A Prefeitura de Bauru realiza nesta segunda-feira (16/12), às 14h30, a audiência pública da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação. A audiência será no canal https://youtube.com/live/4qGCzbobk6M?feature=share, ao vivo, com previsão de até duas horas de duração. Os interessados podem enviar manifestações, dúvidas e sugestões por escrito, no e-mail audienciapublicailuminacao@bauru.sp.gov.br. O encontro será conduzido pela secretária de Obras, Pérola Zanotto.
Ao contrário da concessão do esgoto, o edital da IP primeiro exige a habilitação das empresas e consórcios para depois realizar a disputa pelo preço.
A autorização para a PPP da Iluminação está na Lei Municipal 7.762/2023, e a consulta pública obrigatória tem de coletar sugestões da sociedade para a construção e aprimoramento do edital. Entre os desafios da PPP estão:
– modernizar todos os mais de 55 mil pontos de IP, com LED
– criar central e telegestão em ao menos 40% do parque de IP
– atender aos prazos de serviços (troca de lâmpadas e manutenção) conforme o edital
– implantar sistema de destaque em praças preferenciais, prédios públicos com iluminação especial conforme edital
– realizar podas de àrvores que afetem o serviço de IP sem causar desequilíbrio na arborização urbana
CUSTO e DESAFIO
Entre os desafios da concorrência pública está atrair grandes operadoras e ou consórcios em disputa que gere custo final absorvido pela forma já existente de pagamento pelo consumidor (CIP).
A deficiência na arborização é um obstáculo. O edital estima serem necessárias 600 podas mensais e garante à concessionária realizar poda drástica. Bauru sequer tem Plano Municipal para ampliar e garantir redução de temperatura urbana com àrvores.
O programa prevê que o valor cobrado do consumidor hoje seja suficiente para custear a PPP. A ideia é que a menor cobrança do serviço (contraprestação) se pague com a atual CIP – cujo valor mensal pago pelo usuário soma em torno de R$ 1,2 milhão (após a instalação de quase 14 mil lâmpadas em pagamento de execução judicial de sentença pela CPFL. Na entrega do edtudo, há 1 ano, a receita da CIP estava em cerca de R$ 1,5 milhão. Veja abaixo dados do sistema quando foi entregue o estudo:
O CONTRATO
A PPP, na modalidade de concessão administrativa, precedida de concorrência, será para a prestação de serviços de iluminação pública no município, com a execução de obras e prestação de serviços relativos à gestão, modernização, otimização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública.
CONSULTA PÚBLICA
Até o dia 24 de janeiro de 2025, a prefeitura está fazendo também uma consulta pública a respeito da proposta de PPP da Iluminação, no site:https://www2.bauru.sp.gov.br/gabinete/consulta_publica_ppp.aspx.
Os comentários e sugestões deverão ser enviados no e-mail consultapublicailuminacao@bauru.sp.gov.br, usando o formulário que está no site, no período em que a consulta pública estiver disponível.
A pergunta que não quer calar:
Por que na CONCESSÃO DO ESGOTO DO DAE-BAURU, a DISPUTA POR PREÇO SERÁ FEITA PRIMEIRO, e , DEPOIS a HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS, ao contrário da CONCESSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ?
Na MINHA OPINIÃO, aí tem de TUDO, MENOS interesse público !
Regras diferentes para procedimento iguais. A discussão tem que preceder ao bom negócio para todas as partes. Transparência e regras claras.