PRODUTIVIDADE
Poucas semanas depois de causar mal-estar na Secretaria de Finanças a lei do Executivo (aprovada sem ressalvas na Câmara) que transfere desta área para a Secretaria Jurídica o estoque de milhares de cobrança de devedores (dívida ativa), a prefeita envia PL que cria produtividade somente para auditores fiscais.
Escolheram o meio e a forma inadequados, independentemente do mérito.
ESTOQUE
No PL da execução de devedores, os auditores fiscais da Prefeitura, com razão, criticaram que procuradores jurídicos e servidores daquela pasta passaram a ganhar (sem esforço) honorário administrativo de 10% também sobre o valor bruto de dívida já registrada.
Detalhe, o estoque de dívidas já inscritas supera R$ 600 milhões. E quem trabalhou nesses casos foi a Finanças. Só “não dói mais” o efeito daquela lei porque o devedor é quem paga a despesa de 10% a mais. Não cuidaram na lei de prover que os 10% a mais valessem daqui pra frente. Ai seria justo. Ou seja, para processos onde o Jurídico de fato agora passasse a atuar.
De outro lado, não será surpresa se contribuintes com advogado (justamente os que devem mais, regra geral) ingressarem no Judiciário para contestar exatamente o fato da lei incluir pagar 10% a mais para dívida que já estava executada.
A fila do Poupatempo tem 80% dos casos de atendimento de dívida exatamente desse estoque. E a lei gerou correria para processar e cobrar. O efeito do ganho de 10% para faturar mais é evidente. Isso é uma coisa…
AUDITOR
Por coerência, não cai bem para os mesmos auditores (críticos da outra lei) o projeto que deu entrada hoje para pagar, só pra eles, prêmio por produção. O mote, assim como em outras cidades onde isso foi criado, é incentivo a aumento de arrecadação. É uma inversão da lógica do papel do serviço público essa história de “se eu receber mais eu produzo mais…”. E, sejamos sinceros, não há sistemática alguma no serviço público para produtividade.. Mas isso também é outra coisa….
Bom. Outros fatores precisam ser comentados no debate que se inicia. Diferente do PL do honorário para procuradores (onde o rateio é para o setor), o prêmio para auditores agrada só a eles. E gera despesa para o caixa do Município. Mesmo sem incidir previdência (nem pode).
Seria raso se fixar no argumento de que Bauru perde auditores fiscais porque o salário base é baixo. Aqui sempre defendemos a valorização das carreiras. E de fato perdemos especialistas por isso. Mas em várias áreas, de técnicos a engenheiros, de advogados a auditores…
PENDURICALHO
É um erro querer criar mais penduricalho para minimizar distorção salarial. Por conceito é equívoco. E se a moda pega, todos os cargos administrativos, de fiscais de outras pastas, etc… vão também querer prêmio de produtividade… Um instituto que não existe em nosso serviço público. Outro equívoco…
Outro erro é trazer o PL há menos de 30 dias da discussão da data-base de toda a categoria. E ainda ficaria extenso aqui avaliar sem tecnicidade a tabela de pontuação proposta para premiar o auditor por “produção”. Olhem a lista do PL e avaliem, com coerência, se o prêmio não estaria incluindo tarefas que já são próprias da função… E se alguns dos itens, de fato, no concreto, aferem produtividade…
Está lançado o debate. Por coerência e sem casuísmo, nem corporativismo.
PITACO
Olha. de bate pronto, compreendendo a legítima reclamação também da carreira de auditor de defasagem salarial, aqui damos um pitaco: seria funcional, lógico, concreto, enxugar a tabela de pontuação proposta apenas para itens que, de fato, venham a aferir produtividade (redistribuindo as pontuações) para, ao final, atingir o mesmo objetivo de acréscimo salarial… mas ancorado em efetividade? (retirando os vários itens que claramente são para “obter pontos” e já integram atribuições normais de um auditor?)….
Aguardamos diálogo com a Associação dos Auditores Fiscais sobre o tema… (o projeto de lei chegou só hoje…)
PCCS
Uma coisa é certa. “Essas e outras” confirmam por que a revisão do PCCS (Plano de Cargos, carreira e salário) é tormenta e fogueira. Todo mundo quer para umbigo próprio. Cabe ao governo ser institucional e olhar as carreiras e prioridades por cima…. e por baixo. E escolher prioridades.
