N. 387 Governo Suéllen será chamado a explicar o que fará e como com 11 temas estruturais de Bauru; Cohab tem dia de leilão da sede nesta terça-feira (22/11)
MEIO DA AMPULHETA
O governo Suéllen Rosim chega à metade do mandato. E o parlamento volta à carga para temas chamados de “estruturais, cujas ações produzem efeitos de longo prazo ou dependem de vários governos. No início do mandato, vários vereadores apontaram temas essenciais. Na sessão desta segunda-feira, na proximidade do final do ano, a relevância e urgência para essas soluções pelo governo mereceu novo destaque.
O presidente do Legislativo, Marcos Souza, por exemplo, lembrou que a primeira parte da ampulheta já está virando. Ou seja, o governo completa a primeira metade do mandato. E 11 temas de porte, ou estruturais, foram citados. E por mais de um. Para Souza, em dois anos, a única medida estrutural realizada pela prefeita foi a nova Lei dos Distritos…
11 TEMAS
O fato é que o parlamentar é porta voz, ressonância das representações da cidade. E vários dos temas, ou ações pendentes, são cobrados há vários governos. E é imprescindível que eles saiam. Marcos Souza fez o apontamento dos 11 temas mais latentes ainda no início do mandato. Na sessão, eles foram citados, um a um. Segue a lista, com nossos apontamentos, objetivos:
– ÁGUA: temos plano diretor de águas, desde 2015, ações estão em andamento, mas a qualidade e eficiência dos serviços, em função do tempo de execução, continuam sendo gargalo;
– LUOS – a chamada Lei de Uso e Ocupação de Solo, do zoneamento, teve proposta apresentada há poucas semanas, mas a atualização da regra (de 1982) aguarda revisão…
– P. DIRETOR – O Plano Diretor em vigor é de 2008 e tem de ser revisado a cada 10 anos; a revisão foi iniciada pelo governo anterior, em 2019, mas parou na pandemia e fase seguinte;
– CONCESSÃO DO LIXO – o estudo contratado por Gazzetta foi ruim; o projeto de autorização de concessão baseado neste estudo da Caixa, abraçado pela gestão atual, foi rejeitado;
– CONCESSÃO ILUMINAÇÃO – governo municipal disse que vai apresentar proposta de concessão, com revisão. Esta medida, porém, deve ser realizada somente em 2023…;
– LEI AMBULANTES – estudo e minuta foram concluídos ainda no governo anterior. Mas até hoje o projeto de lei nâo foi enviado ao Legislativo; Bauru é uma terra sem lei no uso de espaços públicos por particulares;
– COHAB – governo Suéllen avançou na definição da dívida para pagar em 30 anos. Falta aprovar proposta junto ao Conselho de Administração da companhia e projeto de lei na Câmara; liquidação da Cohab continua parada;
– EMDURB – a situação financeira e operacional da empresa municipal é gravíssima. O governo Suéllen pegou a Emdurb em situação difícil e, até aqui, a radiografia é muito pior! A dívida explodiu e o sucateamento é corrente;
– COLETA E RESÍDUOS – produtor direto da precariedade da Emdurb, a coleta está sendo realizada de forma precária e o destino e regulação dos resíduos da construção civil também está indefinido e pendente;
– ETE DISTRITO – obra suspensa em setembro de 2021 continua parada e governo ainda não contratou nem modelagem para concessão; contrato tem milhões em caixa e solução em aberto há anos;
– MÁQUINA – reestruturar carreiras e cargos na administração municipal.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Câmara, Marcos Souza, informou que vai convocar audiência pública com a presença da prefeita e secretários para, tema a tema, saber qual será a gestão para os temas estruturais e o calendário para a segunda metade do mandato. A data ainda será definida.
Atuando na vaga de Manoel Losila (licença), Renato Purini reforçou vários dos temas, a necessidade de solução e planejamento e definição em relação ao “como fazer, o planejamento e a proposta/plano”.
R$ 244 MILHÕES
Ainda sobre os temas estruturais e a urgência pela resolução de ações de governo, o pastor Ubiratan Sanches mencionou matéria do CONTRAPONTO apontando superávit acumulado de R$ 243,7 milhões no caixa sobre o ano de 2021 (quando a arrecadação já havia sido ótima, com surpreendentes R$ 113 milhões acima do planejado).
Para Ubiratan, além da ansiedade por soluções de porte, o Município não consegue resolver problemas simples. O parlamentar Edmilson (Lokadora) pontuou ações (como piso de reposição de buraco em asfalto) com resserviço. Guilherme Berriel voltou a criticar: “não há planejamento. E a gestão é muito ruim!”, citou, enfatizando serviços sem eficiência no DAE, como exemplo.
LEILÃO TERÇA
Nesta terça-feira tem a previsão da segunda “chamada” do leilão para a venda definida pelo Judiciário da sede da Cohab. Conforme já divulgado, a Construtora LR conseguiu incluir a sede em leilão pra receber por créditos de centenas de milhões definidos pelo Judiciário.
A Caixa tenta suspender a venda, por também ter execuções contra a companhia, há anos, mas a solicitação em primeira instância foi rejeitada.
Psrabéns. Obrigado