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MAIS DESPESAS
A pauta da sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (14/7) tem dois processos que se contrapõem, entre si. A prefeita pede aprovação de remanejamento de verbas no Orçamento vigente e acréscimo proporcional de despesas para bancar a criação de 3 novas Secretarias (Governo, Habitação Comunicação – conforme aprovado pela Câmara há poucas semanas).
O processo cria até R$ 13,164 milhões de despesas, a maior parte por remanejamento de verbas previstas para o atual Gabinete de governo, para bancar a nova Secretaria de Governo – um cargo político, para a interlocução com o Legislativo e a sociedade. Desse total, o PL prevê R$ 7,1 milhões para pagar salários (com encargos).
O maior remanejamento soma em torno de R$ 8,3 milhões, do próprio Gabinete. Mas o governo retira, ainda, R$ 592 mil da antiga Seplan (agora Secretaria de Projetos), mais R$ 1,316 milhão que era para reformar a Base Centro do Corpo de Bombeiros e outros R$ 1,144 milhão também do Fundo dos Bombeiros (eliminando verbas para equipamentos e material de consumo).
Outro processo concede perdão a devedores… o Refis …
GRUPAMENTO
Por falar em Bombeiros, o 12º Grupamento foi recriado em Bauru no mês passado. Há 5 anos, o Estado transferiu a estrutura para Marília. O 12º Grupamento de Bombeiros é responsável pelo atendimento de urgências e emergências de 39 municípios do Centro-oeste paulista.
O Corpo de Bombeiros não conta mais, há anos, com receita própria no Orçamento de Bauru – desde a extinção da taxa que vinha vinculada ao IPTU. Desde então, o Município tem inserido verbas do próprio Orçamento para sustentar ações com a corporação. O salário dos profissionais é pago pelo Estado.
DECISÃO DO MDB
Conforme antecipamos aqui, Renato Purini deixa a presidência do Departamento de Água e Esgoto (DAE). O encaminhamento sobre o substituto dependia de reunião com o presidente municipal do MDB, Rodrigo Mandalitti, neste final de semana.
Por falar em Rodrigo, o ex-subsecretário estadual da Casa Civil, médico Rubens Cury, está em conversações indicando apoio a candidatura de Mandalitti a deputado na eleição de 2026…
EMPRÉSTIMO
Por falar em DAE, também está na pauta da Câmara desta segundona novo projeto de lei para autorizar o Município a financiar até R$ 40 milhões para a autarquia aplicar em poços na região de Val de Palmas, reservatórios e adutora, no mesmo projeto.
Na prática, a lei aprovada recentemente será revogada. O Tesouro Nacional exige modelo próprio de garantias para aprovar o financiamento. Na lei, o DAE continua com a obrigação de depositar, desde já, as parcelas do futuro empréstimo em conta própria. Quem assume em contrato o valor é o Município.
INQUÉRITOS
O Ministério Público abriu inquérito civil para apuração preliminar da representação do vereador Eduardo Borgo sobre o “pix” que a ex-assessora da prefeita, Damaris Pavan, afirmou ter recebido como pagamento por ter, segundo ela, atuado para a campanha a deputada da mãe de Suéllen, Lúcia Rosim.
A campanha de Lúcia de 2022 registrou o equivalente a R$ 3 mil como pagamento para Ana Beatriz que, segundo Damaris, foi quem lhe enviou o pix para o pagamento, conforme determinação e acerto feito pelo tesoureiro da prefeita, o cunhado Walmir Vitorelli Braga. A defesa de Lúcia Rosim rejeita a ocorrência de irregularidade e aponta que as contas de campanha da época foram aprovadas.
O CONTRAPONTO apurou o caso, com o recibo do pagamento via PIX e mensagens em watsapp e áudio informados por Damaris com Walmir Viorelli. O link é este: https://contraponto.digital/ex-assessora-da-prefeita-entrega-conversas-e-audios-da-denuncia-de-recebimento-para-atuar-na-campanha-de-lucia-rosim/
De outro lado, está em outro gabinete do Ministério Público o inquérito policial que apurou as denúncias de Damaris Pavan, com confissão de ocorrência de irregularidades em doações junto ao Fundo Social de Solidariedade, entre 2021 e 2022.
11 ESCOLAS
Repercutiu no final de semana material da audiência pública realizada na sexta-feira sobre segurança nas escolas municipais. Matéria do CONTRAPONTO aponta que, conforme a própria Secretaria Municipal de Educação, apenas 11 de mais de 90 unidades contam com algum tipo de sistema de segurança (câmeras, alarme ou outro dispositivo).
E não será neste ano que o Município vai instalar dispositivos. Para o comando da PM em Bauru, que participou da audiência, as ferramentas de vigilância operacional servem para identificação de autoria da furto e concertinas e alarmes sonoros devem ser instalados para inibir invasões e vandalismo.
