N. 405 Suéllen erra e para sindicato assedia servidores na política de redução de danos. Novo cálculo aponta R$ 180 milhões a ajustar na previdência. Metade do prejuízo mensal de R$ 6 milhões está na despesa com aposentados
ERRA DUAS VEZES
Como chefe de governo, a jornalista e prefeita Suéllen Rosim expôs, indevida e injustamente, servidores indicados pelo próprio governo e, ainda, representantes da sociedade civil ao dar divulgação pública de conteúdo ainda em elaboração de folder para posterior aplicação específica prevista na Política Nacional de Redução de Danos.
Membros do Comad, conselho independente e que não se vincula à vontade ou posição religiosa-política da prefeita, apontaram hoje, com documentos, que no último dia 7 de fevereiro foi aprovado, em ata, a elaboração de conteúdo para ação (dirigida) no período de carnaval. Dependentes químicos, reconhecidamente em estado avançado de uso, ou do álcool, seriam, por exemplo, abordados para que pudessem não cometer o erro, ainda maior, de se expor a mais contaminação e, assim, potencialização de contaminações, ou até doenças.
Não adianta partir para o erro de juízo de valor moral, ou de posição pessoal neste campo. É tema científico… O erro, de origem, está, entre outros, exatamente em por peso religioso nisso…
EXPOSIÇÃO
Ficou decidido, pelo grupo do Comad, a elaboração de conteúdo (folder) com texto a ser apreciado pelos membros. Mas a prefeita correu às redes sociais, à noite, de forma afoita, para atacar os integrantes do Comad. Errou duas vezes porque, como chefe de governo, atuou como militante pessoal em relação a tema que não conhece, expôs servidores e membros da sociedade ao crivo (perigoso) do “justiçamento” moral e ainda, tornou o conteúdo (para poucos, dirigido) massificado por sua ação. Fez, praticou, no fim, o inverso da não disseminação de suposta apologia ao uso de drogas….
A avaliação do Sindicato dos Servidores Municipais é de que a prefeita é quem tem de ser representada pelos prejuízos que cometeu aos terceiros. Contraditoriamente, a prefeita costuma reagir, como jornalista, quando considera que alguma matéria foi divulgada sem ouvir o “lado da administração”. E ela tem razão neste caso! O governo de Suéllen de fato dificulta o acesso a informações públicas, a assessoria de imprensa do governo não é instância facilitadora da obrigação de dar transparência, mas um portão de represamento de dados, conteúdos. E há orientação nesse sentido… não para todos, claro.
A bronca é geral, entre jornalistas, mesmo para quem tem tendência (ou interesses) próxima ao da governante de plantão.
AFOITA
A reação impulsiva, ou proposital, da prefeita impediu que se inteirasse do conteúdo e estágio da discussão. Ou seja, no mérito é evidente que o governo municipal deve exercer sua função de ponderar o formato e linguagem para conteúdos de ações, em políticas públicas.
Bastava o senso de chamar, conversar…. antes de correr para a rede social para espalhar um folder, em elaboração…
PREVIDÊNCIA
Como adiantamos ontem, no outdoor eletrônico do site (dedicado a notícias curtas, objetivas, notas factuais), o novo cálculo das contas anuais da previdência municipal (o chamado atuarial) apresentou que ainda faltam R$ 180 milhões (em um período de 35 anos) para o ajuste no sistema.
O desequilíbrio caiu bem. Saiu dos cerca de R$ 323 milhões, como apontamos em 2021. O aumento da alíquota de cobrança dos servidores, de 11% para 14% em dezembro de 2021, a contratação de 700 novos servidores (reposição mesmo), a elevação da taxa de rendimento das aplicações da Funprev para 4,93% (ainda que no meio do ano passado) e a aplicação de ativos (futuros) de R$ 370 milhões (como venda da folha de pagamento a bancos)… tudo isso ajudou.
MAS…
Mas há uma sinuca de difícil escape a curto prazo no sistema (em Bauru e em centenas de cidades). O servidor em atividade precisa ter reposição de salário. O congelamento na pandemia colaborou para reduzir o poder de compra das famílias e aumentar o déficit na Funprev. Mas como a maior massa de aposentados em Bauru é de quem tem garantias (paridade salarial e integralidade), a reposição garantida aos inativos gera despesa.
Conforme o especialista nas contas, o atuário Luiz Cláudio Kogut, o resultado de 2022 tem como impacto aumento de despesa na ordem de R$ 3 milhões mensais para a Funprev. Para se ter ideia, o saldo negativo de caixa (entre as reservas, recolhimentos e os benefícios pagos) é de R$ 6 milhões anuais.
Não é (nem será) fácil estancar essa conta. E a curto prazo ela já está sangrando a fundação. São R$ 72 milhões ao ano retirados, desde já, do fundo do servidor.
FUTURO…
Esta era uma das razões, para relembrar, pela qual abordamos que implantar as duras medidas da reforma da Previdência não resolvem o problema. O perfil da massa atual dos 4.225 aposentados permanece. Ou seja, a despesa fixa mensal continuará a crescer. Adiar aposentadorias teria efeito só lá pra frente, sem estancar o valor negativo mensal nas contas…
A questão é que, de outro lado, a solução, urgente, exige gerar receita. E em torno de 3.200 aposentados não recolhem para o sistema…
Fique claro que o cenário de desequilíbrio representa apenas 3% do valor do fundo, em 35 anos. É muito pequeno. Mas o déficit mensal é problema…
REAJUSTE
E prefeitura e Sindicato estão, neste momento, discutindo reposição salarial e etc. Ou seja, o pepino não é só a Emdurb (que vai pleitear os mesmos benefícios ou valores a serem concedidos aos concursados estatutários…). A conta inclui reflexo nas contas da previdência pelo impacto gerado para a folha de inativos toda vez que se define percentual aos ativos…. Uma sanfona esta ligada à outra… financeiramente desenhando…
ÁGUA LIMPA
A prefeita está agindo de forma habilidosa, com antecipação, ao visitar, desde já, secretários estaduais. E para quem não sabe, o vice-governador foi prefeito de São José dos Campos duas vezes e comanda, no governo de Tarcísio de Freitas, ações em habitação, desenvolvimento, assistência social e, até, Bom Prato.
Suéllen, portanto, foi lá, pavimentar o caminho para “beber água limpa” na fonte, logo no início do novo governo… E claro, fica na ponta da fila, para ações de ampliação do Bom Prato (descentralizar), moradias, serviços na área de vulnerabilidade social em bolsões de drogadição, etc. etc…
AUTENTICAÇÃO
A subseção Bauru da OAB foi ao Legislativo pedir apoio a projeto de lei para instituir a autenticação de documentos públicos por advogados, eliminando os custos cartoriais nesta ação.
Outra solicitação é para aprovação de moção à Assembleia Legislativa pela não aprovação do projeto 752/2021 que aumenta o valor das custas processuais. Um terceiro tema levado por Márcia Negrisoli e Adilson Sartorello, presidente e vice da OAB Bauru, é a criação pela Prefeitura de convênio para atuação em assistência gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, por integrantes da instituição…
