N. 447 Prefeitura entra no cadastro de inadimplentes da União. Emdurb está no relatório. Empresa “infla” Orçamento para reduzir (no papel) rombo em 2024. Prefeitura pede em projeto mais prazo para devedores aderirem ao Refis
INADIMPLENTE
A Prefeitura de Bauru caiu no Cadastro de Inadimplentes da União. O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca do cumprimento de uma série de requisitos fiscais, condição para recebimento de repasses de convênios, emendas parlamentares e outros recursos, inclusive a compensação previdenciária.
Ao pé da letra, o Município não tem algo que deixou de pagar atual. as tem cobrança antiga. Na sexta-feira, solicitamos à comunicação da administração informação a respeito. Bauru aparece em 8 apontamentos, todos técnicos (financeiros e contábeis). O problema é que a burocracia para cumprir o que falta pode gerar atraso no envio de recursos programados.
O governo ainda não prestou as informações. Levantamos que um item está em descumprimento de relatório contábil da Emdurb, de julho de 2023. No bastidor, surge que a empresa estaria tendo dificuldade com o item em razão da saída de um profissional que cuidava desta questão…
COBRANÇA DE R$ 8 MILHÕES
O principal problema das anotações, tanto no CAUC quanto no CADIN, trocando em miúdos, é uma cobrança de cerca de R$ 8 milhões da Receita Federal contra a Prefeitura. A Receita entende, há algum tempo, que a forma de cálculo do recolhimento do Pasep está errada. E isso recai em específico sobre 2004 e 2005.
A pendência está no Jurídico. E precisa, urgente ser combatida com prioridade junto a União. Se estiver errado, tem de pagar. Pode ser requisitado parcelamento. a princípio. Neste caso, será preciso aprovar projeto de lei. Até a resolução disso, Bauru está no CADIN, este especificamente o Cadastro de Inadimplentes de conta a pagar. A Receita exige acertar o Pasep para regularizar, liberar do cadastro.
CERTIFICADO VENCIDO
Outra obrigação importante, a ser renovada, diz respeito ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A de Bauru foi prorrogada, por duas vezes. A última expirou em 14 de agosto passado. Mas tem anotação agora para setembro. Mas não tem jeito. Vence nesta semana!
Assim, a renovação, em concreto, exige a comprovação pela Prefeitura junto ao Governo Federal de adoção de medidas de ajuste do déficit previdenciário. O governo já anunciou que está remetendo o projeto de lei à Câmara, onde a cota patronal (recolhida sobre a folha) vai a 28%, além de 6% extras para cobrir aumento de despesa específica junto ao magistério (que aposenta com menor tempo do que os demais servidores – com reflexo maior sobre a despesa na previdência).
O aguardo na renovação do CRP não afeta convênios ou repasses já estabelecidos. Mas impede repasses ou emendas parlamentares daqui pra frente, caso a situação não seja solucionada.
EMDURB INFLA
E por falar em Emdurb, a empresa municipal apresentou em audiência pública uma peça orçamentária para 2024 que, basicamente, não traz nenhuma ação para reduzir despesa, mas, ao contrário, aposta que o rombo existente será reduzido (se) a Prefeitura ampliar o volume de serviços a serem contratados.
A direção financeira e a chefia de contabilidade da Emdurb tentaram (sem êxito) misturar dados de previsão (inflados) para receitas e despesas para o último ano do atual governo na Lei Orçamentária (LOA). Tudo para tentar “ajustar”, no papel, a despesa 15% maior prevista para 2024.
Para tentar fechar as contas em 2024, a empresa presidida por Donizete dos Santos elevou a “previsão” de receita para R$ 87.450.418,00. No quadro (veja abaixo), a empresa escreve que o valor a pagar de obrigações patronais será o mesmo deste ano (R$ 12,789 milhões). Mas, como se sabe, o calote costumeiro na Receita, desde o governo anterior, elevou a conta de parcelamentos (com INSS, Cofins, etc) em 57,35%. A empresa terá de pagar R$ 11,988 milhões em 2024 para manter o parcelamento em dia.