Quer mais lenha? Procuradores Jurídicos trabalham há meses em mais um PL para melhorar o ganho na carreira. Estão errados? Não! A batalha é por equiparação ao que foi estabelecido para a mesma carreira no Legislativo.
O problema central, que corrói todas as propostas de valorização profissional pelo salário: a previdência municipal tem desfalque mensal de R$ 5,3 milhões. Elevar salário no holerite significa para o Município ter de bancar a despesa extra em folha de pagamento e a conta adicional de previdência….
Sem orçamento, esquece!
VALE-COMPRA
Foi aprovado a lei que eleva o valor do vale-compra de R$ 1.110,o0 para R$ 1.400,00. Servidores perguntaram sobre a diferença de R$ 50,00 que ficou do ano passado…. Vamos direto ao ponto: ficou. Não tem mais!
Ainda sobre funcionalismo, deu resultado nova paralisação de servidores operacionais do DAE. O Sindicato dos Servidores (Sinserm) esteve presente, assim como a vereadora Estela Almagro. Aberta a discussão, o ato de corte no pagamento da insalubridade foi suspenso.
Não significa que vai voltar tudo. Nem para todos. Mas o DAE reabriu análise com a empresa contratada para avaliação técnica / trabalhista sobre o tema…
ÁREA INDUSTRIAL
Também foi aprovado a lei que inclui os mais de 200 mil metros quadrados, finalmente, como área do Distrito Industrial, às margens da rodovia Bauru-Jaú. A instalação ficou por anos nas mãos da Funcraf (fundação ligada a professores da USP Bauru). E não foi utilizada. O corporativismo serviu a demasiada benevolência em manter a riquíssima área aos beneficiados….
E o Município ainda teve de ir ao Judiciário para ter o local de volta. Outro dado. Ao ser aprovado hoje, o novo texto da inclusão da área no Distrito também inseriu um lote de uns 30 mil metros quadrados, do lado, que sempre foi “terra pública municipal”…. mas ficou lá, por anos, sem ninguém olhar pra ele.
Se alguém lendo isso indagar “como é frágil nosso controle e revisão patrimonial no Município”… não estará pensando errado… Infelizmente!
RUA SEM SAÍDA
O projeto de lei do Executivo, também aprovado hoje, que impõe restrição à circulação em ruas e vielas “sem saída” é, digamos, meio esquisito. A vereadora Estela Almagro informou que pediu dados sobre quantos locais estão nesta situação…. e não obteve a informação…
A questão não é essa… Se alguém considerar que a pesquisa desses becos em Bauru vai acabar caindo em endereço encomendado, também não será, infelizmente, surpresa…
Bom, mas a esquisitice da lei (que seguramente não é o tema mais importante deste ano e não estava na fila dos prioritários para a vida urbana local) pdoe servir a um propósito: um cidadão que se sinta prejudicado bater as portas do Ministério Público (MP) de Urbanismo para questionar por qual razão o canto de um beco sem saída pode ser restrito…. juridicamente falando… porque como ele não vai a lugar algum já é restrito fisicamente, geograficamente (sic!) …
Comentem isso conosco! Estamos aqui tergiversando demais… ou é esquisito mesmo esse assunto em forma de lei?
ARMÁRIOS
Sobrou para a agora presidente da Emdurb, Gislaine Magrini, informar e detalhar onde estão sendo utilizados os móveis (é mais de 170 itens!) “doados” pela Funprev há meses… sem lei!
O presidente da fundação até dezembro, Davi Françoso, aposentado sabe (e muito) que doação de bens patrimoniais exigem lei! Ele teve experiência em diversos setores administrativos. Portanto, figura também no capítulo da “informalidade” sem nexo repassar dezenas de armários, cadeiras e mesas para a Emdurb (a rainha da sucata) sem autorização legal.
Olha! Nem percam tempo correndo atrás de Termo Provisório de Empréstimo… Bobagem! A lei só foi enviada agora, meses depois, e na legislatura seguinte, para a Câmara carimbar o que está ilegal…. e pendente…
Então o que é necessário, imprescindível: oras! A Emdurb entregar o acervo de registro patrimonial de todos os itens e o setor onde cada um está sendo utilizado. Simples assim!
