A prefeita Suéllen Rosim afirmou hoje (30/01) que vai apresentar ao Legislativo em fevereiro a proposta de financiamento, conforme tema revelado pelo CONTRAPONTO há algumas semanas. Em entrevista (leia abaixo) durante sua participação na apresentação da dinâmica e do cronograma de debates para as revisões do Plano Diretor (PD) e Lei de Zoneamento (LUOS), a prefeita contou que vai incluir avenidas na proposta de aprovação de financiamento, algumas com investimentos de porte e que “não é obra para um único governo”, como a Água o Sobrado.
Em toda sua extensão (da região do pátio ferroviário na Duque de Caxias, passando pelo fundo de vale da Popular Ipiranga, Vila Giunta, Barreirinho…), o projeto da avenida Água do Sobrado envolve mais de uma centena de milhões de Reais. Sobre a proposta de financiamento a prefeita cita, pela primeira vez, que estão na lista gargalos viários como a avenida Chaim Mauad, na zona Sul, a extensão da av. Daniel Pacífico para interligar com a av. Nuno de Assis e obras mais abrangentes como interligação de bairro (avenida), drenagem e infraestrutura no Jardim Manchester. Isso além do fechamento de pavimentação em diferentes bairros da cidade.
CRONOGRAMA
Calendário: o cronograma do PD e LUOS terá oficinas e discussões com representantes das regiões da cidade e entidades até julho. O governo disse que apresenta para o Legislativo os projetos de lei, em audiências públicas, nos dias 11 e 12 de setembro. Suéllen também elencou os projetos de lei que estão sendo reapresentados para serem lidos ainda na abertura do ano Legislativo, na segunda-feira, como a regularização de cargos (por exigência de decisão judicial) e criação de secretários adjuntos, bem como leis que têm de ser renovadas (como o convênio com a Polícia Militar para a Atividade Delegada).
A proposta de financiamento será apresentada aos vereadores em fevereiro, disse a prefeita. O plano do governo é não parar o programa de pavimentação e ter fôlego, desde já, para contratar obras de porte, que exigem investimentos significativos.
DECISÃO JUDICIAL
No ambiente desse calendário, a prefeita ainda recebeu nesta quinta-feira decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) em ação do próprio governo municipal (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do ano passado. O acórdão do TJ derruba trechos da Lei Orgânica (LOM) que autorizavam a convocação de presidentes de autarquias e fundações, administradores de Regionais e outros responsáveis por órgãos públicos municipais. Apenas os secretários municipais podem ser convocados pela decisão. A Câmara pode recorrer.
O TJ também limita o direito de vereadores ingressarem em repartições municipais. As fiscalizações ou visitas têm de ser feitas “em conjunto”, por membros de Comissão, por exemplo. Também está mantida a convocação de servidores para depor em Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), conforme voto do relator, desembargador Fábio Gouvêa.
Também muda o prazo para o governo municipal responder a pedido de informações dos parlamentares. Eram 15, prorrogável por mais 15 dias. Agora é 30 dias.
ENTREVISTA DA PREFEITA
Para saber detalhes do plano da prefeita para pedido de financiamento para pavimentação, drenagem, avenidas e outras obras de infraestrutura, leia a entrevista, na íntegra:
Nélson Itaberá –
O calendário do Plano Diretor, assim como da Lei de Zoneamento (LUOS) já tinham sido definidas e saiu uma minuta que chegou a ser apresentada, com detalhamento bastante avançado dessa revisão. Agora, qual diretriz a prefeita discutiu com a Fipe e coordenadores do governo e o que será aproveitado desse material?
Suéllen Rosim –
Na verdade, muito do que foi discutido já está ligado lá de quando iniciaram. A gente está aproveitando tudo. Acho que a atualização vem mais de acordo com a nossa realidade atual de cidade de 2019 para cá. Não é novidade pra ninguém que a gente defende, trabalha, o desenvolvimento da cidade, a expansão de regiões que o zoneamento. E isso está no processo, pois a cidade já não é mais a mesma. Então a gente já deixou claro m desse processo. Mas acho que agora é uma atualização, uma revisão.
Nélson Itaberá –
Tem corredores comerciais que estão há bastante tempo para serem atualizados. E também tem gente que, infelizmente, acabou se instalando em lugar onde não estava autorizado, onde não era para ser corredor. Tem pedidos de expansão urbana em algumas áreas específicas da cidade. A própria Zona Sul, na região da rodovia Bauru-Ipaussu, tem demandas de novos loteamentos. Essas questões estão sendo consideradas?
