Parecer abre caminho para base do governo por concessão em votação na segunda-feira

Trecho do parecer que põe ao plenário a votação da concessão

Parecer da Consultoria Jurídica disponibilizada na noite desta sexta-feira aos vereadores libera para o plenário encerrar, ou não, a fase de informações em emendas no PL da concessão.

Na prática, o parecer abre caminho para o governo impor seus  votos e exigir votação da concessão em dois turnos, como adiantou o CONTRAPONTO desde ontem nas matérias das “cartadas do embate” político em Bauru.

O trecho acima do parecer, do advogado Rafael Ribeiro, orienta a Mesa a por o andamento do PL em votação, onde o governo dispõe de 9 votos. E novos adiamentos ou pedidos de informação precisariam de maioria absoluta (12 votos).

O argumento é de que a fase que garante a cada vereador prazo para informações já foi cumprida. A oposição discorda, como apontaram os vereadores Eduardo Borgo e Estela Almagro na última sessão.

Eles consideram que mudar o rito gera nulidade e quebra de garantia de prerrogativa a cada parlamentar. O parecer de hoje aponta que essa etapa foi garantida e que, em regime de urgência, o rito é outro e qualquer pedido precisa ser aprovado em plenário (condição atual).

A oposição adiantou reação (esperada).

Atualizamos assim, uma das 3 posições da matéria anterior da Cartada final. Leia aqui:

Cartada final: com sessão extra, governo espera votar concessão, liberar pauta para votar reajuste e encerrar greve na segunda-feira

 

 

2 comentários em “Parecer abre caminho para base do governo por concessão em votação na segunda-feira”

  1. Coaracy Antonio Domingues

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal é SUBSERVIENTE à Prefeita Suéllen Rosim !
    Ao fazer valer esse parecer, atenderá à ORDEM da Prefeita Suéllen Rosim, e teremos com CERTEZA a JUDICIALIZAÇÃO da decisão da Câmara Municipal de Bauru, visando a NULIDADE…
    Vão prevalecer os interesses, ou o INTERESSE DA MAIORIA DA POPULAÇÃO BAURUENSE ?

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