N. 407 Suéllen conclui trocas com solução caseira na Secretaria de Obras: Emdurb mostra em audiência aumento do buraco para R$ 33 milhões em 2022
SECRETÁRIA DE OBRAS
A prefeita Suéllen Rosim anunciou hoje a nomeação da servidora Pérola Mota Zanoto como secretária de Obras. A solução caseira entra na linha da opção por alguém que, de um lado, já conhece a estrutura e as equipes onde vai trabalhar e, de outro, acomoda rapidamente a dança de cadeiras tendo, entre políticos, aceitação em relação ao nome da arquiteta. Ela tem bom trânsito com vários vereadores.
De outro modo, o fato de Pérola Zanoto também ser de carreira, há 12 anos, resolve a dificuldade do Município em buscar no setor privado outros interessados. Com o salário em torno de R$ 8 mil não é fácil tirar alguém do meio privado para assumir tamanha responsabilidade. Na escolha interna, quem já tem alguns anos de casa leva os naturais acréscimos de ganhos na carreira junto na bagagem.
CORREÇÃO a FAZER
Mas está cada vez mais difícil para o governo atual (assim como já ocorria antes) montar equipes com profissionais que agreguem formação e experiência. A lista de responsabilidade em cargos de comando é do tamanho da resistência em torno do que é pago. Uma cidade de quase 400 mil habitantes, com Orçamento líquido (só da gestão direta) de R$ 1,4 bilhão para muito pouco para especialistas.
E a defasagem ainda esbarra no teto salarial. Integrantes de diretorias, chefias, gerências aguardam a reposição da inflação no valor recebido pela prefeita para que a recomposição da inflação seja concretizada para as carreiras do topo. A Prefeitura não consegue contratar médicos concursados. A jornada de horas é reduzida (15 horas), incompatível com o exigido pelo Ministério da Saúde para credenciar programas. E os ganhos oferecidos são bem abaixo do mercado. Ao “bater no teto”, os especialistas não podem assumir jornadas extras, mesmo de plantões…
PREJUÍZOS NO QUADRO
A situação está agravada por recente decisão do Tribunal de Justiça que veda o pagamento de gratificação para quem incorporou progressões de carreira, depois de 10, 15, 20 anos. O que está acontecendo desde o final de 2022? Para chefias e diretorias não ficarem vagas, as Prefeituras na mesma situação de Bauru estão colocando servidores novos para responder pelas áreas.
Além da inexperiência, vários desses servidores ainda estão em estágio probatório (ou seja, em período de aprovação, avaliação). Sem reposição de mão de obra e ajuste nos vencimentos, a defasagem se acumula tanto no topo quanto na base da pirâmide funcional.
PITACO 09
É exatamente esta distorção, de RH e estruturação de gestão, que abordamos no Pitaco 09, de hoje. Está no vídeo de 4 minutos nosso recorte, sobre este ponto, entre muitos, do desafio do ajuste da máquina pública e das equipes:
PP É SUÉLLEN
O pai da prefeita, Dozimar Rosim, esteve no Legislativo nesta abertura de semana. Foi falar para a bancada do PP que a legenda está sob seu comando. A articulação teria partido de uma reação dos caciques do PP no Estado. Entre os nomes, o deputado Maurício Neves seria um dos interlocutores.
O fato é que a opositora, Estela Almagro, não perdeu a chance e, na tribuna, alertou os colegas Júlio César e Lokadora, vereadores do PP, de que o grupo (família Rosim, lembrou) já tomou o Patriota, depois fez o mesmo com o PSC, depois desembarcou no PSD (partido atual da prefeita) e, agora, teria as cartas do PP.
Acionamos o ex-deputado estadual Carlos Braga, para comentar o episódio. Mas ele não retornou. Nos bastidores, as informações preliminares seriam de que “o pessoal da Capital quer resultado, ação partidária, sobretudo nas cidades médias e grandes”. Ah… outra coisa. Em São Paulo o que se conversa é que legendas como Republicanos, PP, PSD e mesmo o PL não vão lançar chapas de confronto nas cidades que são regionais administrativas. Ou seja, aquele balão de ensaio em torno do deputado Capitão Augusto disputar a Prefeitura daqui não decolaria….. Aguardemos..
Também acionamos Dozimar Rosim, mas ele não se manifestou.
