N. 434 Educação: da CEI instalada, às escolas sem alvará, das farpas políticas às derrapadas pessoais… entenda por que a expressão domina a largada da semana em Bauru

Educação: da CEI instalada, às escolas sem alvará, das farpas políticas às derrapadas pessoais… entenda por que a expressão domina a largada da semana em Bauru

CEI PALAVRA CANTADA

Agora é oficial, o rito do Legislativo adota a posição do Judiciário e do Ministério Público (MP): a assinatura de seis vereadores garante a instalação direta de Comissão de Inquérito (CEI), sem necessidade de submeter o pedido ao voto do plenário. Prevalece, assim, a posição de que a Constituição garante o direito da minoria nos parlamentos, ou seja, o direito natural de fiscalizar (essência do Poder em relação ao Executivo).

Com isso, a Mesa Diretora iniciou a sessão da segundona pedindo que os partidos indicassem os membros para compor a CEI da Palavra Cantada – instalada para apurar, enfim, a compra sem licitação de kits de educação, no valor de R$ 5,3 milhões, no ano passado. A apuração foi iniciada pela Comissâo de Fiscalização e Controle.

Na largada da semana, assim, a palavra “educação” foi utilizada, ufa, sem farpas, no campo da acomodação da interpretação jurídica em relação à regra para compor Comissões de Inquérito… Na semana anterior, nem todos foram educados. Teve canelada… !

MEMÓRIA

Dois fatos históricos, políticos, para registrar. 1) a Comissão de Fiscalização foi criada em governo anterior como alternativa à abertura direta de pedidos de CEI. O argumento foi de que CEI é mais “pesado”, é igual inquérito policial. E, para não banalizar com várias apurações, uma vez levantada uma dúvida esta passou a ser enviada para a Fiscalização.

Foi uma forma, digamos, educada, de “convencionar” uma espécie de “biombo preparatório”, para evitar dissabores…  direto em forma de inquérito…

Se o assunto depurado na Comissão preparatória fosse tenebroso, ai sim algum (ou alguns) parlamentares passavam a propor CEI. Na prática, a Comissão funcionou, até o governo Gazzetta, como guardiã da despressurização política. Um modo “educado” para definir acomodação.

Mas, no atual governo, a Comissão passou a ser presidida por Estela Almagro. E a vereadora deu energia à prerrogativa. Instituiu diligências, solicitações de documentação in loco, convocações urgentes…

No caso da Palavra Cantada, as faíscas levantadas nas reuniões preliminares da Comissão de Fiscalização é que fomentaram, em alguma dose, a abertura de CEI.

2) Com a consolidação do “direito da minoria”, a articulação política registra, desde o mês passado, momento político histórico na cidade: os governos passam a ter de se concentrar em montar estratégia para ter maioria na composição de uma CEI. Antes, nove (de 17) votos em plenário barravam pedidos.

PRÓ-GOVERNO

No voto, o governo Suéllen buscou, então, no mínimo equilibrar forças na composição da CEI. Na semana passada, o governo emplacou o líder da prefeita, Milton Sardin, como relator da CEI de Contrapartidas. Coube ao MDB, apoiador do governo, o papel de moderador, com Manoel Losila na presidência da Comissão. A oposição tem Eduardo Borgo e Coronel Meira no grupo.

O embate político foi “abaixo da linha da cintura” em vários momentos… Então, dizer que alguns não se importaram com a compostura não é “falta de educação”. É fato.

Aliás, por falar em CEI, nesta terça-feira, à 14 horas, os membros ouvem o secretário de Planejamento, Luiz Renato Fuzel, e os membros do Grupo de Análise de Empreendimento (GAE), para entender, desde a origem, as regras e passos para se aprovar um empreendimento na cidade.

Já na CEI instalada hoje para apurar a compra do kit da “Educação” (olha a palavra-chave de nosso texto-reportagem no “centro das atenções”, de novo) o governo buscou, também, evitar o domínio pela oposição.

O MDB escalou, novamente, Losila como membro, Markinhos Souza entrou (e foi escolhido presidente do grupo), Sérgio Brum foi chamado (pelo governo e para fazer nariz torto no PDT) para encarar o trem (e ficou como relator). E a oposição, até aqui educadamente, está presente com Júnior Lokadora e Chiara Ranieri.

ATAQUE À MULHER

Protagonista de vários desabafos em plenário, desde quando foi presidente da Processante que denunciou Suéllen Rosim pelas compras de prédios da Educação, a vereadora Chiara Ranieri fez outra fala dura na sessão desta segunda-feira.

Apresentou que não aceitaria mais conversas de corredor, inclusive sobre sua vida particular e familiar, e que daqui pra frente levaria ao Judiciário quem soltasse (mesmo balões de ensaio venenosos) a respeito de sua conduta.

Outros parlamentares, como Estela Almagro e Eduardo Borgo, comentaram que o discurso de Chiara era assustador – tornava público algo acima da falta de educação -, pois adentrava no âmbito do respeito à atividade parlamentar feminina e da mulher, mãe, educadora.