A atividade delegada derrubou as ocorrências nos últimos 3 meses. No primeiro trimestre, 76 registros…
Não leu sobre o assunto? O link da matéria é este: https://contraponto.digital/31-escolas-sao-alvo-de-furto-em-6-meses-e-pm-alerta-que-lei-municipal-tem-de-permitir-lacrar-comercio-ilegal/
LACRAR O CRIME
No mesmo material acima, comerciantes, além de pais de alunos, também comentaram nas redes sociais sobre o pedido do comando da PM, na mesma audiência, de inclusão na lei municipal (de 2023) de lacrar, fechar o estabelecimento que for pego com materiais ilícitos. Os alvos são materiais derivados de ferro e cobre, principalmente fiação.
MARCOS PONTES
E já deu resultado a cobrança pública que o vereador André Maldonado fez ao senador bauruense e ex-ministro, Marcos Pontes. O parlamentar apontou a baixa quantia de emendas com recursos enviados pelo senador a Bauru, sua cidade natal e onde teve mais de 118 mil votos.
André Maldonado fez, inclusive, por escrito a demanda, recebendo informações oficiais via artigo 18 pela Prefeitura. Ou seja, Maldonado evidentemente se concentrou em verbas repassadas para a Prefeitura. O total até aqui, desde 2023 (início do mandato do senador) não chega a R$ 5 milhões. Bem abaixo disso! O documento enviado pela prefeita foi lido pelo vereador em sessão.
O vereador salientou que cada senador tem cota anual de cerca de R$ 90 milhões por ano de emendas no Senado, sem contar intervenções que poderiam ser articuladas via Comissões internas, bancadas e até o famigerado “pix”… em Brasília.
SENADOR RESPONDE
O senador foi a sua rede social e enviou texto com declaração de amor a cidade onde nasceu. Contudo, Marcos Pontes inflou significativamente sua versão sobre a cobrança. Ele somou o equivalente a R$ 20 milhões. Mas, no próprio comunicado, Pontes elenca que mais da metade seriam de verbas prometidas – para ações futuras, como o idealizado Hospital Municipal (R$ 5 milhões). Isso de possibilidade que ele agora divulga para 2025.
Pontes também cita, para 2025, R$ 200 mil para a Orquestra Liceu de Bauru e outros R$ 2,410 milhões para uma viatura Auto-bomba de Salvamento do Corpo de Bombeiros. Mas o tal equipamento também não está nem empenhado (reservado como recurso no Orçamento). E isso terá de ser realizado via governo do Estado (que responde pelos Bombeiros).
Bom, mas como se diz lá em Itaberá, adaptado para a circunstância: “cavalo dado não se olha os dentes”. Então que, de fato, a lista citada pelo senador se concretize.
LISTA INFLADA
Na mesma toada, entretanto, é preciso descrever que Marcos Pontes incluiu outros R$ 5 milhões de repasse ao Hospital Amaral Carvalho. A instituição tem projeto para instalar segmento na cidade. Vamos torcer para que esta verba se viabilize, assim como o projeto.
Outra verba, atribuída a 2024, é de R$ 3.875.937,50 de Pavimentação da estrada rural no município de Bauru. Indagamos a assessoria de imprensa do senador sobre qual estrada e o empenho desta receita.
Pontes ainda inseriu em sua lista R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social de Bauru, R$ 941.425,00 para segurança nas escolas municipais, R$ 400 ml para construir espaço de lazer no Lar de Idosos Vila Vicentina e R$ 400 mil para o Esquadrão da Vida, além de R$ 500 mil para o Instituto Lauro de Souza Lima.
Por fim, o senador elenca R$ 1.207.158,00 enviados ao Centrinho (USP). Porém, Pontes cita que este recurso seria de 2023, início de seu mandato. E no primeiro ano senador não conta com emenda parlamentar. Este recurso é do senador José Serra.
Veja que encruzilhada: senador (e muito menos deputado) deveria ser eleito para ser mercador de repasse de verbas… Mas o sistema político está tão distorcido que assim acontece… E, nesse tom, caro Pontes, sua participação está “humilde”…
Em tempo: quando ministro, Marcos Pontes se comprometeu pela instalação de Parque Tecnológico em Bauru. Na real, trouxe uma carreta de experimento com nitazoxanida (vermífugo).
TOMBAMENTO
O ajuste no processo de tombamento do Ginásio Panela de Pressão vai exigir habilidade de um integrante do governo com interlocução com o comando do Noroeste. A ideia é tentar ajustar o procedimento para preservação da fachada, da característica arquitetônica. Aguardemos …
ALUGUEL TEATRO
A prefeita Suéllen Rosim vai reduzir o valor estabelecido para aluguel do Teatro Municipal de Bauru, fixado em decreto recente a R$ 4 mil. A medida está sendo revista e o texto de novo decreto deve sair em alguns dias …
Outro desafio do uso do equipamento será conciliar a distribuição por tipos de espetáculo (música, dança, teatro, convenções).
REFIS
Está na pauta da sessão desta segundona o projeto que perdoa 95% em juros e correção para devedores do Município, o chamado Refis.
Antecipamos aqui o tema…. está na coluna Candeeiro …
