A prefeita Suéllen Rosim escondeu até de secretários várias mudanças em sua equipe para o segundo mandato. Mas já tinha definido 9 alterações na equipe para iniciar 2025. Muitos ficaram sabendo hoje das nomeações.
O quadro abaixo traz indicações da estratégia da prefeita e de como costurou, até aqui, as escolhas. A mãe Lúcia Rosim assume a Secretaria da Assistência Social. O nome, certamente, causa reações de natureza política. A família Rosim não esconde que prepara a mãe da prefeita para ser lançada a deputada em 2026. O MDB de Rodrigo Mandalitti diz que acertou até a dobradinha.
A questão será ver as reações entre os 21 novos vereadores empossados. A prefeita parece contar com maioria com folga. E aliados de primeira hora que já torciam o nariz com Lúcia grudada na agenda de Suéllen na eleição municipal não gostaram (desde já).
As redes sociais já reverberam em relação a alguns nomes e da ausência de diálogo com partidos, apoiadores. Da oposição, a reação foi de que nomear a mãe seria nepotismo. Pela “lei Toninho Garmes” em Bauru sim. Mas o STF tem aceito nomeações nos casos em que o currículo, a formaçâo, atender ás atribuições.
Suéllen também ‘importa’ nomes da Assembleia Legislativa e do Iamspe, como para a Saúde (onde há ampliação de terceirizações em curso e o Hospital para construir) e Educação (onde o orçamento de R$ 425 milhões já gerou crises).
O novo secretário da Educação, Walter Vicioni, foi o deputado que enviou emenda pra asfaltar a Vila Filomena, duas quadras, via MDB.
A prefeita ainda costura nomes para atender partidos em Coordenadorias. E terá pela frente o desafio de convencer 2/3 da Câmara para criar mais 14 cargos de secretários adjuntos. Mas a base vai se contentar com o “time de fundo”?
Como adiantamos, Gislaine Magrini muda de novo de àrea para ajudar nas acomodações. Entrou pela Sedecon, foi deslocada para o Meio Ambiente (pasta muito desfigurada de técnicos) e cede de novo o lugar. Vai para a Emdurb (que lhe deu muito trabalho por não cumprir contratos de limpeza.)
A prefeita não fechou todas as mudanças. Nos bastidores, nomes como Fabiano Mariano, Fábio Manfrinato, entre outros, ocupam as conversas. Será interessante acompanhar o papel do pai, Dozimar Rosim, na nova empreitada. Ele já vinha desempenhando papelde interlocutor (sem cargo). Como na agenda no Gabinete em 12/11/2024, às 15h, quando recebeu o comandante da Bebidas Poty com a prefeita e o então titular da Sedecon, Leandro Joaquim (que assumirá a pasta de Obras, em Agudos).
VEJA MUDANÇAS
As secretarias da Administração, Administrações Regionais (Sear), Cultura, Esportes e Lazer (Semel), Negócios Jurídicos, Obras e Planejamento (Seplan) seguem com os mesmos titulares do final do primeiro governo, assim como o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Na Secretaria de Finanças, assume Éverson Demarchi, que era presidente da Cohab. Everton Basílio, que estava na Secretaria de Finanças, vai ocupar o cargo de presidente da Cohab – o Conselho de Administração da companhia vai apreciar a indicação. Na Secretaria de Saúde, assume Marcio Cidade Gomes. Um dos nomes de fora, como no ensino.
A Secretaria da Educação terá como secretário Walter Vicioni, e Nilson Ghirardello, que estava na Educação, assume a Secretaria do Meio Ambiente (Semma), enquanto Gislaine Magrini vai para a Emdurb. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), o titular será o empresário Jurandir Sérgio Posca.
Na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), assume a empresária e pecuarista Simone Matheus Pongitore.
DE FORA
A prefeita continua contando com nome ligado ao governo do Estado para a Saúde. Mas vem do Iamspe. Giulia Putomatti, ligada a Gilberto Kassab, não fica. Vitor Freitas – que era assessor de Giulia, fica no Jurídico.
Saúde – Marcio Cidade Gomes
Médico com pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde pela FGV/USP, atuou como dirigente na Saúde Pública por mais de 15 anos como coordenador dos Hospitais da Administração Direta da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo. Iniciou e organizou a coordenação das Unidades Hospitalares e Ambulatoriais da Secretaria Estadual de Saúde gerenciadas por Organizações Sociais (OS). Ex-diretor do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo, ex-chefe de Gabinete e superintendente do Iamspe.
Educação – Walter Vicioni
Formado em Pedagogia pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em Administração e Planejamento da Educação, especialista em Gestão de Qualidade pelo Imecc-Unicamp. Possui certificados em Gestão de Programas de Cooperação Internacional (USP) e Direção Estratégica (FGV). Membro do Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho e da Academia Paulista de Educação. Foi diretor do Sesi-SP e deputado estadual em São Paulo. Atuou no Banco Mundial no projeto de formação profissional do Marrocos e recebeu o título Chevalier dand l’Ordre des Palmes Académiques.
A nomeação da mãe de um prefeito para ocupar o cargo de secretária de assistência social em sua gestão pode levantar questões jurídicas e éticas relacionadas ao nepotismo, conforme o que dispõe a legislação brasileira e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aspectos legais e jurisprudenciais:
1. Súmula Vinculante nº 13 do STF:
A súmula proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na administração pública. No entanto, há uma discussão sobre a aplicação dessa súmula para cargos de natureza política, como secretários municipais.
Em decisões específicas, o STF tem entendido que a súmula não se aplica automaticamente a cargos políticos, desde que a escolha seja baseada em critérios técnicos e não meramente familiares.
2. Critérios para afastar a presunção de nepotismo:
Caso o prefeito demonstre que a nomeação é justificada por qualificação técnica, experiência comprovada e competência para o cargo, a nomeação pode ser defendida.
Se não houver justificativa técnica ou a nomeação parecer motivada apenas pela relação familiar, pode ser caracterizado o nepotismo.
3. Lei Orgânica Municipal ou Regimentos Internos:
Algumas legislações municipais podem ser mais restritivas que a Súmula Vinculante nº 13 e proibir explicitamente a nomeação de parentes para qualquer cargo, inclusive os de natureza política.
Implicações éticas:
Mesmo que seja juridicamente possível, a nomeação de um parente próximo, como a mãe, pode ser mal vista pela população e comprometer a imagem da gestão, especialmente em áreas sensíveis como assistência social. Isso pode gerar desconfiança sobre imparcialidade e governança.
Recomendação:
Antes de nomear a mãe para o cargo, o prefeito deve:
1. Consultar a assessoria jurídica do município para avaliar a legalidade da nomeação.
2. Verificar se há regras municipais mais rígidas sobre nepotismo.
3. Considerar o impacto ético e político da decisão e, se possível, buscar outro profissional qualificado para o cargo.
Essa abordagem ajuda a evitar problemas judiciais e manter a credibilidade da administração.