22 pendências na Promotoria e Judiciário somam R$ 49 milhões

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Erosão no Pinheirinho se interliga a mais de um problema que custa mais de R$ 6 milhões
Prefeitura monitora 4 Viadutos, no Centro. Apuração do MP contém obrigações de manutenção

Além das demandas que pressionam a gestão em relação a intervenções que possibilitem desenvolvimento urbano em diferentes regiões da cidade e solicitações antigas de moradores, a Secretaria Municipal de Obras acumula uma lista com 22 obrigações de curto prazo em andamento ou através de inquérito civil, ou compromissos (TACs) já assumidos com o Ministério Público ou, ainda, para cumprimento de decisões judiciais.

A soma dos 22 casos que estão pendentes ou com o MP ou no Judiciário e que, portanto, terão de ser “atacados” primeiro, custam, hoje pelo menos R$ 48,850 milhões para serem solucionados. A atualização está na pasta online do secretário de Obras, Leandro Dias Joaquim.

A questão da lista de TACs e ações civis públicas já com decisão é que a Secretaria não dispõe de recursos para aplicar nessas obrigações. Leandro Joaquim elaborou uma planilha com distribuição dos custos para cada uma das 22 obras ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2022. “Os casos foram se acumulando nos últimos anos. E outras necessidades vão surgindo, na dinâmica da cidade e seus problemas estruturais. A questão é que teremos de atacar essas obrigações. Não dá para esperar”, comentou.

Quase todos os casos da listagem envolvem ataque a erosões e drenagem. E nesta lista nem estão incluídas obstruções de vias ou locais com risco imediato a moradores ou ao deslocamento de pessoas que exigiram intervenções imediatas (como o solapamento de terra no Trevo da Eny, a contenção do processo erosivo em curso na Lagoa da Quinta da Bela Olinda… etc).

GRAU DE RISCO 

Recente na função, o secretário Leandro Dias Joaquim dividiu a lista por critérios de alto, médio e baixo risco, do ponto de vista do perigo ou da situação dos locais. Mas ele também teve de levar em conta, no planejamento, o estágio atual dos casos. “Vários TACs foram assinados com prazos já vencidos e muitos deles foram assumidos sem previsão de caixa para isso. Então estamos escalonando e vamos conversar com o MP o que for necessário e atualizar as ações”, aborda.

Uma das obras da lista mais caras é a contenção (definitiva) da erosão que ameaça o Condomínio Pinheirinho. O custo é de pelo menos R$ 6 milhões. O CONTRAPONTO já publicou que a pendência foi julgada pelo Judiciário, em ação civil pública. No final (e início) deste ano, a Prefeitura instalou estacas e fez paliativo no local.

Outra intervenção, com menor prioridade do ponto de vista de risco, mas necessária sob o ângulo da produção industrial local é a necessidade de infraestrutura em Distritos, estabelecida em cerca de R$ 5 milhões no D IV. Já no Distrito III, além de infra, uma erosão ameaça muralha do sistema penitenciário (CDP). Apenas o projeto está em andamento. O custo da obra seria de pelo menos R$ 5 milhões, aponta a secretaria.

A lista é grande – veja a íntegra nos arquivos abaixo (nos links TAC PREFEITURA) – e nela constam Termo descumprindo para infraestrutura no Jardim das Perdizes, a contenção de erosão na Chácaras Itália já com ação judicial com sentença inicial, ação civil do MP para instalar infraestrutura no Parque Paulista (que afeta ruas na baixada na região do Estoril V), vagas de acessibilidade, rotas acessíveis, erosão na Av. Manoel Monteiro (margeando a linha férrea), ajustes de acessibilidade no prédio Administrativo Municipal da Nuno de Assis, erosão avançando sobre Linhão de Energia na Rua José Pinelli, regularização fundiária no Fortunato Rocha Lima… entre outros.

TAC E AÇÕES PREFEITURA

Veja a seguir a lista da planilha da Secretaria Municipal de Obras.

Para verificar dados específicos, como descrição e valores, utilize as ferramentas de aproximação do arquivo. A planilha está em 3 arquivos, separados. Ao abrir cada um, ajuste a posição para leitura para a horizontal. (as informações estão dispostas na vertical em razão da quantidade de itens). Veja cada um dos itens:

TAC PREFEITURA 1 TAC PREFEITURA TAC 2 PREFEITURA

 

REPORTAGENS SOBRE EROSÕES E VIADUTOS 

A seguir, disponibilizamos duas reportagens recentes onde listamos as erosões definidas como prioritárias pelo atual governo (em 2021) e também o caso dos 4 viadutos da região que precisam de intervenções e estão sob vistoria permanente. Veja nos links:

Erosões: problema antigo, desafio do novo governo

As 19 erosões prioritárias de Bauru: segundo a Secretaria de Obras

 

 

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