Suéllen Rosim –
Precisa considerar diante de uma necessidade de desenvolvimento de Bauru. A gente está grudado em Agudos, a gente está próximo demais a outros limites de município. Então a gente tem que pensar nisso, mas não pode ser uma coisa só do governo. Acho que até por isso que se democratiza, de certa forma, o acesso à informação, enfim, disponibilizando o site, para todos darem sugestões, abrindo para novas audiências públicas que devem acontecer pra gente realmente tentar escolher o que vai agradar uma grande maioria. Porque agradar todo mundo não vai ter jeito.
Então vai ter sempre aqui quem vá falar: ‘isso aqui eu discordo’. Alguns corredores comerciais foram consolidados. E acho que teimar contra isso é a gente não querer enxergar o desenvolvimento da cidade. Mas isso não quer dizer que o governo vai tomar essa decisão. Pelo contrário, a gente tá falando de um processo de muitos e muitos anos. O governo tem 4 anos. Então por isso que tudo isso vai ser muito bem amadurecido, tecnicamente. E até por isso que a gente optou em trazer uma fundação (Fipe) que pudesse tratar o assunto de forma não partidária. Não será ‘o que eu gosto e eu não gosto’. E sim o que é tecnicamente importante para a cidade. Esse é o caminho.
Nélson Itaberá –
São duas leis robustas. E a do PD é guarda-chuva da outra. Como vai enviar pra Câmara?
Suéllen Rosim –
As duas juntas. Porque a gente já teve uma experiência de tentar adiantar (a lei) do zoneamento e percebeu que a gente ia realmente ia criar um problema maior do que a gente já tinha. Eu pedi 6 meses pra enviar. Mas a gente sabe que atropelar isso cria falta de unidade no processo.
Cria algum questionamento futuro jurídico com relação a isso. Então também não adianta colocar a carroça na frente dos bois. A gente está falando de algo muito complexo. Não é uma lei comum. É discutir realmente uma mudança significativa para os próximos anos na cidade, tecnicamente. Mas o meu desejo político de velocidade é de 6 meses que a gente discutiu com o Ministério Público e também discutiu com os técnicos.
O projeto precisa ser apresentado este ano, o que pode nos ajudar na aprovação neste ano. O que nos traz grande alívio é que a grande massa do Legislativo está desde já, aqui, participando. Então o quanto antes eles participarem, melhor.
Quanto mais esse processo é transparente mais fica a ponto de chegar na Câmara e, eventualmente, em sessão recorde a gente aprovar votar e ter o novo no Plano Diretor e Lei de Zoneamento. Então isso tudo pode nos ajudar a resolver as etapas, mas a nossa parte do governo é no máximo no primeiro semestre finalizar e apresentar no começo do segundo semestre ao Legislativo.
Nélson Itaberá –
São muitos temas. Não daria para fazer numa entrevista rápida. Mas dois que estão em mais de uma vertente é a questão do futuro do abastecimento de água. Outro, com corredores e regras de convívio em bairros, é o plano do sistema viário. Você acaba de lançar estudo para novo ponto de reservação natural de água no Batalha, sem deixar os 4 poços pulmão de reserva em Val de Palmas.
Isso envolve Piratininga, o Estado na jurisdição sobre áreas em Agudos, tem desapropriações, propriedades rurais, tem nova ETA embutida na concessão. Qual sua agenda para essas questões?
Suéllen Rosim –
É, sem dúvida. Eu já fiz contato com os prefeitos tanto Agudos (Rafael Lima) quanto de Piratininga (Sandro Bola). A gente deve se reunir, nós estamos ajustando as agendas ainda na próxima semana pra gente tratar desse trabalho conjunto. A ida pra Curitiba (PR) foi muito produtiva, primeiro que você enxerga o que é possível dentro de um complexo. E para um projeto com um prazo não tão distante, não tão difícil ser executado.
E daí tinha uma cidade com questão muito parecida com a da gente. Eles têm um rio e do lado tem uma Reservação paralela. É o que a gente de fato precisa aqui (rio Batalha). Então a nossa ideia se reunir nas próximas semanas já com um grupo previamente formado. Secretaria de Obras Meio Ambiente, DAE, pra gente traçar esse projeto que está sendo construído. E um dos diferenciais é que a gente, além de Piratininga, Agudos, vai discutir com os proprietários do entorno. Pra que haja uma eventual compensação na colaboração deles pra gente estabelecer essa reserva de água. Que é algo que Curitiba conseguiu fazer. Houve uma compensação dos privados no sentido de que houve a consolidação da reservação. Mas eles puderam empreender, sem prejudicar basicamente as áreas deles. Tem de fazer essa composição.
