Veja quais são as regras para defesa e acusação na denúncia aprovada contra a prefeita

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Chiara Ranieri é a presidente da CP, Guilherme Berriel relator e Júlio César (ao fundo) membro: eles vão conduzir a denúncia contra Suéllen Rosim pelas compras de imóveis na Educação

A segunda-feira (20/6) termina com surpresa no meio político: a aprovação de denúncia para julgamento do mandato da prefeita Suéllen Rosim com apontamento de irregularidades pela compra de 16 imóveis, no final de 2021, pela Secretaria de Educação. Depois de rejeitar, com 8 votos contrários e 7 favoráveis, pedido de instalação de Preocessante (CP) assinado pelo eleitor Nélson Fio, o plenário do Legislativo aprovou a formação da comissão para julgar o mandato da prefeita por 8 a 7.

A partir de hoje, a prefeita é denunciada pelo Legislativo e terá de se defender diante da Comissão Processante que tem Chiara Ranieri (DEM) como presidente, Guilherme Berriel (MDB) como relator e Júlio César (PP) como membro. Por norma federal (decreto lei número 201/67), os membros são sorteados. Assim, após a aprovação de denúncia assinada pelo eleitor Elias Brandão, estes foram os nomes sorteados para compor a CP.

O placar desfavorável à prefeita teve como elementos principais dois fatos. O vereador Ubiratan Sanches votou a favor do segundo pedido de CP, na sessão, e foi contra o primeiro requerimento (de Nelson Fio). Segundo o parlamentar, sua posição já estava construída de que as compras na Educação tiveram apontamentos de irregularidades que exigem defesa item a item pela prefeita. Contudo, Bira argumentou que a proposta da Comissão de Inquérito (CEI) que transferia a autoria da denúncia para a Mesa Diretora (da qual faz parte) o tiraria do sorteio para julgar o processo.

Assim, com o requerimento formulado pelo munícipe Elias Brandão, Pastor Bira disse que teve retomado seu direito de exigir explicações da prefeita através de Comissão Processante. Seu voto foi o divisor para aprovar a CP, já que Manoel Losila (contrário a esta medida desde o inquérito) não esteve presente à sessão. O presidente da Casa, Marcos Souza (PSDB) não precisou votar. Porque o faz somente em caso de desempate.

Assim, a Processante foi aprovada com os votos de Eduardo Borgo, Coronel Meira, Chiara Ranieri, Edmilson Lokadora, Estela Almagro, Guilherme Berriel, José Roberto Segalla e Pastor Bira. Foram contrários, Beto Móveis, Júnior Rodrigues, Edson Miguel, Marcelo Afonso, Milton Sardin, Júlio César e Sérgio Brum.

E AGORA?

Lembrando que CEI apura (é inquérito) e CP denuncia (processa), os membros da Processante vão se reunir, ainda nesta terça-feira para formalizar a preparação do processo para intimar a prefeita. Suéllen Rosim terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa prévia.

Em seguida, a CP volta a se reunir para definir se sugere o arquivamento ou dá prosseguimento à denúncia. Se for dado prosseguimento à CP, a Comissão intima novamente a prefeita (e o denunciante) para apresentação da lista (rol) de testemunhas de defesa e acusação.

A partir de então, os 3 membros da CP ouvem todos da lista, com intimação prévia de cada um dos listados pelas partes e a acusação e defesa (que deverão ser representados com indicação de advogado). Em até 90 dias, conforme a norma federal (rito), a Comissão terá de concluir o processo e encaminhar ao plenário, ao final, a conclusão pelo arquivamento ou apontamento de irregularidades para o plenário, neste caso, votar se cassa ou não o mandato.

A DENÚNCIA 

O munícipe Elias Brandão assina o pedido de CP que teve como fundamentação praticamente a íntegra do relatório final da Comissão de Inquérito que apurou as 16 aquisições de imóveis pela Educação, ao valor total de quase R$ 35 milhões.

