MÚLTIPLOS TEMAS
Você que acompanha já sabe que a coluna Candeeiro é um mosaico, resumo, oferta de reflexão de vários assuntos de nossa cidade. Com conteúdos rápidos. E hoje trazemos a ressaca mental do Carnaval. O fato é que, com metáfora pronta, o enredo político entoou marchinhas provocativas por mais de um trombone. E não faltaram desafinação e cotoveladas por ai…
Alguns dos temas de hoje, a seguir, são: “N. 522 Calor e pouca chuva podem antecipar rodízio de água; A super licitação suspensa; O embate sobre o título de Cidadão a Bolsonaro; O ‘point do vale-droga´ da receptação em Bauru; o empregão para a irmã da prefeita na Assembleia Legislativa Estadual e razões para compreender falhas e dificuldades na organização e execução dos desfiles das escolas de samba neste 2025….”
Vamos lá?
RODÍZIO
Bauru terá evidentes problemas adicionais no abastecimento de água também em 2025 se as temperaturas se mantiverem elevadas e não chover. A obviedade é de tal maneira clara para, de novo, reiterar que ou as pessoas evitam desperdícios e economizam ou o rodízio no fornecimento terá de vir mais cedo do que nos outros anos!
A questão adicional é que, neste momento, o sistema, evidentemente, afeta quem depende da Lagoa do Batalha, mas também já atinge (pelo lado do aumento de consumo em função do calor) moradores de bairros, inclusive os com interligações de sistema… (o que é diferente de setorizar).
Vamos prosseguir no apontamento e reflexão sobre este assunto. Acionamos o DAE para avançar no diálogo.
R$ 3,577 MILHÕES
O projeto de lei 40/2025 da pauta da sessão desta quinta-feira (de “cinzas”) não foi votado. Ele pede transposição de R$ 3,577 milhões de verbas destinadas a serviços de assistência na saúde municipal para investimentos (na mesma área). O PL também pede para criar essa dotação (registro orçamentário) no Orçamento de 2025. Ninguém do governo ou aliado a ele explicou o conteúdo…
O próprio PL informa que a “autorização para transpor (mudar de lugar) verba havia sido aprovada em dezembro de 2024 (um pacotão de exagerados mais de R$ 74 milhões)… Mas lá a alegação foi de que, por exemplo, na área da saúde o volume de horas-extras foi acima do esperado (lotação de UPAs).
Conclusão: a vereadora Estela Almagro (como relatora da Comissão Interpartidária (de Orçamento) não liberou para votação o processo até que o governo explique: transpor (duas vezes) e abrir recurso no Orçamento 2025 e para o que…
O presidente da Câmara, Markinhos Souza, tentou ajudar, citando que o recurso é para a ampliação das unidade da UPA Mary Dota (região onde atua). As obras lá estão em andamento.
EDITAL 55/2024
Ocorre que, lendo o edital número 55/2024 aberto pela Secretaria Municipal de Saúde e, na ocasião, assinado pela ainda e então secretária Giulia Putomatti, este traz que o objeto é para “a execução de atividades e de serviços de saúde a ser prestado na UPA Mary Dota”. Na página 3, o edital traz uma lista de exames clínicos que a contratada terá de executar”.
Mas, em seguida, o edital traz que a contratada terá de prestar serviços também de recepção, controle de pessoas e segurança, higienização e, ainda, reforma e manutenção em geral. Ou seja: ou tem informação cruzada, ou a falta de informação prejudicou o andamento de projeto de lei importante para a comunidade e o próprio governo…
Quem leu o PL não consegue compreender onde o dinheiro será utilizado. Quem ler o edital depreende que os serviços prestados na UPA Mary Dota (todo custeado pela Prefeitura) são todos terceirizados, tipo “porteira fechada”. Mas e o custeio da ampliação (em andamento) da UPA? Qual seu valor e dotação orçamentária?
IRMÃ DA PREFEITA
A vereadora e carnavalesca Estela Almagro desfilou outros conteúdos de protesto na tribuna livre. A petista questionou a dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Cultura (processo 29.857/2025) no valor de R$ 61 mil para locação de arquibancada para o desfile de Escolas de Samba realizado na Avenida Jorge Zaiden no feriado.
A parlamentar pediu cópia integral do processo para saber com qual embasamento o secretário Paulo Eduardo justifica a “contratação na véspera do início dos desfiles para serviço que, como no ano anterior, a Secretaria sabia que tinha de contratar (antes)?”. A princípio, é sabido da existência de empresas, inclusive em Bauru e arredores, que prestam serviço de instalação de estruturas de palco, arquibancadas e até arena para rodeio.
De sua parte, o governo se valeu do dispositivo legal (inciso III, artigo 75 da lei federal 14.133) que dispensa nova licitação quando no ano anterior o mesmo serviço não apresentou interessado, ou nenhuma proposta foi habilitada.
