A Prefeitura de Bauru e os proprietários de postos de combustíveis defendem que a lei municipal mantenha em 50 metros de locais sensíveis a distância mínima para instalações. A posição veio em reunião pública realizada nesta quarta-feira (6/5) na Câmara.
O encontro foi promovido pelo vereador Arnaldinho Ribeiro, autor de projeto de lei que propõe 100 metros como exigência, entre outros dispositivos. O Município já adotou distância superior a 100 metros no passado. A norma foi modificada a pedido de empresários, na ocasião.
Na reunião pública de hoje, o governo defendeu outras adequações no PL de Ribeiro, conforme a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi.
Um dos pedidos é que seja retirada do texto a exigência de apresentação da Licença Prévia da Cetesb e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para a aprovação do Projeto Legal dos postos. A secretária argumentou que a medida já é exigida em fase posterior a instalação, para a emissão da Licença de Operação dos estabelecimentos.
A secretária também discorda da distância de 100 metros que o PL exige para a instalação de postos nas imediações de locais críticos, como escolas, teatros, asilos e poços de abastecimento público. Para a pasta, deve ser mantido o que está previsto na lei em vigência: 50 metros.
A instalação de estabelecimentos na saída de rotatórias também foi abordada. Foganholi argumentou que é preciso respeitar o que o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei das Calçadas estabelecem, pois o dispositivo demanda medidas de segurança específicas. O que inclui a proibição do rebaixamento da guia.
Assim, a ideia é que seja mantido o que está previsto na lei atual. Ou seja, que os postos de serviços e abastecimento de veículos somente poderão ser instalados em terrenos de esquina cuja testada principal tenha, no mínimo, 25 metros de frente para o logradouro público, desde que respeitadas áreas mínimas.
Além disso, nos casos em que as guias podem ser rebaixadas, é preciso haver sinalização adequada e circundar com muretas o raio da esquina. Aspecto que gerou debate com representantes da Associação de Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, porque eles entendem que as muretas ocasionam acidentes recorrentes.
Já a Secretaria Municipal de Infraestrutura ainda pediu que o PL continue exigindo que a área de uso do posto não edificada seja pavimentada em concreto e drenada, para impedir o escoamento das águas para a via pública, e o recuo mínimo dos tanques. Assim como a inclusão de um artigo na lei que trate da fiscalização e punição para os proprietários que desrespeitarem as regras.
Por sua vez, o presidente da Associação de Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, Edivaldo Abílio Tuschi, cobrou que o PL exija o aterramento elétrico dos locais onde os caminhões descarregam o combustível, já que o clima e eventuais erros dos motoristas podem produzir energia estática e ocasionar acidentes. Para ele, a medida é mais importante do que discutir a distância que os estabelecimentos devem manter de locais críticos.
O autor do projeto agendou reunião na administração para discutir as mudanças técnicas no texto.