A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) recebeu o apoio de vereadores de diferentes bancadas, durante a primeira reunião legislativa do ano, realizada na tarde desta segunda-feira de forma virtual. Parlamentares também decidiram, ao final da reunião, assinar coletivamente projeto de lei para tornar atividade essencial, no Município, atividades comerciais e de serviços nos setores de restaurantes (por ser alimentação), templos religiosos, bares, shopping, academias, barbearia, manicures e salões de beleza.
O projeto de lei já está sendo protocolizado. A iniciativa dos vereadores Coronel Meira e Eduardo Borgo, ambos do PSL, teve a adesão dos demais parlamentares. A proposta legislativa é de estabelecer legislação que mude a classificação da cidade diante das regras do Plano SP na pandemia. Com isso, as atividades classificadas como essenciais poderiam abrir.
Até o dia 7 de fevereiro, por determinação judicial, a cidade está proibida de abrir comércio e serviços, em razão da classificação na fase vermelha na pandemia.
Ainda nesta tarde de segunda, a assessoria do Legislativo informava de realização de sessão extraordinária ainda nesta quarta-feira, às 13 horas. A proposta é de aprovar o projeto, em dois turnos, para sanção logo em seguida.
Os vereadores, regra geral, não concordam com o fechamento das atividades na cidade e consideram que as elevadas taxas de transmissão estão atribuídas a festas clandestinas e aglomeração em transporte coletivo, sobretudo nos períodos de pico.
Com isso, os parlamentares também cobraram fiscalização maciça, ampla, pelo governo municipal.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
O plenário também aprovou a realização de quatro audiências públicas para que o novo governo apresente ações e atualização de informações nas seguintes datas:
Para o dia 9 de fevereiro, às 9 horas, discussão das ações de controle da pandemia pela área de Saúde.
Para o dia 23 de fevereiro, às 14 h, para atualização da obra, cronograma físico e financeiro e aditivos da instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Vargem Limpa.
Para o dia 02 de março, às 14h, para o Plano de Contenção de Erosões em Bauru.
Para o dia 09 de março, às 14h, para o Plano de solução para a Avenida Daniel Pacífico. Todos os requerimentos foram de autoria do vereador Manoel Losilla.
LIXO E INSTITUTO
A prefeita Suéllen retirou de tramitação o projeto de lei do ex-prefeito Gazzetta que criava a estrutura para funcionar o futuro Instituto de Planejamento (IP).
O Instituto continua previsto no Plano Diretor. Mas a administração disse que não há previsão para o retorno do tema ao Legislativo.
A assessoria de comunicação da prefeita também informou que o projeto de lei que pretende a autorização para a concessão do lixo continua em tramitação. A proposta estava na pauta da sessão desta tarde, mas foi adiada por 3 reuniões.
Leia a seguir matéria produzida pelo assessor de imprensa do Legislativo, distribuído aos veículos, com os nomes das composições de todas as COMISSÕES TEMÁTICAS, ELEITAS NA SESSÃO DE HOJE:
Por Guilherme Mateus (divulgação)
Definidos membros das Comissões Permanentes
Os vereadores elegeram, na sessão desta segunda, os integrantes da comissões. Com mais de 13 representações em plenário com apenas uma cadeira, a composição garante mais vagas para as maiores bancadas.
Os partidos DEM e MDB estão em 10 grupos parlamentares; PSL, em nove; Podemos, em cinco; Republicanos, PSDB e PSD em quatro; PTB, PDT, PT e Patriota em três; PP e Cidadania, em dois
Com o fim do recesso, os vereadores de Bauru se reuniram, nesta segunda-feira (01/02), para a primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo de 2021. Para viabilizar a tramitação de novos projetos e de outros já em andamento, foram definidas as composições de 12 Comissões Permanentes e de um Conselho da Casa. As novas formações valerão para o Biênio 2021-2022.
A escolha dos presidentes de cada comissão e do conselho ocorrerá ainda nesta semana. Além disso, os vereadores deverão definir as datas e os horários das reuniões.
Esses grupos consistem em órgãos técnicos destinados a proceder estudos, emitir pareceres e fiscalizar o Poder Executivo.
Cada vereador pode integrar, no máximo, cinco Comissões Permanentes. A participação do Conselho de Honrarias e Méritos não é considerada para este limite.
O presidente da Casa no Biênio 2021-2022, Ricardo Kbelo (Republicanos), não participa dos grupos.
Seguindo o Regimento Interno, os partidos com duas cadeiras, por meio de seus líderes, tiveram prioridade para a indicação de membros. Para as vagas remanescentes, as legendas com um parlamentar puderam manifestar interesse em participar das comissões.
Todos os nomes indicados foram submetidos à aprovação do Plenário.
As comissões de Justiça, de Economia e de Fiscalização e Controle possuem cinco membros; a Interpartidária e a de Ética, um vereador de cada partido com representação na Casa; as demais contam com três membros.
Confira a relação das comissões com seus membros:
COMISSÃO INTERPARTIDÁRIA
Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Guilherme Berriel (MDB), Telma Gobbi (PP), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Serginho Brum (PDT), Beto Móveis (Cidadania), Estela Almagro (PT), Júnior Rodrigues (PSD), Markinho Souza (PSDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Pastor Bira (Podemos)
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Membros: José Roberto Segalla (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB), Telma Gobbi (PP), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Serginho Brum (PDT), Beto Móveis (Cidadania), Estela Almagro (PT), Júnior Rodrigues (PSD), Markinho Souza (PSDB), Marcelo Afonso (Patriota) e Pastor Bira (Podemos)
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Membros: José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB) e Pastor Bira (Podemos)
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Membros: Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB), Pastor Bira (Podemos) e Estela Almagro (PT)
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Membros: José Roberto Segalla (DEM), Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB), Markinho Souza (PSDB) e Pastor Bira (Podemos)
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, HABITAÇÃO E TRANSPORTES
Membros: José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL) e Mané Losila (MDB)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Membros: Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSL) e Serginho Brum (PDT)
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, HIGIENE, SAÚDE, PREVIDÊNCIA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
Membros: Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB) e Luiz Carlos Bastazini (PTB)
COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Membros: José Roberto Segalla (DEM), Mané Losila (MDB) e Júnior Rodrigues (PSD)
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Membros: Chiara Ranieri (DEM), Eduardo Borgo (PSL) e Guilherme Berriel (MDB)
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Membros: Pastor Edson Miguel (Republicanos), Markinho Souza (PSDB) e Marcelo Afonso (Patriota)
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Membros: Chiara Ranieri (DEM), Mané Losila (MDB) e Júnior Rodrigues (PSD)
CONSELHO DE HONRARIAS E MÉRITOS
Membros: Pastor Bira (Podemos), Markinho Souza (PSDB) e Marcelo Afonso (Patriota)
