A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (21/5), o projeto de renovação da concessão da Malha Oeste, de Corumbá até Mairinque, mas com o governo federal se comprometendo a aportar R$ 3,6 bilhões na recuperação da ferrovia de 1.600 km, passando por Bauru.
Durante a reunião de hoje foram aprovados os estudos técnicos, os documentos jurídicos e o Plano de Outorga da concessão da Malha Oeste. A deliberação ocorreu durante a 1.033ª Reunião de Diretoria Colegiada da Agência, sob relatoria do diretor Lucas Asfor Rocha Lima.
O termo autoriza o encaminhamento do projeto ao Ministério dos Transportes para aprovação do Plano de Outorga. Após esse passo, segue para análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com aproximadamente 1.625 quilômetros de extensão, a Malha Oeste conecta os municípios de Mairinque (SP) e Corumbá (MS), formando um corredor logístico estratégico para o escoamento de cargas do Centro-Oeste brasileiro e para a integração com países vizinhos, como Bolívia e Paraguai. Porém, o trecho está deteriorado.
A proposta prevê conexão com o Porto de Santos e possível integração futura aos portos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio do Ferroanel, como investimento adicional.
A modelagem aprovada pela ANTT prevê aporte federal estimado em R$ 3,6 bilhões para recuperação e retomada operacional de parte da malha ferroviária. Os repasses ocorrerão de forma escalonada, com desembolsos anuais de até R$ 500 milhões, “mecanismo que busca garantir previsibilidade fiscal e continuidade dos investimentos ao longo do contrato de concessão”, defende a ANTT.
Os aportes federais serão devidos ao concessionário caso modernize e opere o trecho de Corumbá a Mairinque ou até Bauru. Já se houver interesse somente no trecho Corumbá – Três Lagoas, não haverá aporte de recursos federais. O Ramal de Ponta Porã poderá ser incorporado ao objeto da concessão por conta e risco do vencedor do leilão.
Na semana passada, os vereadores Estela Almagro e Mané Losila, além de representantes do Executivo e sindicato, se reuniram com técnicos da Secretaria Nacional do Transporte Ferroviário para cobrar soluçào do caso. Não está descartado que o governo prorrogue o atual contrato por nais 2 anos, assim como é possível que a renovação do contrato seja de forma fatiada. O governo ainda pode prorrogar o atual contrato (vence em junho) com a Rumo por mais 2 anos – para esperar abrir nova concessão.
O projeto incorpora contribuições recebidas durante a Audiência Pública nº 5/2023 e estabelece indicadores regulatórios voltados ao desempenho operacional da ferrovia, monitoramento da capacidade da malha e critérios relacionados à resiliência climática e à gestão socioambiental.
Após passar pelo Ministério dos Transportes e pelo TCU, a proposta avança para a próxima etapa do processo de concessão de um dos principais corredores ferroviários federais do país.