N. 313 Prefeitura anuncia R$ 20 milhões em recape em quatro lotes e CEI finaliza relatório com pedido de Processante nesta terça-feira
AGENDA DA TERÇA
E vamos ao resumo dos principais fatos da gestão pública municipal e das falas e ações parlamentares desta segunda-feira, transmitidas via sessão. Marcamos a identificação do vereador para ajudar você a se localizar:
Guilherme Berriel (MDB) abriu os discursos da sessão legislativa desta segunda-feira com convites para este dia 7 de junho: a palestra sobre a proposta desburocratização da aprovação de projetos na Secretaria de Planejamento (Seplan), às 11h, na Prefeitura; e a discussão em formato de mesa redonda a respeito dos desafios da gestão integrada de resíduos de construção civil e demolição de Bauru, às 19h, na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).
Ele lembrou, novamente, que o poço Alto Paraíso está pronto há seis meses, não sem funcionar devido à falta de uma bomba submersa.
REAÇÕES A RACISMO
Julio Cesar (PP) repudiou o comentário de cunho sexista e racista direcionado à mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSC), Lúcia Rosim, proferido pelo radialista Alexandre Pittoli, no último dia 2/6, durante a programação da rádio Joven Pan. O radialista pediu desculpa à Lúcia Rosim no dia seguinte, no ar.
Não cumprimento da agenda de coleta de lixo passou a ser costumeiro pela Emdurb, lembrou o vereador. A empresa “alterna” bairros onde não tem equipes para realizar o serviço.
RECAPE PLANO
O vereador Junior Rodrigues (PSD) falou do plano de recape informado hoje pela prefeita. Suéllen anunciou que vai lançar licitação com total de investimento de R$ 20 milhões de recursos próprios para recapeamento nas principais vias de interligação entre os bairros.
Segundo o governo, a licitação será em quatro blocos, para que mais de uma empresa possa disputar a obra e possibilitar a realização do serviço ao mesmo tempo. Contudo, o DAE terá de – desde já – se antecipar e checar a situação da tubulação de água e esgoto dos locais beneficiados, para a liberação das ruas.
PLANO ANUNCIADO
Nesta primeira etapa, receberão o recape importantes trechos das avenidas Castelo Branco, Pinheiro Machado e Waldemar G. Ferreira, entre outras, e também ruas de acesso em diversas regiões. O município também vem executando obras de recape com recursos de emendas parlamentares de deputados federais e estaduais, e ainda através de convênio com o governo estadual, fora deste pacote.
Nos últimos governos, o recape não veio acompanhado desta medida de checagem com cuidado devido. Ruas inteiras, inclusive de asfalto novo, já estão com pavimento estourado em razão de deficiências na tubulação do DAE.
O líder da prefeita está desanimado com o DAE. Ele lembrou que a proposta de videomonitoramento apresentada ainda no ano passado, depois de visita a Ourinhos, ainda não saiu. Coronel Meira e Markinhos Souza, entre outros, também cobram a medida.
FRUSTRAÇÃO
Coronel Meira (União Brasil) também falou em frustração, mas em referência à sua sugestão do programa Bom Prato pela via municipal, como fez Marília. Segundo ele, o valor de 1.200 refeições para os cofres da prefeitura sairia por algo em torno de R$ 3,9 milhões por ano.
Por falar em ausência da coleta de lixo, Edmilson Lokadora informou que o bairro Santa Edwirges não recebeu o serviço na semana anterior, além disso, pontuou que bueiros estão sem proteção.
ENGAJAMENTO
Estela Almagro (PT) manifestou solidariedade à mãe da prefeita, Lúcia, e de repúdio às falas ofensivas que recebeu de Alexandre Pitolli. A parlamentar destacou que o cabelo natural dos afrodescendentes ainda é uma questão que gera discriminação racial. De outro lado, a parlamentar cobrou a prefeita e a mãe para atuarem em repúdio a todas as ocorrências que envolvem ataques às mulheres.
Eduardo Borgo (PMB) também tratou sobre o episódio com a mãe da prefeita e o o erro na abordagem. Mas, para ele, o radialista Pitolli não foi racista. O parlamentar falou da necessidade de se tratar o assunto sem aproveitamento político e também criticou que nem a prefeita e nem sua mãe participam de debates sobre racismo.
PLEBISCITO
José Roberto Segalla (União Brasil) falou sobre proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que visa regulamentar e fazer funcionar o previsto no artigo 195: a possibilidade de realização de plebiscitos e referendos. De acordo com o vereador, a realização desses mecanismos é necessária para garantir a participação ativa em decisões de questões graves.
CEI DA EDUCAÇÃO
A Comissão de Inquérito da Educação tem reunião nesta terça-feira para finalizar os trabalhos de apuração dos 16 imóveis adquiridos pelo governo no final do ano passado. Conforme já divulgado, por maioria dos integrantes a Comissão já definiu pelo apontamento de irregularidades com pedido de abertura de Processante contra a prefeita Suéllen Rosim.
O relatório não trouxe penalidades ou citações específicas para a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, que assinou com a prefeita as decisões de compra e, segundo os processos, definiu pelas aquisições, apesar de todos os argumentos internos e externos contrários.
Contudo, a leitura é de que a opção jurídica foi por concentrar a necessidade de responder pelos atos pela chefe do Executivo, que endossou integralmente as compras. A estratégia inclui, de outro lado, retirar da prefeita a hipótese de tentar, por exemplo, transferir responsabilidade sobre a secretária de Educação visando preservar, eventualmente, as consequências políticas que poderá ter de enfrentar em caso de abertura de Processo com possibilidade, ou não, de ter de defender seu mandato em denúncia de cassação.
Na próxima semana, se encerrado o trabalho da CEI nesta terça, o documento vai a plenário para discussão e votação do relatório em si. Em caso de aprovação por maioria simples, ou do quórum, haverá necessidade de sorteio de 3 vereadores para compor a Processante.
LAVA JATO E BAURU
Repercutiu entre diferentes segmentos e círculos municipais a matéria do CONTRAPONTO dando conta de que Bauru ainda protagoniza questões que eclodiram no epicentro do maior escândalo de corrupção dos últimos tempos, a Lava Jato. A decisão judicial indenizatória em favor do delegado da PF Fanton, que saiu de Bauru para chefiar ações no auge da Operação, em 2015, traz revelações duras em relação a conduta de profissionais que atuaram no caso, no “GC” de Curitiba (PR).
Se você não leu, segue o link, em matéria exclusiva apurada pelo CONTRAPONTO: https://contraponto.digital/a-testemunha-uniao-e-condenada-a-indenizar-delegado-da-pf-de-bauru-em-acao-que-aponta-perseguicao-e-fraude-na-lava-jato/
