N. 354 Prefeitura e Emdurb reconhecem erro nos critérios para definir o custo do lixo e Funprev chama reunião extraordinária para analisar alternativas à Reforma nesta sexta-feira; mas estudos continuam sendo segredo!

N. 354 Prefeitura e Emdurb reconhecem erro nos critérios para definir o custo do lixo e Funprev chama reunião extraordinária para analisar alternativas à Reforma nesta sexta-feira; mas estudos continuam sendo segredo!

 

SOB SEGREDO!

Parece que a mobilização de cerca de 1.400 servidores em frente à Prefeitura e que lotou o plenário, o saguão e a frente do Legislativo, ontem, não sensibilizou o presidente da Funprev, Sérgio Corrêa. Sem ter apresentado dos dados (dos estudos) com cada uma das 5 alternativas solicitadas para a avaliação dos impactos no equacionamento das contas da previdência municipal em audiência pública, o servidor convocou, no início da tarde desta quinta-feira (01/09), reunião extraordinária já para esta sexta (02/09), às 9 horas, para que os conselheiros do grupo Fiscal e Curador da Funprev tomem conhecimento das informações que pretende enviar à Prefeitura em seguida, sobre o assunto.

Na audiência pública de ontem, na presença maciça de seus colegas servidores, Sérgio Corrêa se limitou a dizer que “o cenário 1 com a venda da folha é inviável, o cenário 2 com parcelamento em 35 anos cobre e o 3, com parcelamento em 35 anos e R$ 10 milhões de ´balão’ mais a venda da Folha atende”.

Isso mesmo. Foi com esta fala curta, sem nenhuma clareza, mesmo para os técnicos, que o presidente da Funprev que substituiu o agora secretário da Administração, Donizete do Carmo, se posicionou.

RESISTÊNCIA 

Sérgio Corrêa, assim como o ex-presidente da Funprev, servidores de carreira, defende a adoção da Reforma da Previdência, exatamente a medida que levou centenas de servidores ativos e aposentados a se mobilizarem contra, dada a dureza das perdas sobre os atuais ganhos e o que será aplicado na aposentadoria para as atuais e futuras gerações.

Calma lá! O presidente, economista na Secretaria de Finanças, defender a Reforma é legítimo. O que ele não pode fazer é não seguir especificamente as regras e condutas de gestão, trazendo estudos com cada um dos 5 itens solicitados pela Administração e, com publicidade ampla aos associados (os servidores), com prazo mínimo para que cada um analise as alternativas que vão mexer na vida de milhares de funcionários para sempre!

A venda da Folha, em simulação com corte de R$ 40 milhões a cada 5 anos, implica em adicionar R$ 280 milhões ao fundo, em 35 anos!

O presidente Sérgio Corrêa convocou a reunião extra já para esta manhã de sexta-feira, às 9 horas, na Funprev. 

O CONTRAPONTO questionou o presidente da Funprev sobre os dados, parâmetros utilizados, forma de correção (incluindo juros, amortização), as justificativas para os cenários novos (desconhecidos de todos) que incluem um aporte “balão” de R$ 10 milhões em janeiro de 2023 e carência com a dívida inflando sem amortização até 2025….

NO ESCURO

Além disso, indagamos, ainda, com base em que a presidência da Funprev formulou a receita projetada para venda da Folha e o tal novo financiamento (hipótese fora de menção até ontem junto ao público). A Prefeitura requer, no documento da última sexta, a análise de projeção de receita extra com venda da Folha, redução de despesa da Funprev com limitação na taxa de administração, capitalização adicional com venda de imóveis, etc.

Cada um dos itens, isolados e entre si, terão de ser apresentados aos conselheiros para, depois,. serem enviados ao Executivo.

O fato é que servidores da Funprev, incluindo chefias e diretorias, reagiram contra a discussão da taxa de administração. E o órgão, pasmem, existe para gerir o fundo dos servidores! Contatamos Sérgio Corrêa por diversas vezes, hoje. Mas ele não atendeu, nem respondeu.

MAIS MOBILIZAÇÃO

Embora não tenha sido possível conhecer o conteúdo dos estudos indicados pela prefeita, ontem, com o adiamento da aplicação da Reforma de Previdência para o início de 2023, a audiência pública mostrou a abrangência da mobilização dos servidores em torno do tema.

A presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, vereadora Estela Almagro, foi firme com o secretário de Administração, Donizete do Carmo, entre outros pontos, mostrando documentos e questionando a estratégia do governo em se manter, o tempo todo, com ações na direção da aplicação de regras que incluem cobrar dos inativos e ampliar o tempo de recolhimento para aposentadoria.

Estela também lembrou que foi a sexta audiência pública realizada sobre o tema, exatamente porque, há meses, foi identificado que o governo não deu um sinal na abertura de diálogo, ao contrário do que publicou a prefeita Suéllen Rosim em suas redes sociais.

