N. 443 Setembro quente: estiagem longa põe Batalha à prova. Prefeita abre consulta pública da PPP da iluminação e no final do mês vence prazo para adesão a concessão de esgoto e lixo aberta pelo Estado

N. 443 Setembro quente: estiagem longa põe Batalha à prova. Prefeita abre consulta pública da PPP da iluminação e no final do mês vence prazo para adesão a concessão de esgoto e lixo aberta pelo Estado

 

SETEMBRO QUENTE

Setembro quentíssimo, em mais de um sentido em Bauru. A estiagem tende a perdurar no próximo mês, pondo a Lagoa do Rio Batalha a prova. A cidade reduziu a dependência do manancial e seus afluentes. Mas seria um erro considerar a não utilização de água de superfície como parte do sistema de abastecimento. Bauru já contratou estudo especializado nesse sentido, ainda em 2013. Faz 10 anos. Mas ele ainda não foi implementado.

Dos 3 poços profundos planejados (ainda pelo governo anterior), a perfuração no Alto Paraíso deu errado, até aqui. O DAE tem outras duas unidades para inaugurar. Vamos chegar a 43 poços. Mas e o Alto Paraíso? Produz somente uns 20 m3/h e com água turva. O DAE ainda não sabe a causa disso.

CONCESSÃO REGIONAL 

A prefeita Suéllen Rosim disse, em entrevista a rádio 94 FM nesta semana, que aderir ao chamamento público aberto pelo governo do Estado de São Paulo pode ser uma alternativa. O prazo para adesão é 30 de setembro, período em que ainda estará em tramitação o projeto de concessão de esgoto no Legislativo.

O governo atrasa o debate por não ter enviado o estudo técnico e econômico de viabilidade. A prefeita comentou, na entrevista, que o DAE citou o envio do estudo agora, ao projeto de lei. Apuramos que foram incluídas algumas planilhas, mas o material ainda está incompleto! Infelizmente! E o governo descumpre a Lei de Acesso a Informação, com sanções a serem aplicadas.

Sobre a citação de possível adesão ao chamamento do Estado, a fala da prefeita pode ser recebida como apontamento político. No mérito, será preciso (também) avaliar as condições de eventual participação no projeto de concessão regional aberto pelo governo Tarcísio Freitas (chamado de Universaliza SP). E, em sendo em cima do marco de saneamento, se incluiria somente tratamento de esgoto ou também o lixo.

PPP DA ILUMINAÇÃO 

A prefeita também anunciou que comunica o Legislativo neste início da semana da abertura da consulta pública para a PPP da Iluminação. A base da proposta já foi apresentada em audiência pública (com atualização de valores e conteúdo – programa -, em um total de R$ 511 milhões do programa, em 25 anos).

O Jurídico da Prefeitura, segundo o governo, está acertando detalhes do andamento do processo também junto ao Jurídico da Câmara. A questão central é que, em sendo PPP, com lei municipal própria, o programa não teria de ser votado em plenário.

Ou seja, o Município envia o projeto final (edital completo e todo o estudo) e abre a consulta pública (para conhecimento da população, recebimento de sugestões e dúvidas e apontamento de empresas interessadas). Segundo a prefeita, a publicação será no Diário Oficial de terça-feira.

Portanto, setembro quente também entre os grandes projetos para a cidade: andamento da concessão do esgoto e PPP da iluminação. Duas modalidades de contratação de obras e serviços novas para a comunidade.

GALPÕES DO RECINTO

A segundona começa quente, no âmbito do debate político. As Comissões de Fiscalização e Educação estiveram em diligência no Recinto Mello Moraes na sexta-feira. O local que serve de depósito de sucatas da Emdurb (cujos inservíveis ficam ao ar livre aguardando a demorada ação de leilão e descarte) também está sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Educação para abrigar materiais da pasta.

Cadeiras, bonecas, carrinhos de bebê, geladeiras, entre outros diversos itens comprados pela Educação estão em um galpão. Conforme a presidente da Comissão de Fiscalização, o depósito conta com muito material em bom estado. Nas imagens, a vereadora mostra objetos e equipamentos que são também seminovos…

Enfim. Caberá a Secretaria Municipal de Educação explicar por que esses materiais estão no local e por qual razão não estão sendo utilizados em escolas. No relatório de fiscalização nas escolas, inúmeras unidades estão utilizando carrinhos de bebê, por exemplo, em estado ruim de conservação…  Será assunto da sessão desta segunda-feira, portanto a tempo do governo se manifestar. Aguardamos…

PLANO DE CONTRATAÇÃO

Uma das novidades da nova Lei Federal de Licitação (n. 14.133/2021). Conforme o artigo 11, os agentes públicos têm de apresentar o Plano de Contratações Anual. E isso vale para todos os municípios. Tem diretor, chefe de seção e secretário municipal de cabelo em pé. 