Estela ainda criticou que Tainara Rosim, irmão da prefeita Suéllen, foi contratada como assessora parlamentar no gabinete do deputado estadual Paulo Correia Júnior. A prática, aponta a vereadora, é cabide de emprego… A vereadora esqueceu de mencionar que esta vaga era ocupada pelo tesoureiro e cunhado da prefeita (Walmir Vitorelli Braga), marido de Tainara.
Mas ele teve de cair fora após vir a público o escândalo da contratação do hacker Patrick Brito (que está na Sérvia), cujo serviço foi confessado e pago por Walmir à Polícia Civil … Estela foi até a Assembleia Legislativa, inclusive, protocolar repúdio ao cabide.
DESFILES 2025
Apontamos em nota rápida (outdoor virtual do site) que três escolas de samba não puderam desfilar com crianças no desfile deste ano (do sábado de Carnaval) porque o Conselho Tutelar apontou insegurança em relação a estrutura de carros alegóricos. Outra questão seria a não formalização ou presença de pais, ou responsáveis, para acompanhar menores em solo (alas). Com isso, as escolas Tibiriçá, Pé de Varsa e Dragões perderam integrantes.
A questão é mais uma que está pendente na organização dos desfiles subvencionados com verba pública. Anotamos aqui que fica claro que alguns blocos se inscreveram como escola para ter acesso a verba maior (R$ 98 mil x R$ 23 mil). O regulamento, frágil, mantém defeitos estruturais que afetam o desenvolvimento do espetáculo (que tem competição, inclusive).
Sobre a aplicação da proibição a três escolas de levarem crianças como destaque (no alto de carro alegórico) o Conselho Tutelar aplicou, de forma não técnica, a normativa da Infância e Juventude. No solo, tem gente que sequer leu o edital e, também por isso, não reuniu condições de atender aos requisitos legais.
Porém, alguns integrantes de escolas, com razão, apontam que a Secretaria de Cultura abriu edital de repasse de subvenção de novo em cima da hora. E o improviso e a pressa são obstáculos adicionais às agremiações.
Pra quem leu o edital, está lá, por exemplo, que a empresa organizadora (contratada por licitação) é a responsável pela vistoria prévia e aprovação estrutural dos carros, além de todas as outras tarefas para realização do evento. Mas o edital não cita quando, quantas, e como deve ser feita a vistoria. E neste ano o enredo de uso e costume esbarrou no olhômetro de conselheiro (s) no sábado. Na segunda-feira, o critério foi diferente, reclamam os que desfilaram no sábado…
DEVOLVE VERBA
No governo Gazzetta, Abner Izidoro (agora diretor de transportes na Emdurb) ingressou com ação judicial contra a liberação de verbas para o Carnaval. Na ocasião ele protestou que não foi realizada a publicação (antecipada) de edital (chamamento) para os recursos serem repassados (ainda que apenas a Liga das Escolas de Samba fosse a destinatária).
Neste ano, como apontado acima, teve até dispensa de licitação para instalar arquibancada… Mas Abner não se movimentou…
Ah! das três agremiações desclassificadas em Bauru neste ano, segundo o edital, a Tibiriçá não tem de devolver verba porque, como estreante como escola, não cumpriu o regulamento mas não recebeu recurso público. A Dragões, como bloco, teria direito a R$ 23 mil. Terá de devolver a metade mais 5% (multa) com a penalização. O mesmo vale para a Pé de Varsa (devolver a metade já depositada – de R$ 49 mil mais 5%).
JAIR BOLSONARO
A maioria do plenário (17 votos contra 4) aprovou a concessão de título de Cidadão Bauruense ao ex-presidente Jair Bolsonaro, projeto de autoria do vereador bolsonarista Eduardo Borgo. Apenas Estela, Natalino, Sardin e Markinhos votaram contra. Os parlamentares em primeiro mandato, incluindo os com atuação evangélica, votaram a favor do título.
A aprovação da honraria ignorou o recente conteúdo de denúncias de prática de crimes do ex-presidente da República, apurados pela Polícia Federal e levados ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria da República. Estela Almagro apresentou na tribuna, resumo de vídeos de falas e reações de Bolsonaro ironizando as mortes por Covid-19 e com manifestações discriminatórias deste, como contra mulheres.
O autor, Eduardo Borgo, apresentou compilado de vídeos fazendo analogia a críticas e reações do governo Bolsonaro contra a corrupção (no governo petista), conteúdos relativos aos atos de 8 de janeiro (denunciados ao Supremo Tribunal Federal). O vereador também posicionou que o Legislativo já aprovou títulos a políticos de diferentes ideais, como Alckmin, o ex-presidente Médici, entre outros.
Parlamentares, mesmo com perfil político de direita, reclamaram que a defesa do projeto tinha de se concentrar em ações do governo Bolsonaro e não em confronto político. Integrantes do PSOL reagiram, da galeria, ao projeto. Palavrões, gritos e palavras de ordem se estenderam por boa parte da sessão…
‘POINT VALE-COMPRA’
As Polícias de Bauru já identificaram o caminho e a origem entre o furto de materiais e a receptação ilegal, inclusive em ferro velho falso. Um dos endereços de fachada está na quadra 1 da Rua Bernardino de Campos. Também há elementos, como era de se esperar, suficientes para interligar os autores de furtos, como o de uma mulher presa com aparelho de TV enrolado em um cobertor hoje, no Centro, com o destino final de alguns produtos.
