Boa orientação legal evita danos por posts nas redes sociais, uma proteção cada vez mais necessária, aponta advogado Leonardo Góes
É notório o alto potencial da atividade de ‘digital influencer’, termo em inglês cujo o significado é influenciador digital. É a pessoa que se utiliza das redes sociais para alcance do público através de produção de conteúdo a um determinado segmento e parcerias de marcas na divulgação de produtos de consumo. Ele cria tendências, estimula comportamentos, estilos, formas de consumo, serve até como fonte de informação e, com isso, conquista milhares de seguidores.
Ocorre que a relação entre atingir milhares de pessoas com conteúdo e a responsabilidade é diretamente proporcional. Assim, notória a importância de assessoria jurídica para acesso aos digitais, público que lhe permite ser monetizado.
Muitas ‘influencers’ganharam viabilidade nos últimos anos, principalmente durante a pandemia da covid-19. Diante do crescimento da atividade virtual e do expressivo impacto nas decisões de compra e da relação tão próxima entre seguidor e influenciador, é de extrema importância que as agências responsáveis pelas estratégias de marketing digital de figuras públicas tenham suporte jurídico para evitar contratempos em postagens polêmicas que podem configurar crime, resultando em processos, penalidades e até banimento do perfil das redes.
O advogado Leonardo Góes de Almeida, que atua na área de Direito Digital, afirma que esse cuidado deve ser tomado diariamente não apenas com os influenciadores digitais, mas com toda pessoa que expõe conteúdo na internet.
Aliás, isso vale pra todos. “É importante destacar, entre as inúmeras demandas, que não só o influenciador digital propriamente dito, mas qualquer pessoa que se expõe na internet, os riscos em anunciar determinado tipo de produto e/ou serviço, afinal de contas existem regras específicas no mercado de publicidade, sendo imprescindível um respaldo de profissionais de marketing e também jurídico”, afirma.
Na prática, se a conduta do influenciador digital tiver sido capaz de causar prejuízo a alguém, ele poderá ser responsabilizado pela reparação do dano. O advogado cita como exemplo um caso emblemático ocorrido em 2020 em que uma influenciadora foi condenada pelo Juizado Especial Cível a restituir um celular à vítima de um golpe: “A influencer anunciou determinada loja em sua plataforma, criando uma espécie de credibilidade, tanto que uma de suas seguidoras comprou, mas não recebeu o produto e conseguiu ganhar em primeira instância para que a então ‘anunciante digital‘ pagasse o prejuízo”, relembra.
Outro caso recente que teve muita repercussão foi o envolvimento de influenciadores do setor de entretenimento na exposição cruel da vida pessoal de uma atriz. Isto deixa claro a necessidade de um auxílio jurídico para evitar que a busca incessante pelo engajamento vire falta de ética e difamações.
Além deste ponto, existe o fato da regulamentação da atividade profissional: pode ser considerado um trabalhador autônomo em pessoa física ou jurídica? Como qualquer prestador de serviço, ao ser celebrada uma parceria com determinada marca, é imprescindível que haja recolhimento de impostos, como quaisquer outras atividades regulamentadas, ressalta o advogado.
São diversas situações delicadas em que os influencers nem fazem ideia de que existem. Por isso, é necessário que as agenciadoras ofereçam serviços mais completos, tanto para as empresas que estão em busca de influenciadores, quanto para os próprios influencers, para que sejam assistidos por uma assessoria jurídica especializada em mercado digital.
Publicar ou repassar conteúdo nas redes sócias pode render muitos clicks, mas pode dar muita “dor de cabeça” e prejuízo para quem não sabe usar.
O autor
Leonardo Góes de Almeida – Advogado Direito Digital, sócio da
LFMaia Sociedade de Advogados