O que, regra geral, o bauruense quer saber é quanto vai pagar de IPTU no próximo ano se for aprovada a atualização da planta de valores de cada imóvel, cujo projeto de lei está em andamento na Câmara Municipal. Conforme a Secretaria de Finanças, 30% das edificações terão redução no imposto; 8% vão pagar quase o mesmo valor de 2021 e os demais 62% vão ter aumento no imposto (com percentuais gradativos dependendo da idade da construção, localização, padrão de acabamento e outros componentes da fórmula de cálculo.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal, presidida pela relatora do projeto de revisão do IPTU na Comissão de Economia, Chiara Ranieri, a Secretaria de Finanças apresentou simulações de como fica o valor a ser pago para casas, terrenos e apartamentos. Veja nas tabelas a seguir exemplos do valor atual e de como fica seu imposto, para diferentes bairros da cidade:
INFORMAÇÕES QUE VOCÊ PRECISA SABER
- A revisão dos valores do IPTU (o chamado valor venal é quanto vale o imóvel) é realizada a cada 4 anos, conforme lei municipal
- uma comissão, incluindo entidades da construção civil, do comércio, serviços, mercado imobiliário, levanta a atualização junto com técnicos da prefeitura
- a proposta desta revisão inclui o fator de localização: os imóveis em bairros menos valorizados tem índice de cálculo do imposto menor do que os demais
- fator gleba: o projeto criou faixas com índices diferentes de glebas – as maiores terão atualização menor no imposto
- imóveis “linguiça” – os lotes ou moradias com testada (frente para a rua) menor vão ter atualização menor do IPTU, segundo a proposta; em bairros como Vila Garcia, Santa Edwuirges e outros, onde são muito comuns os lotes “cortados ao meio para comércio” (desdobros), o IPTU pode cair à metade do que foi cobrado em 2021
- os lotes com “frente para a rua” pequenos (de 5 a 6 metros) são mais compridos e representam 54% dos casos na cidade; estes terão menor atualização no imposto
- se a revisão das cotações para o IPTU não for aprovada, a Prefeitura vai aplicar aumento igual de 10,25% para todos (e os que já pagam imposto acima do que vale o imóvel vão ser mais prejudicados)
- as empresas instaladas em Distritos Industriais passaram a pagar IPTU desde 2017, a partir da aplicação, em Bauru, de decisão judicial que discutiu cessão de imóveis relacionados à Petrobras;
- Segundo a Secretaria de Finanças, a partir de então, a Sedecon tem de informar a cessão (direito de uso) de lote nos Distritos e o IPTU já é lançado; mesmo se a escritura não for efetivada após 10 anos (quando o terreno fica com a empresa que se instalou), a Prefeitura cobra o IPTU;
- Foi solicitado á Secretaria de Finanças que publique, no site da Prefeitura, a tabela com novos padrões de acabamento (classificação) dos imóveis; o contribuinte tem o direito de poder verificar, agora, se seu imóvel foi reclassificado e se a alteração está correta; O secretário Éverton Basílio informou que as classificações estarão no site
- Os carnês do IPTU emitidos pela Prefeitura não trazem a classificação dos imóveis, uma falha de informação antiga em relação ao contribuinte
- o novo IPTU atualizou os valores (cotação do imóvel), mas não conseguiu avançar na implementação de incentivos como descontos para quem instalar teto solar, áreas impermeáveis, arborização…
- a Secretaria de Finanças afirma que o valor total de IPTU a ser lançado (para 2022) não será maior do que o total aplicado neste ano, mais inflação pelo IPCA (10,25% é o índice utilizado na revisão). O secretário Éverton Basílio pontuou que o IPCA, neste momento, já subiu para 10,67%. Ou seja, a revisão aplica valor inferior.
- Contudo, como a simulação apresenta que 30% dos casos terão redução no valor, em 8% o imposto será igual ao de 2021 e, nos demais, o valor vai aumentar : dificilmente a Prefeitura não terá valor de cobrança (final) maior.
- Apesar de todas estas variáveis, a Secretaria de Finanças argumenta que a lógica da proposta foi corrigir distorções sem a intenção de aumentar a arrecadação com o imposto.
- A proposta do novo IPTU terá de ser aprovada até 15 de dezembro pelo plenário (em dois turnos) para poder ser aplicada em 2022.
