A Prefeitura de Bauru anuncia o envio de projeto de lei para ajustar parte das novas despesas com previdência. Em 2021, o servidor passou a pagar 14% (era 11%) para a Funprev. Agora, o Município volta a propor recolher o dobro do funcionalismo, passando de 22% para 28% a chamada cota patronal.
Antes, a prefeita tinha proposto iniciar cobrança de inativos. Mas houve reação. Outras medidas estão em avaliação, como segregar o grupo de atuais inativos em uma conta e outra para os novos concursados ou ainda na ativa.
Enfim. A conta não é simples. O fato é que, para não perder o direito a repasses federais, o Município teve de apresentar novas receitas para eliminar o déficit. O nome disso é cálculo atuarial. Ele é realizado todo ano para ver como ficaria a conta em 35 anos.
Hoje, a prefeitura informou que vai enviar projeto para a alíquota do patrão ser 28%. A Educação terá 6% a mais de contribuição. Os servidores da àrea recolhem mais para ajudar a custear 5 anos a menos de tempo de serviço para aposentar.
Tudo isso gera, pelas contas atuais, necessidade ainda de incluir mais R$ 14 milhões como receitas adicionais (repasse da venda da folha a bancos).
Outra medida. Com o congelamento de concursos na pandemia e a reposição salarial deste ano, a Funprev solicita mudança no limite fiscal. A taxa de administração para o órgão custear seus serviços é 1,70% sobre a “base de receitas”. A fundação pede para ampliar a regra sobre “receita bruta”. Isso implica em folga orçamentária anual.
A dificuldade na Funprev é “mais embaixo”. A reposição da inflação elevou o déficit mensal de R$ 5,5 milhões para R$ 7,5 milhões! Ou seja, será preciso calcular em quanto os ajustes anunciados agora reduzem essa sangria mensal, isso a partir das medidas aprovadas .
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Leia, a seguir, o texto divulgado pela Prefeitura sobre as mudanças:
A Prefeitura de Bauru prepara o projeto de lei com o aumento da alíquota patronal e a revisão da Lei 7.654/2022, para o equacionamento do déficit atuarial data-base 2022 da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev). O projeto está em fase final de elaboração na Funprev e prefeitura, e deve ser enviado para a Câmara nos próximos dias. As medidas não afetarão os vencimentos dos servidores públicos municipais.
Após diversos estudos realizados pela Secretaria de Finanças, Funprev e a empresa que realiza o cálculo atuarial, foi definido que a alíquota patronal deve subir de 22% para 28% para todos os servidores públicos municipais efetivos, o que inclui a prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), a própria Funprev e a Câmara Municipal. Além disso, será criada uma contribuição previdenciária extraordinária patronal de 6% na Secretaria da Educação, incidente para os servidores considerados em atuação de funções de magistério, para fins de aposentadoria especial. Em todos os casos, a contribuição dos servidores vai seguir em 14%, sem alterações.
Outra medida incluída no projeto de lei é a alteração da taxa de administração da Funprev, substituindo em seu cálculo o ‘somatório das remunerações base’ para ‘remunerações bruta’. O projeto pede ainda a alteração do Anexo I da Lei Municipal 7.654/2022, visando equacionar o valor residual, descontados os resultados atuariais com as demais propostas.
O déficit referente à avaliação atuarial, em 31 de dezembro de 2022, é de R$ 180,9 milhões. Com as alterações propostas nas alíquotas patronais, o valor será reduzido, de maneira significativa, e o resíduo de R$ 13,7 milhões será sanado com a revisão da lei aprovada no ano passado, com o aumento dos repasses anuais.