CIRURGIAS
O vice-prefeito, médico e ex-secretário Municipal de Saúde e ex-presidente da Unimed, Orlando Costa Dias apontou, em reunião sobre as deficiências de serviços eletivos em Bauru que, em janeiro último, o Hospital Estadual realizou em torno de 600 cirurgias e o da Unimed, com número de leitos no mesmo patamar, mais de 1.100.
Se comparar o valor da tabela SUS (defasada para pagamento de procedimentos no setor público desde 2007) e mesmo o conteúdo e metas dos contratos de gestão (por Organizações Sociais como a Famesp) será fácil identificar a razão da diferença… Subfinanciamento. Se o Estado pagar 1.000, o HE faz 1.000!
MAIS FURTOS
Depois que divulgamos aqui, nos últimos dias, furtos em escolas e em equipamentos esportivos, como Ginásio na Bela Vista, vieram outras ocorrências. A EMEI na região do Jd. Gerson França e a quadra poliesportiva para o paradesportismo, na Avenida Nuno de Assis, são mais dois… entre vários outros pontos atacados…
INFESTAÇÃO
O pessoal da Sebes, ou seja da própria administração, recorre ao Contraponto para pedir, por gentileza, que a área de Saúde ou o setor competente do Município atue contra a infestação de mosquitos e pernilongos na sede, na região dos trilhos…
O problema é que a multiplicação viria de um terreno ao lado…. Ele é da ferrovia? É particular? …. Eis a questão…
DA FUNPREV
A vereadora Estela Almagro lançou na sessão indagação para que o presidente da Funprev, Davi Françoso explique por que requereu estudo sobre regramento da presença de ouvintes em reuniões das comissões da fundação. Outra vertente defende que as reuniões sejam transmitidas on line, por streaming, para acesso a todos os servidores. São mais de 11 mil sócios, entre os quase 7.000 ativos e mais de 4 mil aposentados.
Almagro questiona se Françoso não tem temas mais importantes para cuidar, do que consumir energia com assunto, cujo teor, indica na contramão da transparência dos atos públicos da fundação. A Funprev apresenta o relatório das contas de 2022 hoje, em audiência pública. O novo cálculo, como adiantamos, apresenta necessidade de ajuste em cerca de R$ 180 milhões. Encaminhamos comunicado ao presidente da fundação sobre a fala da vereadora.
BOLA DE NEVE
A mais importante audiência púbica de prestação de contas pelos órgãos de governo, exigida pela Lei Fiscal, tem pauta espremida hoje. Não há condições para que os gestores de DAE, Cohab, Emdurb, Educação, Obras e Finanças detalhem e prestem informações sobre pontos específicos do que aconteceu no ano passado.
Já informamos que o caixa da Prefeitura bombou, superando a R$ 200 milhões o resultado de 2021 – que já teve superávit de R$ 114 milhões. Mas é nesta audiência que os secretários, e presidentes de órgãos, têm a obrigação de detalhar onde aumentaram despesas, e por que, e como utilizaram as receitas estabelecidas em lei.
A Emdurb, por exemplo, ampliou o saldo de sua dívida (rolada, jogada para frente) para R$ 33,383 milhões! O atual governo já divulgou, no início de 2020, que pegou a empresa com pouco mais de R$ 7 milhões não pagos de 2020, quando a receita começou a cair com a pandemia. O dado contábil foi na verdade R$ 8,6 milhões (de 2021). Mas como ficaram fornecedores sem receber citaram R$ 14 milhões, grosso modo.
FUNDO DO POÇO
Mas em 31/12 de 2022 a Emdurb registra assustadores R$ 33.383.907,26 de dívidas que deixou dos últimos anos, a maior parte com o INSS. E boa parte deste valor absurdo para a vida da empresa vence em 2024. Outra parte já em 2027. É evidente que a empresa não tem condições de pagar!
Mais do que isso, a dívida do ano (de curtíssimo prazo, como a com fornecedores – a chamada flutuante pelos contabilistas) fechou em mais R$ 16.401.720,56. Este resultado ainda contém, em si, o velho hábito da rolagem (sem receita permanente que sustente a operação de endividamento). A flutuante ficou em R$ 16,4 milhões porque foi dado “baixa” (renegociado) R$ 32,8 milhões.
Para se ter ideia do jogo contábil, sem medidas de ajuste pela administração atual, a receita em 2022 fechou em R$ 60.734.510,07. E as despesas ficaram em R$ 62.856.778,83. Em suma: mesmo devendo muito e jogando “tudo pra frente”, ainda teve resultado (contábil) negativo de R$ -2.122.268,76.
