Veja no vídeo de 3 minutos nossas observações para os 3 temas estruturais anunciados pela prefeita:
É bom a prefeita Suéllen Rosim anunciar que vai, finalmente, enviar as propostas de concessões de iluminação pública, ETE do Distrito e, como adiantou ontem aqui, também a revisão do Plano Diretor (PD) junto com a lei de zoneamento. Contudo, essas propostas exigem discussões profundas, envolvem regras que mexem com grandes interesses e centenas de milhões de Reais estarão envolvidos.
Assim, no pitaco do dia ponderamos que toda a cidade também está ansiosa para resolver grandes temas estruturantes, mas como os governos anterior e o atual estão demorando muito para finalizar as propostas falar em “resolver” está diretamente ligado com não correr.
Concessões envolvem regras de cronograma de investimento, edital, taxa de retorno para o setor privado, tarifa, forma e normas de fiscalização e cifras atíssimas. Os contratos valem para mais de uma geração e ações que perduram por 20, 25 anos carecem naturalmente de análise cuidadosa.
E toda a cidade estará atenta, ou deveria. No caso da iluminação, o governo demora muito para revisar o plano já existente.
No caso da ETE, o contrato com a construtora COM Engenharia foi rompido ainda em setembro de 2021 e somente nas últimas semanas a Fipe (fundação) foi contratada para fazer ainda a modelagem (regras para leilão e concluir a obra).
O governo também hesitou em não enviar a revisão do PD junto com a lei de zoneamento. E todas as regiões de bairros terão de serem ouvidas. Qual é a proposta?
O anúncio do envio dos 3 temas estruturantes é bom. Mas será necessário discutir cada um com profundidade. E a regulação do debate será do Legislativo.