Uma notícia boa para a categoria enfermagem, a curto prazo, e um efeito ruim para o custeio da aposentadoria dos servidores. A prefeita Suéllen Rosim acaba de informar que vai assumir o pagamento em definitivo do piso nacional de enfermagem. Contudo, a medida amplia o buraco mensal na previdência do próprio servidor (como já anunciamos que vai acontecer com novo piso do magistério).
A Prefeitura de Bauru informa que retirou da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei do piso da enfermagem, para ajustes. O projeto que estava em tramitação definia o pagamento do complemento salarial enquanto perdurassem os repasses da União aos municípios, conforme a Emenda Constitucional 127. No entanto, como Bauru vai alterar a grade salarial dos profissionais, o município vai assumir o pagamento.
Para isso, é necessário analisar o impacto previdenciário, o que está sendo feito pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O Executivo encaminhou agora ao órgão o processo para fazer a conta. O déficit que já passa de R$ 7,5 milhões mensais vai ser maior, sem contar o efeito negativo no fundo que banca as aposentadorias dos servidores pelos próximos 35 anos.
Sobre o piso dz enfermagem, o governo conta que ele leva em consideração a carga horária de 44 horas semanais, com o valor sendo proporcional para aqueles que cumprem jornadas inferiores a este período.
O piso para 44 horas semanais é de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Os efeitos serão retroativos a maio de 2023. O projeto de lei segue o que está determinado nas Emendas Constitucionais 124 e 127, e na Lei Federal 14.434/2022, assim como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto deste ano.
Que vitória boa