N. 531 Polícia vai concluir inquérito das doações antes da CEI. Suéllen rejeita cobrar governador sobre falta de leitos. Segalla cobra promotor sobre andamento da revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento

CEI DE DOAÇÕES

Como já mencionado aqui, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das doações ao Fundo Social terá, como parâmetro inevitável, a conclusão da apuração da primeira etapa (doações de cestas e eletrodomésticos) ainda neste mês, bem antes da própria Comissão Legislativa.

Por óbvio, o trabalho policial (via Seccional) deve trazer relatório técnico, apontando, ou não, para elementos que indiquem a necessidade de indiciamento de quem atuou no procedimento junto ao Fundo Social, ou a posição pelo arquivamento, caso o levantado até aqui não tenha identificado elementos (probatórios) no sentido de confirmar indícios confessados pela ex-assessora da prefeita, Damaris Pavan.

A não ser que a CEI “acelere” para evitar ter de aguardar o que vem da Polícia… Os depoimentos de Lúcia e Dozimar Rosim, por exemplo, hoje foram antecipados para a próxima quarta-feira – em reunião extraordinária, convocada as pressas…

Isso não vai impedir que a conclusão da CEI seja balizada pelo inquérito policial. Ao contrário.

ESPELHO

De qualquer modo, o relator da CEI, André Maldonado, tem pela frente sua primeira experiência (logo no início do mandato) em investigação parlamentar. Como dissemos, se repete agora, como ambiente, o que aconteceu com a CEI do hacker, no ano passado. Ou seja, a apuração na via política (Casa de Leis) descartou irregularidade em relação a nomes do governo (poupando inclusive o tesoureiro da prefeita, Walmir Vitorelli – que como Damaris também trouxe confissão). A Polícia Federal indiciou Walmir e o hacker…

Agora será a vez do crivo entre as irregularidades afirmadas por Damaris e a negativa pelos integrantes do governo.

Uma diferença de agenda é que, sem pressa, a CEI já terá o relatório do inquérito da Polícia. Ou seja, ocorrerá inevitável espelhamento de juízo (seja ele qual for). Mas… Aguardemos…

Mas engana-se quem acha que isso acaba no processo 1 … A outra parte da denúncia de Damaris virá depois… em quantos episódios não se sabe.

FALTA DE LEITOS

Em conversa após a posse (retorno ao cargo após viagem), nesta semana, Suéllen Rosim preferiu elencar investimentos e diálogo com o governo do Estado na saúde – quando indagada sobre discursos (inclusive de vereadores da base de apoio ao seu governo) posicionando que ela cobre o governador Tarcísio publicamente sobre a escalada de falta de leitos de internação em Bauru.

Como se sabe, é crônica, mais uma vez (como em anos anteriores), a fila de espera de pacientes em busca de internação em hospitais do Estado em Bauru. A esse respeito, Suéllen disse que tem bom diálogo com o governador e, ainda nesta semana, iria ter agenda com a direção regional de Saúde buscando aumentar a oferta de serviços para esta demanda. A ênfase da prefeita, na verdade, foi para investimentos que o Estado está realizando, como no Hospital das Clínicas.

COBRANÇA DO PROMOTOR

Por falar em cobrança, o vereador José Roberto Martins Segalla (promotor aposentado) cobrou, na reunião legislativa desta semana, o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez. Segalla disse ao microfone público que a Prefeitura de Bauru, de novo, está acelerando conteúdos densos (e extensos) da revisão do Plano Diretor e adotando, como forma, reuniões que concentram regiões muito grandes, para apresentar, em duas ou no máximo 3 horas, conteúdos de duas leis importantes (a revisão ainda inclui a Lei de Zoneamento).

Para o parlamentar, o promotor tem de atuar para corrigir a forma no andamento: “Esta semana, por exemplo, a apresentação de conteúdos extensos pela Fipe abriu a agenda com os setores 1,2,3,4 e 5 todos de uma vez convocados (em uma segunda-feira à noite). Vocês já observaram quantos bairros compõem todos esses setores de uma só vez. Não vai gente. Fica protocolo, para cumprir alguma coisa, mas sem mobilização anterior. Não vai gente. E mesmo que isso acontecesse não dá para discutir o enorme volume de temas expostos. E o pior é que o Ministério Pùblico dá aval a esta forma”, criticou.

FORMA

Para Segalla, este formato “é só de aparência de participação. Fica tudo maquiado e não tem participação popular, representatividade (essência do Estatuto das Cidades). E são conteúdos que vão afetar toda a cidade. Mas só alguns (interesses) estão participando”, concluiu.

Não é só Segalla que faz este apontamento. Delegados que acompanham as reuniões têm repetido ao CONTRAPONTO que as pautas e volumes são marcadas “em cima da hora” (com quantidade enorme de conteúdos técnicos)… Enviamos esta ponderação, ainda antes, a coordenação dos trabalhos…

VOZ POPULAR

Fátima Ferre, leitora do CONTRAPONTO e participante efetiva da agenda da revisão do PD, se manifesta. E também na direção do que aborda Segalla:

Tenho participado nas reuniões, oficinas técnicas e apresentações, em que os delegados e suplentes têm sido chamados, para Plano Diretor e LUOS. Apontei que a forma como está sendo conduzido não dá oportunidades para ampla discussão dos pontos mais necessários à cidade. Seja pela falta de conhecimento técnico, seja pelo pouco tempo e até pela baixa participação doa delegados. Cheguei a apontar que há um desestimulo à participação, porque parece que no final de nada vai adiantar. Assunto complexo, termos técnicos, diagnóstico até questionável para alguns…”.
Ela complementa: “Decisões estão centradas na FIPE, sem ampla participação dos funcionários da prefeitura, profundos conhecedores da cidade. Mais parece uma corrida contra o tempo, porque agora o MP está cobrando. Ou seja, ainda participamos porque somos teimosos mesmos.”.

MURALHA PAULISTA

O Município informa que fez adesão técnica ao programa Muralha Paulista e aguarda posição do governo do Estado para que Bauru tenha, em algum momento, instalação de câmeras nas entradas e saídas da cidade (como ferramenta para combater criminalidade).