A arrecadação acumulada da Prefeitura de Bauru de janeiro a abril deste ano é R$ 60 milhões maior do que o mesmo período de 2025. Contudo, a Secretaria de Finanças reforça que o resultado é cerca de R$ 19 milhões menos do que o previsto na Lei Orçamentária de 2026 (LOA) em razão, sobretudo, da não atualização dos valores dos imóveis do IPTU e do atraso na criação da tarifa de lixo.
Conforme apontado pelo CONTRAPONTO nos dados do fechamento do trimestre, as receitas do Município continuam acima do comparativo nominal (sem considerar inflação) com o mesmo período de 2025 mas com a preocupação do governo em não alcançar o estabelecido na LOA. A questão preocupa porque o governo criou Secretarias (passou de 14 para 18 e ainda aguarda aprovar lei para instituir a pasta da Mulher), ampliou dezenas de cargos em comissão e, com isso, sofre pressão nas contas de despesas fixas. Até abril, a Prefeitura arrecadou R$ 668 milhões, contra R$ 608 milhões em 2025, conforme o governo.
AUDIÊNCIA
A Câmara Municipal de Bauru realizou, nesta quarta-feira (20/05), a primeira audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026 da Administração Municipal. Convocado pela Comissão Interpartidária da Casa, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), o encontro foi marcado pela apresentação da Secretaria da Fazenda sobre o cenário fiscal do município e o desempenho da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano.
A assessoria de imprensa do Legislativo apresentou resumo dos principais pontos nesta agenda:
Na comparação com o período de janeiro a abril de 2025, a receita própria da Prefeitura de Bauru cresceu 7,77% – índice acima da inflação acumulada, puxado especialmente por altas no ITBI (26,2%), no ICMS (12,99%), no IPVA (7,02%) e no FPM (6,95%).
No caso do ICMS, o secretário da pasta, Everson Demarchi, atribuiu o aumento ao esforço da fiscalização tributária, ampliando a participação do município na distribuição dos recursos recolhidos pela Fazenda Estadual. Segundo ele, esse movimento será benéfico para Bauru quando estiverem efetivamente implementadas as mudanças da Reforma Tributária.
O desafio para os próximos meses, de acordo com o gestor, é fortalecer os mecanismos de controle sobre o ISS, cuja arrecadação variou apenas 3,3% de janeiro a abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Previsão x execução
Apesar do crescimento geral, a arrecadação da receita corrente da Prefeitura de Bauru foi de R$ 19,6 milhões a menos do que o previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA-2026).
Demarchi esclareceu que a defasagem é consequência de três fatores: a não aprovação da revisão da Planta Genérica pleiteada pelo Poder Executivo no ano passado (que impactaria na receita do IPTU); o atraso no cronograma previsto para a concessão do lixo, que ainda será licitada e vai gerar receitas por meio da cobrança de tarifa; e os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A cobrança da tarifa de lixo aguarda concessão do setor aprovada pela Câmara. O edital está sendo elaborado pelo Município.
Apresentação completa – Secretaria Municipal da Fazenda
MATO ALTO
Na apresentação da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, chamou a atenção a queda de 84,24% no número de autos de infração por mato alto na comparação entre os primeiros quatro meses de 2025 e 2026. No mesmo período, porém, as notificações relacionadas ao problema cresceram 76,52%, passando de 362 para 639 registros.
O secretário adjunto Jaime dos Santos atribuiu o cenário ao aumento da adesão ao aplicativo Conecta Bauru, lançado pela Prefeitura no ano passado para recebimento de denúncias da população. Segundo ele, o sistema acelerou o envio das notificações e os responsáveis pelos imóveis estariam providenciando a limpeza antes do prazo legal para aplicação das multas.
Apresentação completa – Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos
HABITAÇÃO SOCIAL
Na apresentação da Secretaria Municipal de Habitação, a gestora adjunta Rosa Maria Otuka Barbosa Pinheiro informou que 8.992 pessoas se cadastraram no Programa “Meu Primeiro Lar”. Apesar disso, apenas 47 devem ser contempladas na primeira etapa do Programa “Minha Casa Minha Vida” – Faixa 1, que está construindo 400 unidades na região do Jardim Europa. Do total, 357 delas serão destinadas a famílias que viviam em condições de habitação precária na região.
A segunda etapa, cujo processo de chamamento para definir a construtora responsável pelas obras será lançado em breve, prevê a construção de mais 600 casas voltadas para famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00 – quase todas, no entanto, também serão destinadas por demanda dirigida a famílias do Piquete 1, Piquete 2, Pousada da Esperança e Jaraguá.
O vereador Natalino lamentou o descompasso entre o déficit habitacional e a oferta de unidades de interesse social.