Os números finais da enorme equação financeira ainda aguardam dados finais, mas a valores de março deste ano, conforme apurado pela Secretaria Municipal de Finanças junto à Cohab Bauru, a parcela mensal que começará a vencer ainda neste ano será de R$ 1.961.547,45.
Conforme Éverton Basílio, secretário de Finanças, este é o cálculo levando-se em conta o prazo negociado com o comando nacional da Caixa, na semana passada, em reunião em Brasília (DF). Isso significa, conforme o secretário, que para o pagamento por 20 anos a parcela mensal da dívida ficaria em R$ 2,572 milhões. Para 30 anos, conforme pleiteado pelo Município junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia (FGTS) o valor da obrigação mensal fica em R$ 1,961 milhão.
A diferença de R$ 611 mil a menos na parcela está diretamente ligada ao alongamento do prazo. Outro ponto, este exigido pela Caixa e a direção do FGTS, é que a Prefeitura não terá o prazo de carência de 36 meses. Ou seja, conforme Basílio, a Caixa condicionou o alongamento do prazo com o vencimento imediato das parcelas, assim que o acordo for assinado.
E há pressa para isso. A Prefeitura de Bauru, junto com o comando da Cohab, deve apresentar, nos próximos dias o levantamento final dos dados para o Legislativo. Está em discussão se será necessário, também, ajuste na legislação aprovada no governo anterior que autoriza a renegociação da dívida. A Resolução 809, que trata do assunto em âmbito nacional, está prevista. Mas os valores e condições mudaram, conforme acima.
A renegociação da dívida da Cohab passará a ser assumida, de forma gradativa crescente, pelo Orçamento local. Mas, nas contas iniciais do governo, a companhia terá condições de arcar com as parcelas pelo menos até o final de 2023.
Éverton Basílio cita que este ponto também foi discutido entre Prefeitura e Cohab. “A Cohab tem em caixa hoje R$ 25 milhões. E tem contratos com mutuários sendo finalizados, mas tem créditos a receber pelos próximos anos. Com o prazo de 30 anos e a parcela de R$ 1,961 milhões o que observamos é que a companhia terá condições de honrar as parcelas até o final de 2023. Depois estes valores já começam a ser repassados ao Município, como já estava previsto desde o início”, comenta.
A negociação com a Caixa estabelece os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia e aplicação de juros sobre o saldo devedor (pela tabela Price de correção) em 3,08% até dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027 a Resolução Nacional do FGTS estabelece 6%. Esta alteração poderá ser discutida junto ao Conselho Curador mais à frente. Há reivindicação de municípios de que a troca da taxa é desigual.
Em uma “conta rasa”, inicial, a dívida passa a integrar o Orçamento de Bauru em R$ 23,5 milhões nesta fase. Se fosse pelo sistema SAC (correção), a parcela associada a 30 anos de prazo seria de R$ 2,461 milhões mensais.
Os números finais do acordo também aguardam a apresentação, pela Cohab, de documentos que comprovem à Caixa amortizações (deduções sobre o valor devido a partir de 1991, no tempo, com os efeitos consequentes também sobre a correção desta tabela no tempo, até chegar aos dias atuais).
CONTAS E AÇÕES
Ou seja, a Caixa resistiu, mas concordou em abrir recálculo sobre as chamadas amortizações extraordinárias. O item é técnico. Mas, em tradução simplista, para cada abatimento antecipado sobre os contratos, a partir de 1991, é possível encaixar o “redutor” a ´titulo de amortização extraordinária nos valores. Se a origem diminui, o saldo final, mesmo com correção e juros nesta parte da dívida, também.
A grosso modo a renegociação é favorável ao Município. Para se ter ideia, quando Suéllen assumiu, em janeiro de 2021, a Caixa apresentou dívida com o FGTS de R$ 353 milhões da Cohab, mas ainda faltando contratos a serem incluídos. E a novação (renegociação) era para 240 meses. Em apenas 15 meses, o valor com aplicação pelos índices do contrato sobe para pouco mais de R$ 460 milhões, mas agora já com todos os contratos. Não ficará nada de fora da relação Cohab-Caixa-FGTS.
Outro ponto é que o acordo libera pelo menos R$ 240 mil de bloqueios judiciais que estão sendo cumpridos contra a Cohab, em 6 ações de execução exatamente para quitar contratos já julgados para devolver o que foi emprestado pelo FGTS para financiar moradias lá atrás, nos anos 70, 80 e início de 90.
PRAZOS CURTOS
Segundo Basílio, “a Caixa mencionou que a aprovação do prazo de 360 meses para pagar junto ao Conselho Curador tem de ser realizada o mais rápido possível. E a Caixa acha viável discutir o aumento do prazo dado o montante renegociado, diante da Resolução 809. Conforme a regra atual, as dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão podem ser parceladas em 20 anos, mas discutimos buscar os 30 anos. Solicitamos esta aplicação. Reduzir as parcelas, alongando o perfil da dívida é importantíssimo. A prefeita elencou como prioridade resolver este problema que se arrasta há décadas. Sem resolver esta dívida não há como planejar investimentos com margem de segurança em relação a nosso Orçamento”, cita o secretário.
Os contratos anteriores a 1991, que a Cohab pretendia rediscutir, não serão alterados. Prevaleceu a informação antecipada pelo CONTRAPONTO: a Caixa recebeu esses contratos, no pós-Constituição de 1988, como transferência do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). O banco federal não tem como “quebrar” essa relação contratual derivada de outro banco, já extinto.
Se o montante final da dívida não terá a perspectiva de redução substancial indicada pela atual direção da Cohab, o fato é que a renegociação foi rosto a rosto, com os técnicos do banco federal e da companhia, em várias reuniões, em Brasília. A possibilidade de aumento (no indicador) de atualização do fundo que garante as parcelas (dos mutuários antigos, o FCVS), também não evoluiu.
A Caixa segue a cartilha do que autoriza a tal Resolução 809. Todas as condições estão lá.
Assim, Bauru vai apresentar os abatimentos para as contas antecipadas a partir de 1991 (que não resultam em valores expressivos mas vão deduzir alguma quantia no montante final), encaminhar o pedido de prazo de 360 meses para pagar junto ao Conselho Curador e, ao mesmo tempo, prepara o acordo para ser assinado.
E isso, segundo a equipe do governo municipal, não pode demorar. É questão de no máximo 3 ou 4 semanas, estima Basílio.
DETALHES DOS NÚMEROS
Planilha da Caixa em março/2022
Dívida total – R$ 1.734.558.418,50
Abatimento Resolução 809 – R$ 918.573.369,15
Saldo FCVS – R$ 458.041.488,63
Valor final da Dívida para acordo – R$ 460.531.880,52
Prazo solicitado ao Conselho Curador: 360 meses
Valor da parcela mensal: R$ 1.961.547,45