CORTAR NA CARNE

O CONTRAPONTO recebeu reações indigestas também de integrantes da Funprev por ter levantado discussão sobre a redução de despesas dentro do próprio órgão, que criou há alguns anos seis cargos em comissão de forma ilegal. A taxa de administração de até 2% gera sobra de recursos todo ano e, sem lei ajustando o limite, estas sobras não podem integrar a contabilização para reduzir o déficit.

Além disso, enquanto o comando da Funprev, incluindo alguns conselheiros, desejam construir uma sede, colocamos em debate a eliminação do pagamento de aluguel com colaboração objetiva da Prefeitura (que será beneficiária do equacionamento nas contas). O governo tem espaços públicos ociosos (como o enorme prédio sede da Cohab com apenas 59 funcionários dentro), a Prefeitura está alugando mais um imóvel enorme na Vila Falcão para abrigar secretarias e o Palácio das Cerejeiras está com o antigo piso térreo servindo de ‘depósito’, onde já foi ocupado por dezenas de servidores, até com agência bancária instalada.

TEMPORÁRIO

Ou seja, adequar espaço (temporário) para 39 servidores da Funprev com redução de R$ 15,5 mil em aluguel mensal é medida mais do que saneadora. Significa injetar mais R$ 6,5 milhões de receitas, a valores atuais, para o universo de 35 anos utilizado para o equacionamento da dívida.

O governo, Suéllen, não esqueçam, anunciou projeto básico para construir moderno e amplo Centro Administrativo, no alto da Av. Nações Norte. É claro que o governo não seria imprudente de não incluir, ai sim em definitivo, a Funprev junto, otimizando serviços públicos em um só local!

CUSTO DA COLETA

Ao invés de concentrar energia funcional na adequação do Termo de Referência (TR) que define as regras para o cálculo do custo de contratação da coleta de lixo, por tonelada, o diretor da Semma, Sidnei Rodrigues (ex-secretário), apresentou em power point um estudo de identificação do custo da coleta para uma empresa privada.

Tudo bem! Para efeito de descoberta de cenário, é aceitável pensar que as informações podem ajudar a entender o “sistema”. Mas Rodrigues, assim como o secretário de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso, já foi diretor da Emdurb e, como tal, já tem obrigação de conhecer o “centro de custo” da operação. Já que a Prefeitura contrata a própria Emdurb para o serviço.

Ok! Segundo as contas com separação dos itens de custo pelos diretores Sidnei Rodrigues e Roldão Neto, da Semma, a tonelada de lixo na iniciativa privada estaria em R$ 224,90. O valor é praticamente o mesmo que a Emdurb solicitou à Prefeitura para aumento no contrato, dos atuais R$ 201,81 para R$ 225,00.

Eles separaram tudo: setores percorridos para a coleta, quantidade de caminhões, quilometragem percorrida, manutenção dos veículos, toneladas coletadas (300/dia), pedágio, combustível, mão de obra…

TERMO DE REFERÊNCIA 

Ocorre que, durante a reunião pública, o comando da Semma, assim como da Emdurb, que estavam na agenda, acabaram por mostrar que o Termo de Referência utilizado é frágil. E tem erros. E é ele quem define os detalhes para a Administração cotar os preços com empresas (da área pública e privada). E, ao final, a contratação sem licitação por prestação de serviço por exclusividade adotada em Bauru, garante à Emdurb o privilégio de oferecer 1 centavo mais barato e ficar com o contrato.

Mas, por razões já discutidas várias vezes, é um tiro no coração da empresa. Sucateada, com 28 setores com erros na montagem e execução, com equipes com número de funcionários maior do que o setor privado utiliza, com benefícios como plano de saúde privado e adicional não incidentes na folha da empresa privada tradicional e, ainda, um passivo gigante pesando sobre seus custos, o preço final por tonelada da Emdurb sempre estará em “confrontação” financeira e operacional desfavorável.

Corrijam o Termo de Referência! A Semma tem de definir quilometragem percorrida, setorização e tonelada coletada como itens básicos. Senão é cotação furada, que inclui preço de Sabino e de empresa de outro setor, que nem coleta lixo, na planilha! E está errado!

COLETA A R$ 290,00

O presidente da Emdurb, Éverson Demarchi, já disse e publicamos: o custo por tonelada hoje é de R$ 290,00. E vai aumentar. E nem é pela inflação, por menor que seja daqui pra frente. É que a Emdurb está quebrada! Só neste ano tem mais R$ 20 milhões só de dívida nova com o INSS pra incluir em seu parcelamento. Que já é pesado. O custo por tonelada será maior!

Sabe qual a solução que virá? Aumentar o contrato pago pela Prefeitura! Assim não dá! E vão aumentar vários dos contratos! Ah! Mas os valores estão defasados sim pela inflação alta dos últimos meses… Ok! Mas reajustou no final do ano passado. A prática de recorrer ao ajuste no contrato para salvar as contas da Emdurb é antiga!

Tem de aplicar o PLANO DE RECUPERAÇÃO apresentado ainda no início do ano! Leia em matéria especial, na capa do site, o tamanho do rombo da Emdurb e os itens do tal plano…. que entra e sai da gaveta… sem aplicação!