Chiara também reagiu, brava, quando viu a bancada do governo votar contra a presença de Estela Almagro na CEI da Palavra Cantada…

Mas não adiantou, disse Estela, ao voltar a mencionar, em sessão, que vai iniciar sua apuração por contrapartidas que passaram pelo crivo direto da prefeita, citando, por exemplo, uma Biblioteca que o governo teria recepcionado como condição para instalação de prédios na Zona Sul. Mas o equipamento ficaria dentro do prédio e não com acesso ao público…

ATAQUES PESSOAIS

O debate passou, de novo, perto da risca entre retóricas de divergência e o escorregão para ataques pessoais. Houveram, novamente, citações relacionadas ao campo da provocação, mas, também, além disso. E aqui, inevitavelmente, a segundona, mais uma vez, quase descambou para as consequências de absoluta “falta de educação”… no sentido mais extenso da expressão, quando uma citação vira tiro à reputação…

No campo do papel político de cada agremiação, a CEI da Palavra Cantada assume o papel de depurar, por exemplo, se a versão de que quem indica |(do meio privado) o material para órgão público (como apontou a vereadora Chiara Ranieri em reunião há algumas semanas) paga 10% sobre o valor do contrato…

SEM EDUCAÇÃO 

Sessão que caminhava… e o vereador Júnior Rodrigues apresentou algo que vai além da ausência de cidadania, educação no sentido de pertencimento social. Ele se referiu a um sujeito que foi flagrado com ferragens de Academia ao Ar livre (furto mesmo!).

A princípio, o ladrão foi identificado porque levou para o material para vender a um comerciante com boa dose de educação cidadã. Ele percebeu que o material era de equipamento de lazer instalado pela Prefeitura se se recusou a comprar. Com o comunicado à Polícia, houve a identificação…

EDUCAÇÃO SEM ALVARÁ

Educação já era o tema do dia antes mesmo da reunião plenária semanal. Ainda antes das 13h, início da sessão, a reportagem falou com o promotor Lucas Pimentel, da Infância e Juventude.

– Promotor, tudo bem? Como está o pedido da Prefeitura de prorrogação do prazo para obter o alvará dos Bombeiros (AVCB) para o lote inicial de 37 escolas (que deveriam ter sido entregues no final de junho último?

Lucas respondeu que o MP está analisando as informações prestadas pelo Município. A Secretaria de Educação argumenta que avançou na contratação de projeto para determinar as intervenções necessárias (obras) para que cada uma das escolas obtenha o AVCB.

Conforme o promotor, a tendência é que o Município obtenha mais 12 meses para concluir as obrigações do lote inicial. Isso sem prejuízo de ter de resolver também a falta de AVCB para outras 36 escolas também sem alvará – mas cujo prazo vence no meio do ano que vem.

Neste vagar, com todo respeito, o MP terá de ser mais do que educado com a Secretaria de Educação. A impressão que dá é que quando o Tribunal de Justiça reduziu a multa pela não obtenção dos alvarás para R$ 50 mil (de todas as unidades), alguém do governo perdeu a “pressa” em cumprir sua obrigação…

Daqui a pouco pais e moradores perdem a compostura e vão dizer que o povo é “sem educação”!… Mas há anos esta novela não se resolve…

EDUCAÇÃO SEM VAGAS

Em outro procedimento, o MP da área de Lucas Pimentel analisa quantas vagas, afinal, o Município instalou (para alunos de zero a quatro anos, sobretudo) para cumprir o compromisso assinado de eliminar vagas no setor. Creche é um problemão há anos…

A fila até foi reduzida, conta Lucas Pimentel. Mas ele quer saber, com toda educação que lhe é peculiar, o que avançou neste caso…

EDUCAÇÃO: 22 VAGAS

Fracassou nova tentativa da prefeitura de contratar vagas de creches com o setor privado, mesmo com Organizações Sociais (OSCs). Do edital aberto no mês passado, apenas 1 empresa foi habilitada, o Centro de Valorização da Criança (CEVAC). Ainda assim, a instituição apresentou oferta de apenas 22 vagas para instalar a mais (na Região Leste).

O chamamento dividiu a demanda por região. A Leste tem 200 vagas abertas. O Oeste, conforme o processo, outras 180 vagas. A Região Sul precisaria abrir mais 46 vagas, o Centro 100, o Sudoeste de Bauru 160, o Nordeste mais 150 e a Região Noroeste outras 100 vagas.

O governo demorou mais de duas semanas para prestar informações. E a reportagem reclamou… E o lado de lá não gostou da cobrança, foi ríspido, mal educado, na conversação. Mas tudo bem! Stress superado, retomamos a interlocução educada para obter que seis empresas se apresentaram. Mas cinco não preencheram requisitos mínimos para cumprir as regras para contratar com o setor público…

Ai não deu! Educadamente, ou seja, dentro da regra do certame, a Administração informou as inabilitações.

Veja o balanço final. Em contratação anterior, o governo conseguiu apenas 10 vagas. Agora mais 22 (potenciais). Assim, temos no máximo 33 para um total de 958 vagas apresentada para as diferentes regiões no chamamento.

Motivos do novo fracasso. Já apontamos, com educação: não há escolas privadas, ou de organizações sociais, nos bairros onde são necessárias as creches. Dois: o valor per capita (por aluno) de R$ 503,00 é ridículo… Com toda educação, claro!