7 EMENDAS
Projeto que busca autorização para prefeita abrir concessão do esgoto entra na fase de emendas. Comissão de Justiça iniciou análise de 7 alterações. Manoel Losilla é relator no grupo.
MUDANÇAS
Vamos iniciar pelas emendas apresentadas hoje. Fabiano Mariano assina uma que estipula 30 anos de prazo para concessão. O projeto da prefeita quer autorizar prorrogar por outros 30 anos.
DRENAGEM
Uma emenda de Eduardo Borgo muda prazo para as obras da drenagem, se concessão passar. Quer que as obras contra inundação se iniciem no final do primeiro ano e concluídas até o quarto ano.
No estudo da Fipe, a agenda desses investimentos é a partir do oitavo ano. Outra emenda de Borgo assinala que a empresa vencedora tem de arcar (garantir) com todos os custos que vierem do contrato da ETE Distrito.
OUTROS PONTOS
As outras emendas já tramitavam. Chiara quer fixar remuneração única (tirar plural do texto), impedir uso de verba do fundo do esgoto para obra de drenagem e exigir lei própria para atuação da Agência Reguladora.
Por fim, Meira quer amarrar as obrigações da concessão à tarifa fixada no estudo.
9 VOTOS
A base do governo exerceu direito de estabelecer que as emendas não fossem deliberadas em plenário para ganhar tempo. Mas ninguém parece convencido do placar. Portanto, a estratégia valeu para os dois lados.
As bancadas contam votos e não têm garantia, hoje, de que dispõem claramente com 9 votos (quórum necessário tanto para aprovar quanto para rejeitar a proposta)…
VALLE e ESTELA
A sessão não foi calma. Luiz Carlos Valle pediu Processante contra Estela Almagro. Mas escreveu errado o pedido. E foi arquivado. Mas ele foi após às 13h para emendar. Mas o texto continua truncado. Estela ironizou que o ex-vereador e ex-assessorda prefeita precisa entrar na Escola do Parlamento para aprender a norma.
No discurso, Estela foi dura com Valle, o colocando como a serviço da prefeita. Com adjetivos fortes.
REAÇÃO
Estela Almagro anunciou que vai apurar o contrato de aluguel e outras condições da prefeita e família.
Em outra frente, a parlamentar vai confrontar preços e descrição na compra de mochilas na Educação.
DESTITUIÇÃO
O pedido de destituição da Mesa não avançou e teve os votos das 8 assinaturas – que não concordaram com a Mesa ingressar com ação direta de inconstitucionalidade pela mudança na Lei Orgânica – liminar reduz para 9 votos aprovação de matérias como a concessão de esgoto.
A destituição não chegou a ser votada. A rejeição foi pela entrada do requerimento (chamam de admissibilidade).
ELEIÇÃO PSOL
Realizada na tarde de domingo (24/03), a plenária eleitoral municipal do PSOL elegeu o novo Diretório e a escolha unânime da professora do quadro da educação municipal, Naiara Martins (foto) para o comando da legenda.
Naiara é militante do PSOL desde 2016, tem participação no movimento sindical dos servidores municipais e também nos coletivos de luta pelos direitos das mulheres.
Em seu discurso de posse, Naiara enfatizou o compromisso do PSOL em se manter alinhado na luta em defesa dos direitos do povo e dos trabalhadores, além da sua histórica defesa de superação do capitalismo por meio da construção do socialismo democrático.
O partido decidiu que terá candidatura própria para prefeitura nas eleições municipais de 2024, além das candidaturas para vereadores. O Psol compõe a federação partidária com a Rede Sustentabilidade.
AÇÃO UPA
Sindicato dos Servidores ingressou com ação civil contra a terceirização da UPA Mary Dota. O Sinserm questiona o edital ser por chamamento, o formato e estrutura dos serviços a serem contratados sem licitação e a não realização de concurso para os profissionais.