Olá queridos leitores! Hoje falaremos sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados, também conhecido como CNSP e sobre a Superintendência de Seguros Privados, conhecida como SUSEP.
O Conselho Nacional de Seguros Privados é a autoridade máxima quando o assunto é seguros privados. Criado em novembro de 1966, é um órgão normativo, ou seja, tem como principal tarefa fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, visando o bom funcionamento do Sistema para todos os personagens que o compõem e o utilizam.
É composto por representantes do Ministério da Economia (Presidente), do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, da Superintendência de Seguros Privados, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.
A principal atividade dessa entidade é regulamentar e fiscalizar o setor de seguros e também de previdência privada dentro do país. Além disso, também possui o dever de punir irregularidades identificadas dentro do seu âmbito de competência.
Como exemplo prático, podemos citar o seu papel em determinar o quanto uma pessoa irá pagar pelo seguro de vida. Para isso, deve calcular diversas variáveis e transformá-las em estatísticas e probabilidades, cálculo que envolve certa complexidade, por isso é tão importante para o Sistema. Além disso, avalia a capacidade de liquidez de uma empresa de seguro, uma vez que seria muito danoso para a sociedade uma empresa desse setor não conseguir arcar com seus compromissos.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP
Ainda em se tratando sobre seguros privados, temos a Superintendência de Seguros Privados, na hierarquia sendo localizada logo abaixo do CNSP. Possui atribuição supervisora, ou seja, atua de forma que os cidadãos e os integrantes do Sistema Financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos, onde nesse caso é ocupado pelo CNSP.
É composta por um conselho diretor que abrange um superintendente e outros quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.
A SUSEP supervisiona os mercados de seguros privados, previdência e capitalização garantindo que, quando seu cliente investe em uma Previdência Privada, ele esteja investindo em um produto regulamentado, que irá cumprir exatamente com o seu compromisso de segurar e arcar com os danos do cliente, quando necessário.
Ficaremos por aqui nesse episódio! No próximo falaremos sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar, um órgão parecido com o que vimos hoje! Fiquem ligados!
Murilo Vergara
Se você perdeu o episódio anterior é só acessar pelo link abaixo:
- Sistema Financeiro Nacional — Introdução
- Sistema Financeiro Nacional — Conselho Monetário Nacional
- Sistema Financeiro Nacional — Banco Central do Brasil
- Sistema Financeiro Nacional – Secretaria do Tesouro Nacional
- Sistema Financeiro Nacional – Comissão de Valores Mobiliários
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