N. 290 Prefeitura chama audiência para REVISÃO da concessão do lixo e promete definir nesta quinta acordo com MP Federal para instalação de lâmpadas LED em avenida ou parque solar no DAE
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RECADO NOSSO!
O CONTRAPONTO chega gratuito até você porque alguns bauruenses abraçaram nossa proposta de apuração e reflexão independente em torno dos desafios estruturais de nossa cidade! Avalie participar com nossa cota de “responsabilidade social compartilhada”.
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PELO FÍGADO
Os quatro anos de convivência com o ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta nos mostraram que ele (como muitos da área pública) também tem muita dificuldade em receber críticas de GOVERNO. Mesmo que sejam de mérito, conteúdo. Não foi diferente a reação do ex-prefeito em relação à Grande Reportagem do CONTRAPONTO na apuração das 9 compras realizadas pelo seu governo, todas no final de 2019, também com verbas da Educação. Das 9 aquisições, 1 é escola e funciona, desde a origem, com infiltrações, inundação de salas e etc.
Bom! Gazzetta pode não ter aprendido que, em gestão pública, discussões de conteúdo têm de ser assimiladas como de conteúdo. Os comentários de natureza pessoal em seu Facebook descartamos. Nossa contribuição é com jornalismo de apuração, reflexão. Se incomodou, paciência! O ex-prefeito ligou nervoso para ex-integrantes do governo, técnicos da prefeitura…
Sigamos com nosso papel de discutir temas, conteúdos, sem receios. E resguardando o fígado! Estamos, por princípio, prontos para o debate, mas sem acessar a mesa de fundo. Ela não existe mais. Pelo menos não na redação do CONTRAPONTO!
REFLEXÃO
Aproveitamos a “deixa” para pitaco em outra direção. Você, leitor, deve ter observado que em nossas páginas, tanto no site quanto nas demais plataformas da Internet, não utilizamos adjetivação de pessoas. De nenhuma natureza! Comente sempre. Discorde, argumente. envie seu comentário, crítica, sugestões. Isso é ótimo! Você não tem ideia como nos renova energia sempre que isso acontece, em cada retorno. Mas discuta a política pública, o tema, e a essência se for uma denúncia (claro).
Mas xingamentos ou ofensas à pessoa, nem pensar.
Retomando…
E sobre as compras de R$ 7,4 milhões com verba da Educação de 2019? Você não leu nossa apuração? Segue o link da série, com as partes de 1 a 3 aqui: https://contraponto.digital/compras-da-educacao-em-2019-justificam-multas-do-mp-mas-sem-projetos-para-construir-e-escolhas-incluem-predios-com-problemas/
ACORDO DA COHAB
Duas ponderações sobre as rodadas de negociação em Brasília. A prefeita Suéllen Rosim acerta em tornar prioritária a resolução desta dívida monstruosa. Pode não dar voto, mas é uma medida saneadora essencial para a cidade!
Também rememoramos aqui que, com serenidade mas firmeza, o CONTRAPONTO pontuou, lá atrás, que a Caixa Federal seguiria à risca os termos das regras nacionais estabelecidas para o FGTS para rediscutir a evolução da dívida. Tivemos, sem presunção, lucidez em apontar que a expectativa de redução extraordinária no valor final da dívida não ocorreria. Contratos antigos reconhecidos, renegociações que “novaram” pactuações e confissões de dívida inclusive em juízo (e lei) tornavam a missão de reduzir drasticamente a conta uma missão dificílima.
E assim está desenhado! Entretanto, sem nenhuma dificuldade, é preciso, de outro lado, parar de olhar para o retrovisor. Esta dívida é da cidade. Todos (inclusive e sobretudo os ministros e candidatos e atuais deputados que visitam rotineiramente Bauru) já deveriam ter feito gestão política junto à Caixa para que o alongamento da dívida seja aprovado (no Conselho Curador do FGTS) e o acordo assinado. Reforçamos: quanto mais demora o acordo muito mais caro fica o valor a ser pago (e com o dobro dos juros logo nos primeiros anos)! Está tudo escrito: é só ler a Resolução 809 do FGTS….!
