N. 369 Escola no Mary Dota fica sem aula por furto de fios; Educação diz que vai licitar câmeras; ajuda de custo para transporte é adiada; prefeita propõe lei para fixar rateio anual de sobras do fundo da Educação
FURTO EM ESCOLA
A EMEI Márcia Bighetti sofreu furto de fios e levaram até o “relógio da CPFL”, segundo munícipes. Os alunos ficaram sem aula nesta segunda por isso. A Educação disse que está realizando o reparo, mas lamenta o vandalismo. Repetição.
MONITORAR
A nova ocorrência ecoou na sessão legislativa. Vários parlamentares cobraram que os equipamentos públicos têm de contar com monitoramento, alarme e vigilância profissional para as áreas mais sensíveis, como poços e reservatórios do DAE.
A autarquia contratou as instalações. A Educação ainda está com estudos.
RATEIO FUNDEB
A prefeita assina projeto de lei para fixar rateio do Fundeb todo final de ano se houver sobra. A rigor, 100% dos valores bancam salários hoje. (São empenhados nesta despesa). Mas lembre-se: verba do Fundeb pode utilizar para investimento pela lei.
Mas os saldos têm sido crescentes e a Educação não consegue “utilizar”. Os 25% de uso mínimo das receitas continuam obrigatórios. O tema vai a debate.
Pitaco inicial: se a proposta é usar a “sobra” do Fundeb por dificuldade da gestão pública em utilizar esses recursos, no ano, e, além disso, ainda cumprir 25% do uso mínimo com Educação (realidade de todos os governos), a medida pode gerar uma armadilha.
Quem se comprometeu com ratear verba para a Educação em governos anteriores viu, na prática, a máquina pública funcionando para represar recursos. A razão é óbvia: se a compra de materiais, reforma de escolas e outros itens “não andar”, terá mais recurso para distribuir entre o magistério.
Ah… mas o Fundeb hoje é empregado 100% para salário. Ah tás! E alguém acha que se tiver lei para rateio vai continuar assim?
COMO RESOLVER?
Se a ideia é valorizar o ganho do magistério (algo essencial), então é mais lógico melhorar o piso e seus reflexos, inclusive porque assim, também, o Município alivia a pressão sobre a previdência, gerando receita extra para a Funprev, no tempo.
Outro ponto: é preciso verificar, junto ao Jurídico, se a proposta de rateio, como está, tem amparo na legislação…
TARIFA COLETIVO
O projeto de lei para a Prefeitura pagar R$ 8,3 milhões para subsidiar o aumento na tarifa dos coletivos foi adiado a pedido do vereador Eduardo Borgo.
Chiara Ranieri disse que recebeu a direção das concessionárias e ouviu que a defasagem na tarifa se acumula porque o governo Suéllen teria assumido atualizar as contas do sistema em julho (passado), mas não cumpriu a medida.
O projeto levaria a tarifa a R$ 4,75 para o usuário e o custo por bilhete passaria a R$ 5,17.
Como o déficit calculado pela EMDURB está crescendo, Segalla adverte que o contrato vence dia 23 de outubro. E em Marília, a concessionária paralisou as atividades em função desse problema.
PERDA DE PRAZO
Estela Almagro confirmou que o Juridíco Municipal perdeu prazo na ação de Jair Lot Vieira contra o valor da desapropriação do imóvel da rua Cussy Júnior.
A perícia judicial foi realizada e o valor será conhecido em breve, assim como do imóvel na Zona Sul também pela Educação.
A Justiça emitiu a posse provisória do imóvel à prefeitura, enquanto isso.
BORDÃO
Além de lembrar itens do plano de governo de Suéllen não cumpridos, coronel Meira está utilizando um bordão da jornalista-prefeita em seus vídeos: “Tudo bem com vocês?”.
VINHETA
Já Lokadora utiliza vinheta em vídeo para reforçar requerimentos não atendidos e sequer respondidos pelo Município.
Para destacar reivindicações vindas dos moradores, o parlamentar contabilizou que teve só 47% de ofícios RESPONDIDOS. E atendidos? Nem meia dúzia…
Sua vinheta de vídeo é: Atende o povo prefeita”.
APELO À PREFEITA
Estreante na tribuna, vereador Gilson Rodrigues mostrou desenvoltura com dados e abordagem sobre saúde. Apontou com clareza dado levantado pelo CONTRAPONTO de que a fatia da arrecadação destinada à Saúde local caiu (20,41%), apesar dos superávits seguidos na arrecadação.
Gilson fez apelo para que a prefeita atualize o salário para reduzir a perda de médicos (24 já saíram) nos últimos meses, em função da aplicação do teto. Engenheiros, auditores e outros profissionais também saíram. A defasagem acumulada é significativa.
14 EQUIPES
Gilson Rodrigues e Meira citaram que Bauru tem apenas 14 equipes de Saúde da Família PSF. E pela regra (equipe a cada 4 mil pessoas) a necessidade é de 70 equipes.
