumentação), apontamos que há duas correntes sobre o assunto. Inclusive dentro da administração pública. Uma é a de que a tal regra de 50 metros é para impedir que escolas, creches e afins sejam instaladas perto desses locais (bares, lanchonetes, postos de combustíveis).

Mas a outra tese é de que esta lei veio (modificada em 2014, na gestão Rodrigo) para atender um “caso específico” (encomenda). Além disso, de que a interpretação é de que um POSTO de combustíveis é que não pode ser instalado a 50 metros de escolas. E não o inverso. Ai será, então, por esta vertente, ver: quem veio primeiro. E a fiscalização e vistoria (ambas ações da Seplan), têm apontado esta questão? Atuado?

Há casos tanto de postos de combustíveis quando de supermercados, instalados pela cidade, nos últimos anos, que estão nesta condição de análise, por exemplo…

CASO DO CENTRO

Se a definição for de que não se pode instalar unidade escolar sem obedecer a distância mínima da lei, a Creche no Centro entra no crivo? Seria por esta razão que (também), administrativamente, a prefeita Suéllen Rosim já anunciou que o terreno do Centro (desapropriado por Gazzetta – ainda com litígio sobre o pagamento) será utilizado para abrigar um Shopping Popular, como o CONTRAPONTO informou?

Conforme a prefeita, em entrevista, a creche (ou unidade escolar para a demanda central) vai para a unidade adquirida no pacote de desapropriações da Rua Cussy Júnior, também realizada no final do ano (2021).

Sobre o caso das desapropriações e a regra legal (como no caso do prédio da Staff, levamos ao conhecimento da Prefeitura de Bauru o apontamento. Publicaremos a posição assim que a assessoria levantar a questão com os setores (Jurídico e Educação).

PEDIDO DE CEI

A desapropriação dos 16 imóveis pela Secretaria Municipal de Educação, do final de 2021, geraram protocolo de pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) nesta terça-feira, a partir de requerimento apresentado por Eduardo Borgo. Também já assinaram o pedido Lokadora, Segalla, Estela, Meira, Losilla, Berriel e Júlio César.

A indicação é de que o requerimento receba outras assinaturas. A princípio, a votação será realizada na primeira sessão do ano Legislativo (08/02).