Sobre o acordo? Leia aqui: https://contraponto.digital/caixa-abre-para-reduzir-divida-da-cohab-apos-1991-e-bauru-pede-360-meses-de-prazo-para-fechar-acordo/
EM VÍDEO
Tem assunto que merece olho no olho. Se você preferir ouvir, assistir, sobre os dois temas a seguir (concessão do lixo e acordo do MPF com Prefeitura e CPFL), segue o vídeo. Se preferir ler nossos pitacos, é só continuar aqui no ‘textão’…
Vai o link como opção de nossos comentários:
CONCESSÃO DO LIXO
A Prefeitura marcou para o dia 19 de abril, às 18h30, no auditório da Semma (na Avenida Alfredo Maia 1-10, Vila Falcão) – lugar acanhado para a importância e alcance do tema – a audiência pública que chamou de revisão da minuta do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
A descrição, entretanto, comporta o conteúdo da concessão do lixo na cidade, um contrato com duração de pelo menos 20 anos, com investimentos e obrigações que envolvem centenas de milhões de Reais!
Fazer a audiência é ótimo. Publicidade, discussão essencial. O que nos preocupa: a pressão (desde sempre) da Caixa e de integrantes do governo federal para que Bauru conclua a concessão o “mais rápido possível”.
O argumento é sempre o mesmo: já estamos discutindo “a muito tempo o tema”. Calma lá! O estudo apresentado pela consultora Ernest Yang, a preço de ouro pelo Governo Federal, foi simplista e tinha como fundamento gerar cobrança para os bauruenses para continuar a ENTERRAR O LIXO!
E a cidade exerceu seu direito de rejeitar este absurdo! Não tem sentido falar em concessão gerando mais despesa para o bolso do contribuinte com objetivo de melhorar a separação e tratamento do lixo mas tendo como objetivo final enterrar o rejeito em aterro sanitário.
A sociedade, incluindo o Legislativo, se mexeu e exigiu a revisão. Portanto, que o governo, através da prefeita e a Semma, mantenham o condão de esgotar todas as discussões possíveis. É um contrato de longo prazo! Sem pressa!
A revisão tem obrigação de trazer uma proposta de possível edital que abra, técnica e juridicamente, o futuro edital para que as empresas que contêm licença no setor disputem a melhor tecnologia e preço. Não venham com conversa de calendário “apertado” para satisfazer a necessidade de resultado do que assinaram lá atrás em Brasília!
Outro apontamento relevante: o secretário do Meio Ambiente, Levi Momesso, pegou esse iceberg há muito pouco tempo. E não é, e não tem obrigação de ser, conhecedor do tema. Não é sua área. Mas é essencial que o Município esteja cercado de gente que entende ao seu lado!
Por fim: importantíssimo, fundamental, que as entidades e conhecedores da matéria se mobilizem, ainda mais, nesta etapa, para não só participar da audiência, como apresentar propostas e com lupa para cada linha da minuta…!!!
Não tem amador nesta história!
ACORDO COM MPF
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Rafael Lima, disse, no final da tarde desta quarta-feira, que o Município vai fechar acordo com o MP Federal para receber investimentos equivalentes a R$ 12,4 milhões por cumprimento de sentença pela CPFL. Seja lâmpada ou seja parque solar (o DAE não apresentou nem os dados de seu sistema para a alternativa ser discurtida), o Gabinete de Suéllen Rosim afirmou que não vai deixar o investimento escapar.
A reunião final, definitiva, será nesta quinta-feira, entre o procurador da República, Pedro Machado, e a prefeita e técnicos do governo.
ALERTA DA DENGUE
A Secretaria de Saúde iniciou nesta semana os serviços de nebulização contra o mosquito Aedes aegypti no Núcleo Gasparini. Os agentes de combate à endemias da Secretaria iniciaram a nebulização casa a casa no bairro que registra 13 casos confirmados de dengue. Os trabalhos prosseguem na próxima semana. Na semana passada, os agentes realizaram ação de bloqueios de criadouros no bairro.
Apesar da nebulização, é essencial que a população faça sua parte, evitando o acúmulo de água em qualquer tipo de recipiente. Várias regiões da cidade já estão registrando casos da doença neste ano.
A Secretaria de Saúde pede a colaboração dos moradores, para que seja eliminando qualquer recipiente que possa acumular água, como latas, pneus, potes e garrafas, que devem ser levados aos Ecopontos, e ainda verificar sempre os vasos de plantas, calhas, caixas d’água, ralos, e manter quintais, calçadas e terrenos limpos.
Nesta quarta-feira, 30/03, a Secretaria de Saúde confirmou 47 novos casos de dengue, no período de 23/03/2022 à 29/03/2022.
Bauru totaliza até o momento, neste ano, 129 casos autóctones de dengue, nenhum importado, sem óbitos pelo agravo. Outros 125 casos suspeitos estão em investigação.