BEXIGA CONTÁBIL
Em uma tentativa, vã, de utilizar dados de previsão, ao invés de “realizado”, a mirabolante apresentação da LOA estabelece que a despesa com material de consumo terá de crescer 45% (R$ 4,7 milhões no total) no próximo ano, os serviços contratados de terceiros terão de ser 31% maiores (como alugueis de caminhão) – R$ 17 milhões para o caixa “andar” “menos vermelho!”…
Na hora de apresentar as fontes para o “papel” ser real, na gestão, a LOA da Emdurb traz que a receita com multas de trânsito terá de ser 28,4% maior em 2024, o contrato do aeroporto vai render 59,3% a mais (vai sair de R$ 1,2 milhão para R$ 2 milhões, conforme revelamos há algumas semanas) e a varrição de rua terá de faturas 64,4% a mais. Sair de R$ 5,5 milhões para R$ 9 milhões.
A Emdurb ainda trouxe, em sua planilha, que não vai pagar a Prefeitura e (se der) vai negociar sua dívida com o DAE (que está pendente há anos…. vale dizer)… Mas, para o orçamento preencher, como bexiga, a sinalização viária terá de ser ampliada em 39%, de R$ 5,9 milhões neste 2023 para R$ 8,2 milhões em 2024.
SUPER FATURA
A “fórmula mágica” da Emdurb é simples de explicar. A empresa traz que, para pagar os R$ 87,4 milhões que escreveu em seu orçamento (ainda a ser votado pelo Legislativo), a Prefeitura que se prepare para pagar por mais serviços a serem faturados… Detalhe: o contratante é o Município. O contratado (sem licitação), a Emdurb. No final do governo Rodrigo, e também com Gazzetta, só para ilustrar, a Prefeitura (contratante) avisou ainda em setembro (por mais de um ano) que vários serviços iriam parar. Isso mesmo. Motivo: não havia caixa para pagar…
Mas a bexiga contábil da Emdurb não para por ai. Ele escreveram na audiência que a receita do transporte coletivo (taxa de gerenciamento) vai render 350,76% a mais em 2024! As receitas vindas de uso de cartão vão ser 168,78}% a mais… (acredite aqui não se usa, ainda, aplicativo e software para gerar registro e recebimento de serviços, mesmo no trânsito). O Terminal Rodoviário vai bombar, dando 88,44% a mais de recurso para a empresa.
OLHA A CADERNETA
Está tudo na planilha. Uma curiosidade, a direção da empresa revisou o faturamento com coleta de lixo doméstico (sua maior receita). Caiu; Em 2024 será R$ 21,7 milhões, contra R$ 26,3 milhões inscritos para este ano. “A previsão de receita em coleta era fora da realidade e nós adotamos o real”, disse o presidente, na audiência….
E a “bexiga contábil”? Vai às alturas? Ou fura fácil, como a frágil apresentação da direção financeira e da contadoria da Emdurb…. ?
Sinceramente. Pelo que foi apresentado, para uma empresa que apresenta aumento de despesa em 15% para o próximo ano, com 57% de aumento de parcelamentos com encargos (dívidas tributárias), é caricato chamar a LOA de bexiga…
Ah.. pra fechar a caderneta de anotações coloridas, os R$ 87,4 milhões só serão alcançados (se tudo o que foi inflado no papel virar) e, ainda, o Município enviar mais R$ 10 milhões. Isso mesmo. São R$ 11 milhões de receitas próprias (primeiro quadro abaixo) e R$ 67 milhões de contratos com a Prefeitura. A “diferença” de R$ 10 milhões é você (contribuinte) que vai pagar…. ! Aporte extra (eles inscrevem como integralização de capital, mais chique)…. !
MAIS REFIS
A prefeita Suéllen Rosim anunciou em sua rede social que está enviando projeto de lei ao Legislativo para esticar o prazo para os devedores. O pedido é que o Refis vá até o início de novembro.
Já o DAE ainda está preparando a oferta de parcelamento em condições melhores que as atuais…
COMBOIO DE MOTOS
Registramos, no instagran e facebook (nelson itaberá) vídeos de moradores apontando a ocorrência, por várias semanas, de um comboio, dezenas, de motos, na madrugada em Bauru.
Na madrugada de sábado para domingo a ocorrência veio acompanhada de muito barulho (dos motores) e muita gente rodando sem capacete, circulando pelas principais avenidas da cidade e também passeando por vários bairros, em grupo…
