Éverson Demarchi, presidente da Cohab, e Éverton Basílio, secretário de Finanças, foram a Brasília esta semana tratar da dívida com a Caixa
Na mesma semana em que o CONTRAPONTO revelou que o Jurídico da Caixa acionou a Prefeitura de Bauru com pedido na Justiça Federal para que o Município responda solidariamente pela dívida multimilionária da Cohab já na fase final (execução), o governo municipal foi a Brasília e assinou o primeiro contrato de reconhecimento de garantias de financiamentos antigos com o FGTS. A operação de renovação de créditos dos contratos habitacionais se chama novação. Neste caso, a Cohab Bauru assinou com a Caixa a novação de garantias pagas por mutuários embutidas nas parcelas que somam R$ 560 milhões.
Isso significa que, além de efetivamente assinar termo que será utilizado para abater o valor final da dívida, o Município, enfim, sinaliza para a Caixa que o esperado acordo será, então, assinado. Foram a Brasília o secretário de Finanças, Éverton Basílio, e o presidente da Cohab, Éverson Demarchi. Eles pediram agilidade no andamento da documentação para a operação de renovação da dívida a ser paga em 30 anos.
A negociação ainda envolve mais duas novações, uma com valor de R$ 9 milhões e outra de cerca de R$ 7 milhões.
Embora o desfecho final ainda dependa de ajuste na lei que autoriza o refinanciamento total da dívida com o FGTS em 30 anos, a “novação do FCVS” assinada agora é o primeiro passo para a negociação ser efetivada. FCVS é o fundo de compensação de variações salariais, uma garantia que integrou as parcelas dos contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), criada pela lei federal 12.409 em 2011.
Ele tinha a missão de cobrir os resíduos dos financiamentos ao final dos contratos. Com o fim do SFH, a Caixa assumiu todos os contratos antigos, conforme a lei federal 10.150/2000. A norma estabelece que os saldos (de novação de FCVS) sejam utilizados para abater dívida com o FGTS.
A alta inadimplência na Cohab Bauru tornou o valor a ser habilitado do FCVS bem menor do que o valor a ser devolvido ao FGTS, o fundo do trabalhador. Ainda assim, R$ 560 milhões serão abatidos de cerca de R$ 1,7 bilhão (total da dívida). Com o acordo, outra normativa ainda em vigor (resolução 809) permite retirar a cobrança pelos atrasos nos valores devidos pela Cohab à Caixa (a chamada taxa de impontualidade).
Com isso, o valor final estipulado para refinanciamento em 30 anos, de algo perto de R$ 350 milhões, resultaria em uma parcela inicial de cerca de R$ 1,5 milhão mensal.
HONORÁRIOS
Outro passo obtido na complexa negociação com a Caixa é sobre os honorários. O CONTRAPONTO revelou, na semana passada, que os advogados da Caixa aceitaram, em assembleia, receber o valor de R$ 5 milhões se o acordo sair. Isso implica em extinguir todas as pendências, inclusive as inúmeras ações que o próprio banco federal executa na Justiça Federal – onde busca que o Município pague de forma solidária o montante.
Hoje, os R$ 5 milhões corrigidos pelo IPCA, índice acordado, resultaria em R$ 7,114 milhões para os advogados da Caixa.
Falta, então, a Caixa atualizar o valor e contratos que integram o acordo para atualização da lei que autoriza o parcelamento. O governo Municipal quer fazer isso até o final deste semestre.
DÍVIDA DO SEGURO
A homologação dos R$ 560 milhões do FCVS também será usada para quitar a dívida da Cohab com o seguro habitacional.
Esta pendência tem relação com a denúncia do Gaeco contra o ex-presidente Gasparni Júnior. Conforme as ações, entre 2007 e 2019 a companhia sacava valores na boca do caixa e não pagava o “acordo do seguro”.
A parcela era contabilizada, como fraude, e a dívida permaneceu. Do valor aproximado de R$ 125 milhões com seguro não pago será deduzido crédito represado de mais de R$ 70 milhões. O restante sai da novação de FCVS firmada acima (hoje).