POÇO CONSOLAÇÃO
O DAE reabriu hoje o poço Consolação – encerrado desde 2017 por decisão técnica, por baixíssima produção. A autarquia optou por reabrir a unidade para dar suporte limitado, em período de estiagem prolongada.
Bom esta é a situação prática! Do ponto de vista operacional, a decisão é de caráter essencialmente emergencial. Sem pretender “esticar a corda” à exaustão, é preciso esclarecer que a produção do poço Consolação é muito baixa. E a uma profundidade que confirma a “exaustão” a que Bauru está submetendo a reserva subterrânea. E não é hoje, ontem. Há muitos, muitos anos.
Não tem mágica: sem chuvas e com o Plano Diretor descrito desde 2014, somente as obras de setorização, reservação e redução de perdas físicas é que resolverão nossa crise hídrica!
Sobre o Poço Consolação, destacamos, com preocupação, as informações corretamente informadas pelo DAE sobre suas reais condições. Segue esta parte importante do texto oficial:
“O poço Consolação foi inaugurado em setembro de 1978 e desativado em março de 2017 por conta da baixa produção e do entupimento dos filtros a época. Quando inaugurado, o poço iniciou a operação com vazão de 110 m³/hora e nível estático de 35 metros da superfície. Atualmente, testes comprovaram vazão de 20 m³/hora e nível estático de 104 metros da superfície, evidenciando a escassez de água no aquífero.
ESCASSEZ DE ÁGUA
Bauru! Bauruenses! Esta é a principal informação retirada da divulgação do poço pelo DAE. Está correta a autarquia em informar, sem rodeios, esta importantíssima descrição técnica. O aquífero tem escassez de água, crescente. Ou seja, sem seguir, à risca, o planejamento do PDA para reduzir as perdas, é como colocar água em balde com muitos furos. Desperdício e desperdício!
E o custo operacional para uma vazão de 20 m3/h é significativo…
REATIVAÇÃO DO POÇO
O DAE informa que para viabilizar a reativação da unidade de produção Consolação, além da limpeza do poço e dos filtros, foram necessárias a instalação dos cabos, da bomba, do painel elétrico e do transformador.
O poço vai atuar no período de seca, direcionando sua produção para o reservatório localizado na quadra 10 da rua Carlos Marques, no Jardim Bela Vista, destaca o DAE. O poço com 170 metros de profundidade e vazão de 20 m³/hora, vai abastecer os bairros Parque União, Vila Bom Jesus, Parque Boa Vista, Vila Seabra, Jardim Bela Vista, Vila São João da Bela Vista, Vila Quaggio, Jardim Gerson França e Vila Lemos, contribuindo com 440m³ de água por dia, quando em operação, o equivalente a cerca de 30 caminhões-pipa.
Como medida preventiva para o período de seca e diante da atual situação das fontes de água que abastecem a cidade, o DAE pretende reabrir as unidades desativadas e perfurar mais 3 poços, previstos para este ano.
AUTOCAD E FUNPREV
A tendência é a Funprev não abrir processo administrativo no âmbito interno para apurar a presença de conselheiros que respondem a processo administrativo. O trecho da lei municipal 4830 (que disciplina a questão) foi suprimido. Com isso, o presidente da Funprev, Donizete dos Santos, e o presidente do Conselho Curador, David José Françoso, não precisam deixar suas funções enquanto respondem à denúncia formulada junto à Corregedoria Municipal.
De outro lado, a denúncia para apuração de responsabilidade em relação à instalação de software pirata, ou sem licença (Autocad), com autorização e suposta orientação do então coordenador de Tecnologia de Informação (TI) da Prefeitura, David Françoso, segue em processamento junto à Corregedoria, o Tribunal de Contas do Estado e também na Promotoria.
O promotor das fundações, Henrique Varonez, informou que abriu procedimento e pediu informações à Funprev. Com a eliminação do trecho legal em relação à competência desta área é possível que a representação seja encaminhada para apreciação da Ptomotoria de Cidadania e Patrimônio Público.
DADOS COVID
O setor especializado do Comitê Covid do Estado de São Paulo acertou na mosca que as transmissões Covid, para as cepas atuais em circulação e o avanço majoritário da vacinação, iriam despencar até abril.
De fato, hoje o boletim informa que apenas 30% dos 10 leitos UTI no HC estão ocupados. E a fila por exames Covid é quase zero, neste momento. Os óbitos de bauruenses em unidades municipais estancou, nos últimos dias, em 170. O total de registros de mortes desde o início da pandemia é de 1.389 moradores.