O relatório aponta omissão, negligência, crime de responsabilidade, falsidade ideológica, descumprimento da Lei Orgânica (não aprovação de projeto de lei para comprar imóveis)e de leis federais que tratam de compras e (também) desapropriações de imóveis por parte do Poder Público e, ainda, prejuízo ao erário com indicação, com base em documentos e depoimentos, de que, entre os imóveis adquiridos, a Prefeitura incluiu locais com valor de pagamento muito superior a outras opções para o uso pretendido (formação de curso de professores – como é o caso do apontamento do imóvel onde funcionou a escola de Cursos Damásio, na Zona Sul), assim como a compra, sem laudo de vistoria com locais com avarias, como o caso da escola na quadra 6 da Rua Cussy Júnior, no Centro.

O processo também aponta que, mesmo com recursos em caixa, a administração não gerou vagas adicionais, na educação infantil, desde o início do mandato, descumprindo Termo (TAC) firmado com a Promotoria desde os governos anteriores. Nesta segunda-feira, Suéllen enviou ao Legislativo projeto de lei pedindo autorização para contratar escolas particulares ampliar a oferta de vagas no setor.

Esta ação já foi adotada, sem sucesso, no governo Gazzetta. A contratação, segundo o projeto de lei, é em caráter emergencial, para garantir o acesso ao ensino até a conclusão de unidades e ampliações e reformas projetadas.

SUÉLLEN REBATE

A prefeita está em, viagem a Brasília. Nesta terça-feira tem reuniões sobre previdência (ajuste nas contas locais) e acordo da Cohab com a Caixa para votar pedido de prazo de 30 anos para pagamento junto ao Conselho Curador do FGTS.

A assessoria de imprensa da Prefeitura não enviou nota sobre a aprovação da CP. Em entrevista ao CONTRAPONTO, no último final de semana, Suéllen voltou a criticar o relatório final ainda da CEI, posicionou que “não houve irregularidades nos processos de desapropriações e que os preços pagos pelos imóveis estão dentro doas parâmetros de mercado, inclusive conforme depoimentos à CEI”, pontuou.

No Executivo, a aprovação da CP não era esperada. Até porque, momentos antes, ainda durante a sessão e quando o chefe de Gabinete Rafael Lima acompanhava a reunião, o plenário já havia rejeitado pedido no mesmo sentido assinado pelo munícipe Nelson Fio. Mas a ausência de Losila e a mudança de voto de Bira para o segundo pedido mudou o placar, conforme apontado acima.

O MDB participou dividido do processo. A direção da legenda, a cargo de Rodrigo Mandaliti, era contra aprovar CP (o que foi seguido por Losila, mas não por Berriel). Já o Podemos, partido que tem em Raul Gonçalves a principal liderança local, defendeu junto a Pastor Bira a aprovação da denúncia.

Ainda durante a entrevista da prefeita, onde abordou as perspectivas para seu mandato após 1 ano e meio (leia manchete com áudio na íntegra da gravação com a prefeita contido neste link: SUÉLLEN ENTREVISTA 1 ANO E MEIO), Suéllen reage: “este processo contém invenções, uma denúncia que não tem sentido e não comprova irregularidades. Espero que deixem eu governar agora”, afirmou, na última resposta durante à entrevista.

4 comentários em “Veja quais são as regras para defesa e acusação na denúncia aprovada contra a prefeita”

  1. Maria Ângela Rondina

    Adorei a aprovação da CP. Quem sabe agora , sapos de fora não se atreverão mais a vir ocupar as “lagoas” de Bauru. Porque essa não entende é nada de administração. Deveria é sim renúnciar e ir fazer seu jornalismo na globo. Parabéns ao Borgo por tão brilhante argumentação e à todos que votaram a favor da CP. 👏👏👏

  2. É as coisas erradas tem que serem corrigidas, e os culpados
    e as culpadas julgados . Não podemos concordar com atos ilegais que prejudicam toda sociedade .
    Parabéns aos vereadores e vereadoras atentos.

  3. Maria Ângela, exato, já que os sapos de fora nos fazem lembrar da “república da Barra Bonita”, triste momento que os cidadãos bauruenses tiveram que viver nas mãos do ex-presidiário Izzo Filho, quando se cercou de inúmeros estrangeiros com más intenções.

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