N. 306 Tribunal de Justiça condena ex-presidente da Emdurb por improbidade; 8 mortes na madrugada de frio alertam para risco de infarto e crises respiratórias

N. 306 Tribunal de Justiça condena ex-presidente da Emdurb por improbidade; 8 mortes na madrugada de frio alertam para risco de infarto e crises respiratórias em Bauru

 

CONDENAÇÃO 

O ex-presidente da Emdurb, Nico Mondelli, foi condenado no Tribunal de Justiça Estadual por improbidade administrativa na ação da Promotoria que o denunciou por pagamento ilegal de benefícios quando da saída do cargo, no governo Rodrigo, de 3 funcionários, em dezembro de 2016. Nico e o então diretor da empresa municipal à época, Amauri Roma (falecido) determinaram que funcionários recebessem no acerto de contas verbas como a indenização trabalhista e as relacionadas ao FGTS.

Em primeira instância a ação de improbidade havia sido julgada improcedente. Mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão e acolheu apelação do MP. Para o TJ, as funções exercitadas pelos funcionários eram de confiança, sendo ilegal por Nico Mondelli Jr. e Amauri Roma autorizarem pagamento de 40% de multa e aviso prévio para funções restritas a cargos de confiança – de demissão natural por escolha do prefeito.

Ou seja, sobre estas condições não há que se falar em indenizações, como as atribuídas aos trabalhadores celetistas da Emdurb – contratados por processo seletivo. Conforme a decisão, os pagamentos realizados de forma indevida terão de ser ressarcidos à Emdurb, com correção e aplicação de multa.

Neste momento, em segunda instância, se o julgamento transitar em julgado (se tornar definitivo), recairá sobre o sentenciado a devolução de pouco mais de R$ 38 mil (a valores ainda a serem atualizados), com aplicação de proibição de contratar com o serviço público pelo período de 3 anos. Não conseguimos localizar Nico para se posicionar sobre a decisão na data de hoje.

8 MORTES

Especialistas sempre alertam para o aumento dos casos de óbitos relacionados a deficiência respiratória e parada cardíaca em períodos de frio mais intenso. Pois bem. Apenas em 24 horas de registros pelo Serviço de Verificação de  Óbito (SVO) da Prefeitura de Bauru foram oito ocorrências, entre as 12 horas da sexta-feira atè o meio dia do último sábado.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, os casos se concentraram na madrugada do início do último final de semana, quando as temperaturas registradas foram severas. A intensidade do frio afeta, conforme médicos ouvidos pela reportagem, idosos ou aqueles que têm doença pré-existente.

Conforme as informações oficiais,  das 12h de sexta às 12h do  sábado) foram registrados óbitos no sistema público de saúde de:

Homem de 87 anos – Cardiopatia Isquêmica

Homem de 74 anos – insuficiência cardíaca aguda

homem de 56 anos – Insuficiência respiratória

Mulher de 92 anos – Síncope cardiorrespiratória

Homem de 59 anos – Insuficiência cardíaca

Homem de 65 anos Insuficiência cardíaca

Mulher de 34 anos – Insuficiência respiratória, mas tinha tuberculose

Homem de 66 anos – infecção generalizada

CONDOMÍNIOS LOGÍSTICOS 

A apuração do CONTRAPONTO – dando conta de que uma nova onda de empregos se expande em Bauru com a instalação de condomínios logísticos e de serviços, sobretudo com vagas para entrepostos – foi destaque na sessão legislativa. José Roberto Segalla ponderou que “o Poder Público tem de cuidar para não atrapalhar esta vocação para geração de centenas de empregos”, Guilherme Berriel destacou que o projeto de expansão do BBP (Bauru Business Park) sofre atrasos há 4 anos, por deficiências da administração municipal na fixação de diretrizes aceitáveis.

Júnior Rodrigues destacou a iniciativa do governo municipal na revisão da lei dos Distritos e apontou o levantamento do CONTRAPONTO na direção de atração de fundos de investimento para ocupação de 238 mil metros quadrados em logística na antiga área da Mondelez.

Veja a matéria especial do CONTRAPONTO neste link: https://contraponto.digital/condominios-de-logistica-e-servicos-e-a-onda-de-multiplicacao-de-empregos-em-bauru/

GESTÃO DA FUNPREV

A rigor, gestores da Fundação de Previdência (Funprev) têm a missão, nesta terça-feira, pela manhã, de apresentar a gestão financeira-previdenciária, com ênfase para a Compensação Previdenciária (Comprev).

Ocorre que a audiência pública corre o risco de se diluir em outros temas, alguns deles já discutidos inclusive em audiência, como a aplicação desastrosa no título fechado (FIP), lá atrás, com prejuízo milionário infelizmente já concretizado.

O Comprev tinha Grupo de Trabalho e foi extinto por Donizete do Carmo, após uma integrante apresentar não localização de processos e iniciar a discussão sobre prescrição (perda de recursos). Quantos processos, afinal, há em estoque no sistema do INSS, quantos vão ou precisam dar entrada, quantos foram indeferidos nos últimos anos r por qual razão?

Quais os valores envolvidos nos processos indeferidos, o que fez a Funprev a respeito, quais os valores em caso de prescrição?

Todas estas informações precisam ser dissecadas pela Funprev. O tema, inclusive, tem representação em andamento no MP das Fundações em Bauru, a cargo do promotor Henrique Varonez.

SEM BASE

Depois do fechamento da Base da Praça Portugal, há algum tempo, a Polícia Militar não terá mais o serviço na Praça Machado de Mello. A saída da unidade, no início do Calçadão e em ponto onde a drogadição é rotina, é vista como mais um golpe no combalido comércio Central nas proximidades da Estação Ferroviária.

Em sentido inverso à lógica do policiamento estar perto de sua ação preventiva, no caso da PM, uma Base seria aberta ao lado do novo prédio do Corpo de Bombeiros, na Zona Sul. Não faz sentido prescindir de bases em locais de maior necessidade, por motivos óbvios, como no Centro…

Não é questão de não ter Base na Getúlio, mas de não retirar de bairros e áreas de visível necessidade, como na praça Machado de Mello.

CORREÇÕES 

Gente tarimbada do setor imobiliário está obtendo revisão em valores do IPTU lançado neste ano, com a revisão aprovada no no passado. Os casos mais emblemáticos apontam erro na reclassificação (para mais) em padrão (acabamento) de imóveis, o que torna o importo indevidamente mais caros. Mas quantos contribuintes estariam nesta situação? E quantos destes sabem a respeito?