N. 528 Segunda versão do projeto de cargos da Prefeitura é pior do que o original. E como vão votar? Sobre paralisação de poços: DAE muda discurso e diz que problema não é mais da CPFL

UM DESASTRE

O substitutivo do substitutivo ao projeto de lei que quer criar cargos e 3 Secretarias é uma excrecência jurídica, administrativa e, portanto, normativa.

Qualquer pessoa, mesmo sem senso, sabe identificar que é impossível votar o remendo do remendo do governo Suéllen. O processo agora com mais de 1 mil páginas tem tantos erros que é um “atestado de óbito” de como não se deve nem apresentar uma proposta tão desastrosa sobre alteração de organograma de uma Prefeitura.

É tão ruim que muitos nem viram que o substitutivo entregue ontem tinha erros ou defeitos em mais de 400 de suas 1.000 páginas …

LABIRINTO SEM SAÍDA

O substitutivo é tão ruim que mesmo jornalistas e operadores do Direito habituados com a matéria tiveram enorme dificuldade de compreender o remendo ao PL original. E, pra piorar, o governo foi avisado há mais de 1 ano e meio que deu azar também na empresa contratada (Fadep de Ribeirão Preto) para elaborar o PCCS (aqui não está em discussão) e o novo organograma.

São tantos defeitos que, dem exagero, ninguém da Prefeitura teve condições de explicar o PL substitutivo hoje, em reunião das Comissões de Justiça e Economia.

Foi tão desastroso que não houve outra alternativa a não ser a liderança de governo pedir para finalizar a reunião, pouco tempo após o início. O vexame seria maior.

O QUE SERÁ?

A questão é que, pasme, mesmo após integrantes da própria base advertirem que é “menor pior” separar o PL em dois, assessores da prefeita passaram a tentar defender ajustes no remendo do remendo.

Proposta sensata ao insensato: até membros do governo defenderam que a prefeita envie um PL para cumprir à risca apenas a adequação de cargos determinada pelo Judiciário.

E, nos próximos dias, envie – mesmo com regime de urgência – PL para criar cargos, novas Secretarias, estrutura de pessoal para o Hospital Municipal, e outras vontades (até porque a prefeita tem domínio sobre as bancadas e sabe que vários desses cargos já estão sendo negociados com os partidos aliados).

Ou seja: tem votos com folga para aprovar.

DESASTRE PIOR

E por que não separar seria pior? Porque após o Dia do Trabalhador (1 de maio próximo), o governo terá de exonerar uns 35 que ocupam ilegalmente funções de comando com atribuição técnica (agora proibido pelo Judiciário).

Olha, sem exagero, nem vamos repetir a proposta de adjuntos, Guarda Municipal sem cargos e etc. Por quê? Porque o substitutivo é muito, muito ruim. Produção by Gabinete e Fadep!

RESUMO TEMPORAL 

Honestidade intelectual deveria ser premissa. Em qualquer diálogo. E o governo subverteu a cartilha básica hoje. Abaixo, replicamos breve resumo de autoria da vereadora Estela Alamgro sobre o assunto. É fidedigno o descritivo. Infelizmente:

“⌛Desde 2023 o governo Suéllen Rosim tinha conhecimento do prazo para regularizar os cargos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.⚖️”

📜”No PL que deu entrada em Novembro/23 promovemos questionamentos para a Prefeita Suéllen Rosim, informações que foram negligenciadas tanto ao nosso mandato quanto aos demais membros das comissões, impedindo assim a continuidade na tramitação do projeto de lei e o seu posterior questionamento”.📝

⚠️ “O ano legislativo já inicia 2025 com o envio de um novo PL, um “monstro” que foge da compreensão da própria administração municipal, visto tamanha bagunça que envolve a estrutura dos PLs que foram enviados para a Casa de Leis”.🕋

❌”Nem mesmo a reunião da Comissão de Justiça contribuiu para esclarecimentos, gerando ainda mais dúvidas aos vereadores (a), pois a própria administração não tem conhecimento daquilo que foi enviado para a Câmara Municipal.”📌

🎯”Conclusão: uma vergonha coletiva que demonstra o desprezo da Chefe do Executivo em relação ao Poder Legislativo Municipal, que na sua concepção exerce atividade meramente “cartorária”.

⛔ O resumo de Estela é duro. Sim! Mas é necessário. Fiel aos fatos do caso.! O Sindicato dos Servidores tem a mesma opinião.

➡️ E não é avaliação só política. É a realidade crua sobre o tema! Repetimos:  infelizmente não dá para discutir nem mérito …

DAE x CPFL

Depois de ter divulgado nota oficial “batendo” na CPFL para apontar a queda de inúmeros poços de produção de àgua em 2024 por oscilação na rede de energia elétrica, o setor técnico do DAE foi honesto hoje, em audiência pública, em dizer que o sistema de funcionamento das unidades paralisa a operação como defesa das bombas.

Em um resumo simplista, o DAE aponta oscilação de energia, mas diz que isso ocorre para evitar danos em bombas, por precaução. O fato é que não foi explicado pela CPFL porque o sistema oscila tanto … e mesmo sem temporais.

Hoje (apenas hoje) a diretoria de produção e reservação do DAE anunciou que está abrindo contratação de aluguel de ‘no break’ (gerador) para manter bombas funcionando quando vierem ocorrências, tempestades…

E A CPFL?

Já a concessionária conseguiu não ter de explicar, informar, falar sobre razões estruturais de perda de qualidade e falhas no sistema (apontamentos de problemas em ações da transformação a operação e controle de cargas foram trazidas em outra audiência)…

Esta é a síntese da relevante agenda de debate e fiscalização realizada por iniciativa do vereador Júnior Rodrigues hoje.

5 MIL IMÓVEIS 

Um técnico experiente em regularização de edificações resumiu sua percepção sobre a noŕicia que demis ba coluna anterior: Secretaria de Finanças vai nas casas checar se foram regularizados 5 mil imóveis construídos ou iniciados em 2024.

“O dado confirma que a cidade clandestina é mais veloz do que a fiscalização pública, ou a ausência desta”. Na mosca também!

…

É isso. Sem passar pano nos temas essenciais. Sigamos!