TEATRO MUNICIPAL
Vereadores reclamaram na sessão desta segunda-feira (23/06) do valor fixado pelo governo municipal para locação do Teatro Municipal. A assessoria do vereador Júnior Lokadora, por exemplo, recebeu levantamento de produtores culturais com comparativo de preços com diversas cidades.
O valor de R$ 4 mil por agenda, conforme os agentes culturais, fica muito acima do que se pratica por ai. A publicação da regra foi realizada no Diário Oficial do final de semana.
Estela Almagro, Markinho Souza, também defenderam a revisão do valor. A assessoria de imprensa do governo disse que a Secretaria de Cultura não tem, neste momento, posição sobre o pedido.
VERBA CULTURA
O pedido pela revisão no valor do aluguel fixado pelo Teatro (reaberto após reforma – com novo som, iluminação, poltronas, ar-condicionado) veio na carona da discussão sobre abertura de crédito no Orçamento 2025 para incluir R$ 2,5 milhões ainda da não utilizada verba da Lei Nacional Aldir Blanc.
Neste tema, Estela Almagro advertiu, por exemplo, que em julho próximo o Ministério da Cultura fará avaliação programada com todas as cidades do País sobre a utilização dessa frente especial de investimento no setor. “As cidades têm de ter utilizado pelo menos 60% das verbas distribuídas. E, mais uma vez, Bauru pode ter prejuízos por incapacidade de gestão, com utilização pífia dos recursos enviados”, salienta.
125 EMENDAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada para 2026 (com o espelho de ações, programas e verbas a serem inseridas no Orçamento) com 125 emendas. Contudo, nenhuma das inclusões conta com registro de fonte de custeio (a chamada rubrica orçamentária para registro da ação ou programa).
Ou seja, na prática, a extensa lista de emendas ao projeto enviado pela prefeita gera posição política, mas não garantia ou compromisso legal de execução.
Por sinal, o vereador Eduardo Borgo votou contra a proposta de LDO 2026 chamando atenção para um ponto relevante apenas por ele citado: (não há registro de fonte, ou verba, para garantir a reposição salarial da inflação ao funcionalismo ativo e aposentados no próximo ano).
Adiantamos esta e inúmeros outros “buracos” na lei que referencia o próximo Orçamento aqui. Em matéria específica sobre a escalada de despesa fixas, com dados oficiais até maio passado, detalhamos várias ações e compromissos anunciados pelo governo municipal que não estão na LDO. Leia a matéria completa aqui: https://contraponto.digital/despesas-crescem-mais-que-receitas-e-prefeitura-quer-refis-para-fechar-a-conta-em-2025/
95% no REFIS
O governo municipal também reagiu, sobre a mesma matéria exclusiva do CONTRAPONTO, com a citação de que a proposta de novo Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) teria 100% de perdão nos juros para devedores. O chefe de Gabinete, Leonardo Marcari, disse, pela manhã desta segundona, que a discussão da proposta é para 95% de isenção. Nos casos de parcelamentos, o perdão proporcional cai, de acordo com o número de meses.
O Refis, como comentamos, é um presentão que vale milhões de Reais para vários devedores do Município – os grandes. Inclusive para casos onde execuções de dívidas já estão em terceira instância – com os chamados recursos protelatórios (para empurrar, ganhar tempo). Quem assim o fez (e não é a primeira vez na história que isso acontece) terá como êxito não a causa em si: mas uma redução milionária em valores a pagar …
TRANSPOSIÇÃO
Vamos acompanhar, e avaliar, de onde o governo vai retirar rubricas (registros de garantia de verba no Orçamento) para transpor recursos e, com isso, criar condições para nomear 3 novos secretários, além de adjuntos. Também será necessário criar verba, por menor que seja, para as novas pastas funcionarem.
E isso terá de ser realizado com projeto de lei de transposição. Porque já dissemos que as novas pastas foram aprovadas, em lei, sem Orçamento.
Será interessante observar quem vai perder, onde serão os cortes. Ou o governo envia projeto de transposição, ou continua sofrendo pressão pelas nomeações….
CONCESSÃO
Aliás, se o governo não gostou do anúncio do Refis também não ficou contente com a publicação nas redes sociais do parlamentar Sandro Bussola – adiantando ser contra a qualquer eventual possibilidade de incluir água no pacote de concessão do esgoto (leia-se entregar o DAE de “porteira fechada”).
Com nariz torto ou não, o CONTRAPONTO lançou o debate e, com exclusividade, fez, novamente, reflexão a respeito – inclusive com a advertência de Bussola… Não leu? Aqui está o link dessa reportagem: https://contraponto.digital/a-pressao-para-incluir-o-servico-de-agua-na-concessao-do-esgoto-e-o-pacote-do-lixo-em-bauru/
Por falar em dissabor, vereadores não esqueceram hoje de lembrar que o presidente do DAE, Renato Purini, anunciou sua saída do governo…
PITACO
Depois de 31 anos de jornalismo, dos quais 29 cobrindo gestão pública, não nos causa espanto algumas reações “fora da curva” de membros do governo e plantão. O histórico, de governos, mostra, infelizmente, que a liturgia do interesse público e do debate aberto, franco, sobre temas da cidade, vai sempre incomodar.
Sigamos!
NEPOTISMO
Estela Almagro protocolou hoje projeto de lei que amplifica e acrescenta mecanismos para o combate ao nepotismo, inclusive cruzado, na gestão pública. Até terceiro grau. O exemplo, clássico, levantado pela parlamentar, é o da inaceitável nomeação como conselheira, há algum tempo, da irmã da diretora da Fundação de Saúde (FERSB) para fiscalizar as contas de sua consanguínea (no comando da própria fundação)…