O tema é multissetorial, evidente, como apontou o vereador Cabo Helinho. Vulnerabilidade social e drogradição integram alguns dos vetores desse desafio social. Especificamente no destino (na ponta), seria de fato estranho imaginar que as Polícias não tivessem, até aqui, identificado alguns “caminhos” entre autores conhecidos de furtos e o destino final (clandestino).
A apreensão de produtos de furto junto com o vale-droga (na imagem), com identificação de valor e carimbo de contrafé (recibo), confirmam o que se discutia: infelizmente, quanto mais tardia e distante for a presença dos diferentes órgãos públicos nessa problemática, mais o meio e o modus operandi se expandem (da assistência social ao acolhimento, do combate ao furto às medidas eletrônicas de segurança, do tratamento ao fechamento do ferro velho clandestino…)… O escambo do vale-droga reúne prova material, endereço, costumes, endereços e registros…
VIADUTOS COM ESTRAGOS
Entre alguns temas estruturais relevantes discutidos na quinta-feira “de cinzas” vale destaque para novo alerta apontado pelo vereador José Roberto Segalla para deficiências estruturais e falhas em manutenção preventiva e corretiva em vários viadutos da área mais central da cidade. Fundações com ferragens à mostra, fissuras, identificação de infiltrações e outros elementos formam um quadro permanente de preocupação em relação ao presente e futuro destes equipamentos urbanos.
Já apontamos aqui que, por ironia da nomenclatura técnica, essas “obras de arte” estão há anos sem manutenção. Taludes, aterros, ferragens, fundações, colunas e estacas informam, há anos, que ou o Município faz algo ou teremos notícias negativas à frente. E o pior. Sem alarmismo, mas com a responsabilidade que o caso enseja, o vereador Segalla adverte que não se pode esperar que alguma tragédia ocorra para que o Poder Público cumpra sua obrigação de corrigir, reformar, esses viadutos.
Por sinal, por outro viés, mas igualmente importante, o vereador Natalino da Pousada salientou, como presidente da Comissão Interpartidária de Orçamento, que não só está pendente contratação da recuperação da alça do Viaduto João Simonetti como a lei orçamentária deste ano não conta com verba para atuar nesta frente.
Em audiência pública, a Secretária de Obras, Pérola Zanotto, disse que a licitação de cerca de R$ 7 milhões, do final do ano, deu fracassada.
Por qual razão o edital não apresentou interessados? Temos problemas no conteúdo (objeto), na projeção de custo da obra?
SUPER LICITAÇÃO
Por sinal, com premissa a partir deste mesmo ponto (licitação que não sai, a vereadora Estela Almagro voltou a destacar na sessão que o Município suspendeu e não explicou até aqui as razões para incluir, em um só contrato, os serviços de instalação e operação de câmeras e alarme junto com o monitoramento (vigilância) em prédios municipais, incluindo as mais de 90 unidades da Educação.
Contatamos o governo municipal, há uns 10 dias, para informar as razões de nova suspensão deste edital, em fevereiro último. No aguardo.
Estela levanta outros pontos a serem explicados nesta contratação. Um é o de que o Município contratou projeto (processo 100.583/2023) para diagnóstico e implantação do sistema de segurança e monitoramento eletrônico. Depois, desde o ano passado conta a vereadora, o Município abriu uma contratação, mas também abriu o pregão 512/2024 (processo 131.190/2024) para “contratação de empresa especializada para serviços de vigilância, segurança patrimonial e equipamentos eletrônicos (câmeras e central), nas unidades escolares e da saúde (e demais prédios públicos)”.
Esta super licitação contém 232 prédios, conforme o edital. A junção de equipamentos e serviços de segurança chama atenção. A vereadora considera que a inclusão de duas frentes de obrigações exige composições entre empresas e eleva muito a soma total do contrato…
O edital suspenso exige que a empresa oferte valor para 51 itens exigidos. E será desclassificada se deixar de participar de (1) item…
O governo foi representado no TCE sobre o tema, mas a licitação não foi suspensa pelo órgão. O governo é quem suspendeu, de novo, o certame.
GUARDA?
Outro ponto: o contrato é de 30 meses. Ou seja, iria até o final de 2027, se firmado. E a prefeita acaba de anunciar que vai implantar a Guarda Municipal (mesmo reconhecendo que não tem verba para isso). Aliás, a prefeita enviou projeto de lei para aprovar a criação de 160 vagas de guardas na cidade. A despesa também não está no Orçamento.
Defensor da Guarda, o vereador e ex-líder da prefeita, Marcelo Afonso, hoje lamentou que Suéllen tenha apresentado o projeto de lei e, ao mesmo tempo, apontado que não tem recurso (ficando a medida para sair do papel mais adiante…).
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Seguimos vigilantes em relação a este edital…