Nélson Itaberá –
E a revisão do PD tem de desenhar o novo sistema viário, novas avenidas, interligações…
Suéllen Rosim –
Isso tem que ser levado em consideração sim. Aliás, esse é o momento propício pra isso em termos de mobilidade humana. A gente tem projetos para este ano, para este mandato de mobilidade urbana, de abertura de novas avenidas como a Chaim Mauad, a continuação da Daniel Pacífico com a Nuno de Assis, a Água do Sobrado, que é grande. Então tem algumas avenidas e trechos que vão ser viabilizados.
Então o momento está bastante oportuno porque a gente já sabe o que a gente quer fazer.
Nélson Itaberá –
Da questão viária, a Avenida Água do Sobrado é longa. E por isso a típica avenida para vários governos, como foi a Nações Unidas. Ela está no pacote de financiamento, além do fechamento de asfalto em bairros? Você já apresenta o pedido de financiamento para a Câmara na semana que vem?
Suéllen Rosim –
Nossa expectativa é apresentar isso após as duas próximas sessões. Nesta segunda-feira vai ser um pouco mais difícil. Porque a gente está consolidando quais regiões priorizar (asfalto). Não adianta a gente imaginar que a gente vai fazer tudo. Que é humanamente impossível. Mas a gente quer pegar aquilo que, por exemplo, não se resolve com emenda parlamentar e por no financiamento.
Resolvemos isso, definimos, para saber quanto. E é um montante muito grande e vai ser difícil a gente conseguir fazer sem financiar, Principalmente porque são sobras, ruas isoladas em bairros, que não dá pra gente fazer gradativamente. E tem avenida que você faz inteira ou você não faz a avenida. Então a do São João do Ipiranga, por exemplo, são R$ 25 milhões de investimento. Então não dá pra fazer parcelado. Tem que resolver drenagem junto. Então está na nossa lista.
Também tem lá no (Jd) Manchester. Não tem como você fazer só a avenida, você tem que resolver todo um problema, infraestrutura inteira. Senão a gente vai ter bairros prejudicados no entorno.
Definir tudo isso, esses bairros, estão sendo questões delicadas aí dentro desse montante. A gente vai discutir isso com o Legislativo, que vai ficar uma contribuição, na minha opinião, não só do nosso governo, mas acho que pelos próximos anos pra cidade. Mas vai resolver gargalos de trânsito. E dentro do que a gente está discutindo, de nova Lei de Zoneamento, de Plano Diretor, acho que também vem do bom momento porque a gente já sabe quais as principais vias e avenidas que vão se desenvolver.
Nélson Itaberá –
Como assim?
Suéllen Rosim –
A via Chaim Mauad, Mauá, por exemplo, é uma avenida delas. Há interesse imobiliário de desenvolver aquelas áreas. Mas há também o interesse nosso na mobilidade urbana do Município ali. Então a gente tem que linkar essas duas questões, o privado cedendo a parte dele das suas áreas sem custo (doação). Cada um (proprietário) cede o seu pedaço pra consolidar a avenida é o mínimo que se espera do privado. E a Prefeitura entra com a infraestrutura. A gente tem de fato o interesse em quem se consolide a avenida para resolver um gargalo ali. E vai valorizar muito.
Não vai ser possível é discutir o financiamento nesta primeira sessão de segunda-feira. Mas eu estou correndo contra o tempo, pra terminar de fechar (o estudo) pra gente mandar dentro do mês de fevereiro pra Câmara.
Nélson Itaberá –
E para esta segunda-feira, na abertura do ano legislativo, o que vai?
Suéllen Rosim –
Nesta sexta-feira (31/01), a gente tem projetos que foram arquivados e que precisam ser reapresentados. A criação de vagas no governo. A gente tem a área da Funcraf que precisa ir para Distrito Industrial, tem projeto para resolver vindo de decisão do Judiciário. Mas já para esta segunda-feira tem vale- alimentação do servidor também previsto o reajuste. Nós estamos fechando o valor certinho. A gente deve enviar a renovação da atividade delegada (Polícia Militar) e os projetos, acho que são cinco, arquivados da legislatura passada que a gente tem de reapresentar.