Mas, como quase tudo neste País, a norma já era para estar sendo cumprida. Mas deram um jeitinho, em Brasília, claro, e adiaram o cumprimento da norma. Mas agora não tem mais “colher de chá”. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu notificação a todos os municípios advertindo que a proposta de lei orçamentária anual (LOA) tem de incluir a apresentação do Plano de Contratações.

E o que isso significa? Na verdade, todo governo já deveria ter isso em mãos. Como assim? As compras de materiais permanentes, insumos comuns para o funcionamento da máquina pública integram o planejamento comum. 

A diferença, assim, é que as prefeituras também têm de apresentar a lista de compras novas, ou seja, o que exige saber também quais serão os itens (lista mesmo) de objetos, bens, equipamentos, por cada uma das pastas.

A intenção, entre outras, é evidente: que os governos tenham capacidade de informar, no ano anterior, o que está planejado para ser adquirido no exercício seguinte. Além de evitar surpresas, mostrar plano de ação, a medida inserida em lei federal evitaria que prefeitos e prefeitas saiam comprando “em cima da hora” ou itens que não estavam previstos.

Se o kit da Educação Palavra Cantada veio à sua lembrança, é sim um bom exemplo de como não fazer…

Mas, como toda regra nova no País, para aperfeiçoar a gestão pública, há no meio político (e até entre alguns gestores) a sensação de que o Plano de Contratação Anual vire mais uma peça de “ficção”… ou seja, os governos enviem listas enormes, com indicações mil…. como é a LDO e o PPA, em boa parte… Será?

CASA DA MULHER

Antecipamos aqui que a prefeita Suéllen Rosim informou acordo com o MP Federal para a destinação de R$ 3,5 milhões para reformar o Centro Administrativo, na avenida Nuno de Assis. A verba vem da destinação de parte dos recursos da execução do acordo onde a CPFL paga sentença judicial em favor do Município.

A prefeitura está abrindo licitação para a reforma do telhado do local. C0nforme a prefeita, o prédio vai abrigar a Casa da Mulher Brasileira. Há espaço, na verdade, suficiente para instalar outras ações no local. Várias secretarias ocuparam o local. A questão será a reforma resolver velhos problemas de manutenção e atualização e também de acessibilidade por lá…

SHOWS NO PARQUE

Os vereadores José Roberto Segalla, na semana anterior, e Eduardo Borgo, neste domingo, reforçaram crítica a utilização do Parque Vitória Régia para shows, em razão da proximidade com o Hospital das Clínicas (HC), dentro do campus da USP.

De fato, para não esquecer, o campus já abrigava (há muito tempo) o Hospital do Centrinho. Contudo, com o início das operações (de fato, embora ainda com ocupação reduzida) fica permanente o confronto com o uso do parque (para eventos de porte, com shows)…

O Município teve de discutir o uso em calendários especiais, como o aniversário da cidade, com o Ministério Público (MP). Um dos ajustes exigidos para liberação de alvará foi mudar a posição do palco, com as caixas de som com expansão para o lado inverso do Hospital. Esta é uma questão que também vai gerar novas discussões. Neste domingo, o palco foi utilizado para show de encerramento da Parada da Diversidade.

PISO DA ENFERMAGEM

A frustração é geral, em todo o País. Profissionais da enfermagem verificam que a exigência de pagamento do piso nacional não muda a situação financeira de muitos…

É que a regra, na prática, estabelece que ninguém poderá pagar menos do que o piso. Ocorre que a decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece o piso, mas isso não significa valorização da categoria.

O governo federal enviou valores reduzidos para a compensação financeira dos casos em que a regra se enquadra. Mas teve muita inconsistência, dúvidas, problemas na alimentação de dados no sistema…. etc. etc. Resumindo: para aplicar a regra do piso não entra na conta os ganhos de evolução na carreira. Ou seja, a maioria já recebe acima do piso…

Dos 687 cadastros de profissionais em Bauru, por exemplo, da Secretaria Municipal de Saúde, 178 tiveram inconsistências no sistema. Sobrariam 51 técnicos com direito a receber algo a mais. O valor da diferença é de apenas pouco mais de R$ 200,00 no salário. 

Mas ainda restam dúvidas, como a fórmula de cálculo, qual jornada deve ser considerada na conta e o pior imbróglio: o conceito de “remuneração” x “vencimento”. Juridicamente isto dá “pano para manga”… dúvidas e dúvidas…. 

OBRAS PRA SAIR

Anota ai: a licitação para instalar novo ar condicionado no Teatro de Bauru foi aberta, a obra do Ginásio Vargem Limpa foi retomada com a construtora contratada, a licitação da reforma do Calçadão da Batista está saindo e o acordo da dívida com a Cohab tem mais uma reunião em Brasília, nesta quarta-feira, dia 30 de agosto.

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