O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) manteve a condenação de 8 pessoas na Operação Raio-X que apurou lavagem de dinheiro na região e em outras cidades.
Contudo, aconteceu algo inusitado. Um dos condenados foi preso nesta quinta-feira, porque advogado perdeu prazo e sentença foi aplicada. Mas, por uma falha no sistema do TJ que impediu acesso pela defesa ao processo dutante um tempo – exatamente no dia de encerramento do prazo – o Tribunal reconheceu direito prejidicado. Um novo advogado assumiu e, no mesmo dia da prisão, o preso recebe alvará de soltura.
Esta apuração foi realizada pelo Seccold de Bauru. A denúncia avançou no Judiciário. Em acórdão de novembro de 2024, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de oito denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Raio X. As sentenças fixadas foran de 17 a 88 anos de prisão, correspondendo a crimes como organização criminosa, peculato e corrupção ativa. Os réus ainda devem indenizar o município de Penápolis em valores que, somados, beiram os R$ 4 milhões. Um dos envolvidos ainda perdeu a função pública que ocupava à frente de uma instituição de saúde. Na mesma sentença, a Justiça decretou a perda de um imóvel, dois veículos e depósitos totalizando R$ 220 mil.
O esquema desbaratado pelo GAECO usava organizações sociais para desviar dinheiro público da saúde em diversos municípios paulistas. A investigação criminal demonstrou, com base em interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que os crimes eram cometidos por meio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias.
A Operação Raio-X foi deflagrada em setembro de 2020 pelo Gaeco e pela Polícia Civil. Na ocasião, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, dentre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.