Ah! O presidente da Funprev (de novo ao posto), Donizete do Carmo, vai de novo dizer que é “pegação no pé” dele… Mas eita! Cada enxadada uma minhoca por onde você passa! Bom. Pra quem não se lembra: Davi Françoso enviou os tais imóveis (dezenas) para a Emdurb, onde estava Donizete do Carmo até dezembro…
Isso é tão ruim (ilegal) como determinar e autorizar que se façam cópias de programas piratas para uso por servidores públicos dentro da repartição pública. Não pode! E isto também aconteceu.
EDUC AÇÃO
Foi aprovado o projeto de lei que cria 354 cargos de magistério, por concurso, no Município. O governo defendeu que as vagas são para suprir as novas unidades em reforma e construção (são 5 para serem entregues nos próximos meses).
A lei aprovado hoje cria 100 vagas de auxiliar de creche, 150 de professores substitutos, 14 adjuntos substitutos, 40 especialistas em educação e mais 50 professores adjuntos. A despesa total é orçada em R$ 6,7 milhões.
Ocorre que, ainda nesta segunda-feira, a prefeita também enviou, em outro projeto, a criação de mais 196 vagas para funções também da Educação. Não há nos projetos informações que possam elucidar a relação entre a nova demanda (das construções), classes a serem criadas, e o total de vagas entre existentes e já preenchidas. Foi exatamente isso que a vereadora Estela Almagro cobrou….
O novo PL traz mais 68 vagas de assessor da educação, 34 coordenadores pedagógicos do ensino infantil, 34 coordenadores do ensino fundamental, outros 30 especialistas em educação e 15 psicólogos e 15 assistentes sociais.
Aqui vale o registro: o governo municipal inicia a relevante inclusão de profissionais da psicologia na rede municipal de ensino! Mais do que uma necessidade, uma urgência funcional, de proteção e início de um trabalho para recuperação de vidas, combate a transtornos, depressão, ansiedade, violência e outros tantos males…
PELADÕES
O vereador José Roberto Segalla, com razão, mostrou indignação com a cada vez mais comum utilização de espaços públicos por pessoas nuas… Isso mesmo, o vereador registrou imagens com indivíduos visivelmente drogados tomando banho sem roupa, evidentemente, em Pontos de Hidratação…
Existem poucos pontos. Mas existem. Além disso, Segalla falou do uso até do coreto da Praça Rui Barbosa para a prática de sexo.. “São moradores de ua que se comportam como zumbis urbanos. Essa população aumenta a cada dia nas ruas”. É preciso um trabalho organizado, sistematizado, intersetorial para essas pessoas…
Ah! Aumenta (e muito), cada vez mais, locais (inclusive clandestinos) que recebem, vendem, ferro velho e todo tipo de sucataria em bairros da periferia. É uma cadeia…. ferro velho, receptação, roubo, droga, morador de rua, depósito de materiais ao ar livre, procriação da dengue….
TARCÍSIO
O projeto de autoria do vereador Márcio Teixeira que concede título de Cidadão Bauruense ao governador Tarcísio Freitas foi aprovado. Os votos contrários foram de Estela Almagro e Natalino da Pousada. Um grupo de integrantes de movimentos críticos ao governador, sobretudo na área de Educação, foi a sessão se posicionar contra a medida.
O vereador Eduardo Borgo reapresentou projeto de lei para conceder título de Cidadão bauruense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi rejeitada na legislatura passada.
Rua sem saída, becos são muitos, mas também ruas que se tornaram propriedade particular, alguns lugares em Bauru, um exemplo é a Rua Osvaldo caçador que nasce em frente à vila inglesa e seguia até a Rua Nicolau kauffmann atrás da antiga ECCB, um belo dia colocar um portão e a rua tornou-se propriedade particular, como não sei, ninguém ficou sabendo e há pouco tempo alguém me informou que foi incorporado a escritura do proprietário do imóvel que fazia a frente para a rua. Não sei se alguém tem coragem de colocar o dedo na ferida.
O poeta Rodrigues de Abreu disse: “Bauru, terra de espantos…”
A cada enxadada, mais minhocas !