Ou seja, 280 mil usam o SUS na cidade.
INQUÉRITO
A Seccional de Polícia esteve em peso no intervalo da sessão, em razão de homenagem ao delegado Ricardo Dias.
Conforme apurado, o inquérito aberto para apurar o caso dos 16 imóveis da Educação anda. A prefeita e os secretários de Finanças, Éverton Basílio, e Educação, Maria Kobayashi, foram ouvidos no inquérito.
25 INCÊNDIOS
Mesmo com volume de chuvas melhor do que no ano passado, a Defesa Civil registra 25 incêndios com perda total de imóveis em Bauru somente nos últimos messes.
Boa parte é moradia precária. Ou pelo uso de materiais como papelão, madeira, ou por instalações elétricas ruins. No caso da Vila Falcão, no final de semana, o fogo rapidamente destruiu tudo na casa de um senhor.
TRANSPORTE ALUNOS
Chiara e Meira abordaram o aumento da conta no transporte escolar, tema que só foi discutido porque a vereadora insistiu com prestação de contas pela Educação.
Chama a atenção, na visão de Chiara, a correlação entre alunos transportados e quilometragens percorridas.
Meira exemplifica que 70.000 km acrescidos em serviços representam R$ 600 mil a mais por mês. Assim, conforme indicamos aqui, uma audiência pública específica está sendo convocada para detalhar rotas, alunos e serviços.
A Educação disse que vai levar os dados adicionais, como a inclusão de 10 escolas integrais e acréscimos como as escolas tampão (serviços extras para locais em reforma).
ALCKMIN QUINTA
Coordenação da Campanha da chapa Lula-Alckmin informa agenda quinta, a tarde, do ex-governador em Bauru.
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DUPLA AUDIÊNCIA
Foram aprovadas, na Sessão da Câmara desta segunda-feira (10/10), as solicitações de audiências públicas feitas pela vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que serão realizadas na próxima semana.
No dia 19 de outubro, em dois períodos (a partir das 9h e, depois, a partir das 14h), Chiara promove a Audiência Pública para debater a Política Municipal para a Primeira Infância.
Foram convocados a secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi; a secretária municipal de Saúde, Dra. Alana Trabulsi Burgo; a secretária municipal do Bem-Estar Social – SEBES, Ana Cristina de Carvalho Salles Toledo; a secretária municipal de Cultura, Tatiana Pereira dos Santos; o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; o secretário municipal de Esportes e Lazer – SEMEL, Flávio Ismael da Silva Oliveira; o secretário municipal de Meio Ambiente – SEMMA, Levi Momesso; além de todas as diretorias envolvidas no tema e outras autoridades.
ADOLESCÊNCIA
Também foi aprovada a Audiência Pública para debater a Politica Municipal para a Adolescência, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2022, a partir das 9h.
Da mesma forma, a lista de convocados envolve todas as áreas do tema.
OMISSÃO …
Em um momento delicado do País, onde ataques a jornalistas se somam a lacração através das redes com o uso da impunidade como garantia da ignorância, o CONTRAPONTO não vai abraçar a omissão.
O cidadão de bem está massacrado nas redes. E meia dúzia impõe artilharia sem limites e, com isso, desestimula nossa já frágil democracia.
A guerra de fake news é tamanha e a serviço (deliberado) do ódio entre alguns que é urgente atuar. Pelo menos a multa é pesada. Quem é irresponsável que assuma consequências.
E agimos em duas frentes, dentro de nosso alcance:
Até o segundo turno, registrar todos os conteúdos falsos identificados em rede e a propagação de ódio, violência e ameaça.
Isso com o pedido de responsabilização de quem divulga, repassa e ainda tem a desfaçatez de dizer “eu só repassei, não sou eu”… ou “será que é verdade isso?”.
Ou os cidadãos de fato comprometidos com a cidadania e o País saem da arquibancada, ou vão endossar essa barbárie e manipulação.
O envio de denúncias é simples e online. Mas poucos agem. Acompanhamos dados e ações.
Em apenas três dias os registros somam 7 casos.
COMPROMISSO
Segunda medida: incentivar a exigência de que os candidatos digam suas ações para temas específicos, como emprego, moradia popular, financiamento da saúde, metas para educação, reindustrialização, aposentadoria (previdência pública), estatais e concessões, controle das contas públicas, ações e leis para combate à corrupção, medidas tributárias, do funcionalismo, nos transportes (incluindo diferentes modais)…
Quem quiser leia! Se não tiver medida sobre um tema, vamos publicar! E ai o eleitor decide…. Se dá cheque em branco na hora de votar ou vai querer saber o que o eleito fará..
Mas quem abraçar o ódio e a guerra de ataques que interessa ao jogo sujo não reclame das representações. Seja de que lado for.
